Edmar Soares – 15.06.2022
- Câmara retoma nesta
quarta-feira a votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível
e energia
Deputados já aprovaram parte
das alterações feitas pelo Senado
*Devido a problemas no painel
eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu
para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do
Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia
elétrica e gás natural.
O Plenário aprovou nesta
terça-feira (14) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento
(União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do
Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22).
-Deputados questionam ANS
sobre reajuste dos planos de saúde e interrupção de tratamentos depois de
decisão do STJ
Presidente da agência disse
que aumentos estavam represados e que há recomendação para que tratamentos não
sejam suspensos
*Deputados da Comissão de
Seguridade Social e Família receberam o presidente da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), Paulo Rebello, em audiência pública nesta terça-feira (14)
na Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir o reajuste dos
planos de saúde, tido como o maior já concedido, e a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, desobriga as operadoras de cobrirem
tratamentos que não estejam na lista da ANS.
- PSB estuda ir ao Supremo
contra rol taxativo dos planos de saúde
Deputados procuraram presidente
da sigla, Carlos Siqueira, para avaliar uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
*O PSB estuda entrar no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) que determinou que os planos de saúde precisam pagar apenas pelos
procedimentos do rol taxativo da ANS.
* Os deputados Felipe Carreras
(PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE) consultaram o presidente da sigla, Carlos
Siqueira, sobre a possibilidade de protocolar uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo.
Carreras ainda articula uma
ofensiva contra o rol taxativo na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele irá
protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle para que a Câmara junto do
TCU analisem as contas dos planos de saúde e a necessidade de se adotar a lista
da ANS.
- Bancadas apoiam PEC que dá
ao Congresso poder para derrubar decisões do STF
Integrantes das bancadas
evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a proposta
*Integrantes das bancadas
evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder para derrubar decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF). Patrocinado pela cúpula do Centrão, o texto
permite que deputados e senadores possam anular julgamentos que não tenham
decisões por unanimidade dos ministros da Corte.
*Mesmo após a repercussão
negativa, as duas frentes assumiram intenção de bancar a tramitação da PEC.
Alegam que o texto tenta conter o que consideram ser "ativismo
judiciário", quando o Supremo julga temas que ainda não são consenso no
Congresso, como a criminalização da homofobia.
A bancada ruralista tem 245
integrantes na Câmara e 39 no Senado. Já a frente parlamentar evangélica reúne
201 deputados e oito senadores. Defensores da proposta esperam que o apoio de
representantes do agronegócio e evangélicos seja suficiente para alcançar as
171 assinaturas necessárias para fazer a PEC andar na Câmara.
- Apesar de pedido da PGR,
Moraes não tem pressa em aplicar indulto a Daniel Silveira
A PGR pediu ao STF nesta terça
(14) para declarar a extinção da pena do parlamentar de oito anos e nove meses
de prisão
*Em que pese o pedido da
subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indicou a interlocutores que não tem
a menor pressa em aplicar o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A Procuradoria-Geral da
República pediu ao STF nesta terça-feira (14) para declarar a extinção da pena
do parlamentar de oito anos e nove meses de prisão. Quer ainda que sejam
revogadas todas as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica,
e, por conseguinte, as multas aplicadas pelo não cumprimento da determinação.
*Segundo argumenta a PGR, o
decreto de graça continua válido mesmo sendo objeto de questionamento no STF e,
por isso, se impõe a extinção da pena.
Como nunca houve um indulto
individual antes da conclusão de um processo, não há precedentes para balizar o
momento da aplicação de seus efeitos.
Moraes, contudo, sinalizou a
interlocutores entender que só poderá revogar a pena e seus efeitos após o
trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois de vencidas todas as etapas.
E isso pode demorar.
Para se ter uma ideia, é
possível ainda a apresentação de embargos do julgamento do plenário pela defesa.
Eles só podem ser protocolados, no entanto, após a publicação do acórdão, o que
deve acontecer em agosto. Aliados do próprio Silveira preveem uma longa espera
antes do fim desta novela.
- Conselho de Ética da Câmara
abre processo contra deputado que discutiu com Lira
Glauber Braga (PSOL) será
julgado por quebra de decoro após perguntar ao presidente da Câmara dos
Deputados se ele “não tem vergonha” durante votação no Plenário
*Durante a reunião do Conselho
de Ética da Câmara realizada nesta terça-feira (14), os deputados instauraram o
processo para apurar possível quebra de decoro parlamentar de Glauber Braga
(PSOL). A instauração acontece depois de o Partido Liberal (PL) apresentar o
pedido de cassação do deputado após discussão com o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL).
O processo foi assinado e
anunciado pelo presidente do Conselho, Paulo Azi (União Brasil-BA). Em seguida,
foram sorteados três nomes para a lista tríplice de possíveis relatores: Márcio
Marinho (BA), Gilberto Abramo (MG) e Marcelo Nilo (BA). Todos eles são da
bancada do Republicanos.
*O embate entre os dois
parlamentares aconteceu durante a votação de uma Medida Provisória sobre o fim
de incentivos tributários para a indústria petroquímica, no dia 31 de maio
deste ano.
*No plenário, Glauber Braga
fez a seguinte declaração: “senhor Arthur Lira, eu queria saber se o senhor não
tem vergonha. Gostaria de saber se o senhor não tem vergonha”. Após isso,
seguiu uma série de ofensas, até o ponto em que Lira prometeu tomar medidas
duras, solicitando, inclusive, a retirada de Braga do plenário.
Ainda durante a reunião do
Conselho de Ética desta terça-feira, o PSOL criticou a demora no andamento da
ação que pede a cassação de Arthur Lira, por abuso de prerrogativas
parlamentares.
“Essa representação contra ele
sumiu. A que foi apresentada contra mim entrou no sistema no mesmo dia, foi pra
mesa, da mesa pro Conselho de Ética, vossa excelência já marcou hoje o início
do processo. E onde é que está a representação? A gente quer saber. Pode uma representação
sumir no interior da Câmara dos Deputados? “, questionou Glauber Rocha.
No fim, ele solicitou à Câmara
dos Deputados a evidência de onde foi parar essa representação.
- Lira anula votação que
convocou ministro da Justiça, mas Torres diz que irá à Câmara
O assunto principal a ser
debatido com o ministro seria a conduta dos policiais rodoviários federais no
caso Genivaldo dos Santos, morto durante uma ação no Sergipe
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou nesta terça-feira (14) um recurso
apresentado pelos deputados Felipe Francischini (União Brasil-PR) e Capitão
Alberto Neto (PL-AM), e anulou uma votação em comissão da Casa que havia
definido a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Ainda assim, pelo Twitter,
após ter sido convidado a comparecer à Câmara por outro colegiado da Casa nesta
terça (14), Torres disse que falará diante dos deputados federais nesta
quarta-feira (15).
*Francischini e Neto recorreram da decisão de 1º de junho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que havia aprovado a convocação do ministro, alegando que a direção do colegiado não teria atendido a pedidos para que mais deputados falassem antes de o resultado da votação ser anunciado. Durante a sessão, o presidente do colegiado, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que tivesse ferido o regimento interno.
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