Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação

RESOLUÇÃO CATI Nº 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR.

O Secretário Executivo, Substituto, do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n ^o 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n ^o 01245.007793/2020-30, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1 ^o Aprovar o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR, conforme disposto no Anexo a esta Resolução.

Art. 2 ^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA

ANEXO

1. Termo de Referência

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