Destaques

sexta-feira, 24 de junho de 2022

Resumo de sexta, 24 de junho de 2022 -Edição de Chico Bruno

Manchetes 

Valor Econômico – Bolsonaro planeja aumentar Auxílio Brasil para R$ 600

O GLOBO – Planalto dribla lei eleitoral e decide elevar Auxílio Brasil

O ESTADO DE S.PAULO – Delegado da PF vê interferência em operação; prisão é revogada

FOLHA DE S.PAULO – Lula tem 47%, e Bolsonaro marca 28%, aponta Datafolha

CORREIO BRAZILIENSE – Brasilienses “moram” na fila para serem atendidos no Cras

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Bondade eleitoreira com prazo de validade - O governo de Jair Bolsonaro decidiu elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor mínimo do Auxílio Brasil, numa decisão apressada pela crise gerada com a investigação do ex-ministro Milton Ribeiro por suspeita de corrupção. Para contornar a legislação eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em anos de disputa, o governo incluirá na PEC dos Combustíveis, que prevê, ainda, dobrar o valor do vale-gás e um voucher R$ 1 mil mensais para caminhoneiros. Especialistas afirmam que a medida pode criar um impasse jurídico e ser contestada.

Interferência política - O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação que levou à prisão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e e pastores ligados ao ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta – caso revelado pelo Estadão – denunciou suposto ‘tratamento privilegiado concedido’ pela Polícia Federal ao aliado do presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem de agradecimento enviada à equipe que participou da Operação Acesso pago nesta quarta-feira, 22, Calandrini disse não ter ‘autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional’. As informações sobre a mensagem do delegado Bruno Calandrini foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo. A reportagem do Estadão também teve acesso à íntegra da carta do delegado apontando ingerências na investigação que pegou o ex-ministro. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou, ontem, a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde estava preso desde a quarta-feira. A soltura dele foi determinada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado também ordenou a libertação de mais quatro investigados na Operação Acesso Pago: os pas[1]tores Gilmar Santos e Arilton Moura e os ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. Todos estavam detidos preventivamente por suspeita de envolvimento em um esquema de propina no Ministério da Educação.

Lula mantém distância - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrota seus principais adversários nas simulações de segundo turno feitas pelo Datafolha em sua nova pesquisa sobre a corrida eleitoral deste ano. Se enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista ganha por 57% a 34%, números semelhantes aos levantados pelo instituto em 25 e 26 de maio (58% e 33%, respectivamente). Seguem sendo 8% os brancos e nulos. A margem de erro da pesquisa, contratada pela Folha e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 09088/2022, é de dois pontos para mais ou menos. Nesta rodada, realizada nos dias 22 e 23 de junho, Lula tem 47% das intenções de voto para o primeiro turno, ante 28% de Bolsonaro e 8%, de Ciro Gomes (PDT). A cristalização do cenário eleitoral a 100 dias do pleito é vista por políticos como uma confirmação do caráter de segundo turno antecipado que se formou, embora ainda haja bastante chão pela frente. Para ganhar no primeiro turno, é necessário que o candidato some 50% dos votos válidos mais um. Lula tem 53%, ou seja, no mínimo 51% segundo a margem de erro. Já se o adversário de Lula numa segunda rodada for Ciro, que foi seu ministro nos anos 2000, o petista ganha por 53% a 31% (eram 55% a 29% em maio), com um índice de brancos e nulos de 14% (eram 15%). O pedetista segue à frente de Bolsonaro no embate direto também, derrotando o presidente por 51% a 37% num eventual segundo turno (52% a 36% na pesquisa anterior), com 11% de brancos/nulos (eram 10%). O Datafolha ouviu 2.556 pessoas. ​

Filas da vida - Para ver de perto a via-crúcis que pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam na tentativa de conseguir benefícios do governo do Distrito Federal, a reportagem do Correio foi a quatro regiões onde funcionam unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ouviu relatos de humilhação e revolta de quem precisa madrugar nas filas. Para isso, muitas delas levam colchão, lençóis, lona, cadeira e, à noite, fazem fogueira para suportar o frio. Como Edilene Miranda, 26 anos, uma das cerca de 10 mulheres acampadas em frente ao Cras da Estrutural. O caso dela é emblemático: desempregada, separada e morando de favor numa chácara, Edilene vive de bicos e deixa os filhos na escola para passar o dia e a noite na fila. “Depois que me separei, vim buscar ajuda do governo para conseguir me reerguer. Não tenho benefício nenhum. A única coisa que eu pegava era o auxílio emergencial”, diz. “É humilhante passar por isso”, desabafa.

Nova proposta do governo contra inflação gera troca de acusações entre senadores - A ideia do governo de aproveitar a PEC dos Estados para aumentar o valor do Auxílio Brasil virou motivo de discussão entre senadores em reunião ontem. A PEC nasceu da iniciativa do governo de reduzir tributos de combustíveis, acreditando que, com isso, os preços baixariam e Jair Bolsonaro lucraria eleitoralmente. Mas, na reunião, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), expôs o receio de que a redução não surta efeito e colocou a culpa nos governadores e na Petrobras. Senadores do centro e da oposição se rebelaram. Afirmaram que haviam votado com o governo, comprando brigas a contragosto com governadores, e que, ainda assim, o governo não havia encontrado uma saída contra a inflação, o que sugere improviso.

Juiz diz ter recebido centenas de ameaças - O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, recebeu “centenas de ameaças” de apoiadores do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, contra quem o magistrado expediu ordem de prisão preventiva anteontem. A decisão se deu na investigação sobre o “gabinete paralelo” instalado no MEC com favorecimento de pastores na distribuição de recursos públicos – o caso foi revelado pelo Estadão. Segundo a Justiça Federal do DF, já foram encaminhados pedidos de investigação para a Polícia Federal (PF). O órgão não detalhou de que modo se deram as ameaças. Bolsonaristas recuperaram ontem uma decisão de Borelli, proferida em junho de 2020, para tentar atacar a ordem de prisão de Ribeiro. Na ocasião, Borelli determinou que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a usar máscara nos espaços públicos de Brasília, sob pena de pagar multa diária – decisão que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região dois dias depois. Mensagens publicadas por aliados do presidente insinuam que o juiz teria alguma motivação ideológica para perseguir o presidente, mas o histórico de decisões de Borelli não atesta essa tese.

Para além da soltura - De posse do mandado de segurança concedido pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pretende vasculhar os autos para saber se há prefeitos sob investigação na “Acesso Pago”, que levou o ex-ministro e pastores para a cadeia. É que, se houver gestores municipais no inquérito, o caso deve ficar a cargo do Tribunal Regional Federal (nessa situação específica, o TRF-1), porque é a instância que cabe tratar de processos envolvendo prefeitos no exercício do cargo. Na advocacia, há quem diga que, se o juiz Renato Borelli não deu acesso aos autos, o que foi considerado um erro, pode também estar com os prefeitos sob sua mira, extrapolando a sua competência. Até aqui, o juiz não deu sinais de que está investigando prefeitos.  Vale lembrar que, a questão da competência para investigar foi o que levou o caso do ex-presidente Lula à estaca zero, antes de o Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

CPI da Educação avança - Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu 28 assinaturas — uma mais do que o número necessário para sua instalação no Senado. De acordo com o líder da oposição, senador Randolfe Rodriguês (Rede-AP), a lista só será encaminhada ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após atingir ao menos de 30 assinaturas. Pacheco, por sua vez, vem manifestando resistência à CPI. Cabe a ele determinar a abertura da investigação. Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O 27ª senador a assinar a lista foi Giordano (SP). Pouco depois, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também deu o aval para a abertura da comissão. Nesta quarta-feira, Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que "é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito". Em resposta à declaração do presidente do Senado, Randolfe afirmou que a CPI deve ser priorizada pelos senadores que façam parte do colegiado, caso ele venha a ser aberto. Por causa disso, o senador, que é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que abre mão de fazer parte da coordenação. — Será incompatível ter as duas funções: estar atuando em uma campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, ser membro da CPI. É uma escolha futura que terei de fazer, sobre [ser] um ou outro — disse Randolfe, que também afirmou: — Qualquer outra função, atuar em campanha, é secundária diante da condição de senador. Ser senador é o nosso mister [principal ofício].

Urna eletrônica é aberta pela primeira vez em uma rede social - Em mais uma ação de combate à desinformação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou em seu perfil na plataforma Kwai vídeos em que uma urna eletrônica foi aberta e mostrada por dentro. Os cinco vídeos foram publicados nesta quinta-feira (23), a cem dias das eleições. Neles, o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, abre a urna, explica como ela é montada, quais itens a integram, qual a funcionalidade de cada um deles, e outros detalhes. A urna eletrônica vem sendo atacada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados há meses. Por conta das informações falsas divulgadas, o presidente está respondendo a um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Como parte desse esforço de dar legitimidade ao processo eleitoral, será lançado também um hotsite com detalhes do equipamento, explicando como a engrenagem foi desenvolvida para atender à realidade brasileira. Uma página especial no Kwai com a tag #DeOlhonaUrna vai reunir as publicações dessa ação e encaminhar para o hotsite. O Kwai chegou ao Brasil em 2019 e tem, hoje, mais de 45 milhões de usuários ativos na média mensal, com maior presença entre os maiores de 25 anos. É de origem chinesa e compete com o TikTok.

Bolsonaro diz que 'exagerou' sobre botar cara no fogo por Milton - O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (23) que "exagerou" ao afirmar que botaria a "cara no fogo" pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi preso na quarta (22), mas solto nesta quinta (23) por decisão da Justiça. Apesar disso, o chefe do Executivo mudou mais uma vez de tom, defendeu Ribeiro e criticou a prisão dele, dizendo que ela foi determinada por um juiz que já deu outras decisões contrárias ao governo e que tenta "desgastar" sua gestão. Bolsonaro disse que não havia "materialidade" para a prisão e afirmou que "continua acreditando" no ex-ministro. "Eu falei lá atrás que botava a cara no fogo por ele. Eu exagerei, mas boto minha mão no fogo pelo Milton, assim como boto por todos meus ministros porque, pelo que conheço deles, vivência e etc, dificilmente alguém vai cometer um ato de corrupção", disse em sua live semanal.

Lula coloca em dúvida necessidade de prisão do ex-ministro - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em dúvida nesta quinta-feira (23) a necessidade de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sob suspeita de comandar um balcão de negócios no MEC. Sem citar o envolvimento de pastores, também presos, Lula se disse defensor do direito à defesa. Segundo ele, que passou 580 dias presos em Curitiba devido a condenação em processo da Lava Jato, "o direito à defesa é um valor monumental da democracia". "A prisão depende de apuração, depende de provas. Você não pode prender porque 'você vai prender', não", afirmou o ex-presidente em entrevista à rádio Difusora, de Manaus. O ex-presidente falou sobre o tema pela manhã, antes de um juiz federal ter determinado a soltura do ex-ministro de Bolsonaro.

Jantar com Moraes e Bolsonaro teve oração e defesa de diálogo - O jantar oferecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelos 20 anos do ministro Gilmar Mendes no STF (Supremo Tribunal Federal) teve uma oração iniciada pelo colega de tribunal André Mendonça e uma defesa pelo diálogo entre os Poderes feita pelo homenageado da noite. Na quarta-feira (22), Lira reuniu cerca de 40 integrantes dos três Poderes no jantar em homenagem Gilmar realizado na residência oficial da Câmara, em Brasília. O rol de convidados incluiu líderes da oposição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes é alvo preferencial do bolsonarismo por relatar investigações que afetam aliados do presidente. Durante o jantar, Moraes e Bolsonaro chegaram a ter um encontro reservado, de cerca de 15 minutos, segundo revelou a coluna da Mônica Bergamo, da Folha. Participantes disseram que o jantar seguiu em clima amistoso. Bolsonaro ficou cerca de duas horas no encontro. Segundo relatos, o presidente cumprimentou todos os presentes, incluindo deputados da oposição que foram convidados. Ao chegar, ainda de acordo com relatos, disse em tom de brincadeira: "Aqui hoje só tem gente boa". Bolsonaro permaneceu na confraternização ao lado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e do ex-ministro da Defesa Braga Netto, apontado como possível vice na campanha do presidente à reeleição. Braga Netto tem acompanhado o mandatário em eventos políticos. Gilmar fez uma fala ressaltando a importância do diálogo entre os Poderes. Lembrou da experiência de governos anteriores, como os de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da diferença, disse Gilmar, eles se sentavam à mesa para dialogar. Gilmar também disse, de forma geral, que é importante saber receber críticas e entender as razões de cada um.

Mais um suspeito se entrega - Um dos suspeitos de participação nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira, 41, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57, no Amazonas, entregou-se à polícia de São Paulo nesta quinta-feira (23). Trata-se de Gabriel Pereira Dantas, que se apresentou à Polícia Militar, foi levado ao 2º Distrito Policial da cidade e acabou preso em seguida. Segundo a polícia, ele admitiu participação no crime. Em seguida, gravou vídeo no qual aponta o seu papel em 5 de junho, data em que Bruno e Dom foram assassinados. Ele diz que apenas ajudou a pilotar o barco dos criminosos —Dantas nega que tenha atuado diretamente tanto nos tiros contra Bruno e Dom como na ocultação dos corpos na mata. "Eu só fiz tirar [os dois corpos do barco], eu fiquei no desespero." Dantas agora será encaminhado para a guarda da Polícia Federal, responsável pela apuração do caso, ao lado da polícia do Amazonas.

Bolsonaro sanciona teto para ICMS sobre combustíveis - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, mas vetou um dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. O dispositivo foi incluído durante votação do projeto no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento das políticas. A mudança, porém, não tinha apoio do governo. "Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição", disse o ministério da Economia ao pedir o veto.

Petroleiros tentam barrar nomeação de Paes de Andrade na Petrobras - Petroleiros tentam barrar a nomeação de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras, alegando que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) não preenche os requisitos estabelecidos pela Lei das Estatais para ocupar o cargo. Nesta sexta-feira (24), o comitê interno que analisa as indicações para cargos de chefia na estatal deve concluir parecer sobre Paes de Andrade, e a expectativa é que o conselho de administração se reúna no início da próxima semana para confirmar a nomeação. Em carta ao comitê e membros do conselho, a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) fala em "inconsistências para a nomeação" e sugere que Paes de Andrade seja rejeitado. "Caso o nome seja aprovado, [a Anapetro] buscará os meios legais, tanto nos órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários, quanto no Poder Judiciário, para que a decisão seja revista", diz a associação. Representante dos empregados da empresa no conselho de administração da Petrobras, a engenheira Rosângela Buzanelli também divulgou comunicado criticando a indicação. "A única incursão profissional de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA, estatal brasileira que administra exploração de petróleo", ressalta.

Menina estuprada consegue fazer aborto - O Ministério Público Federal disse nesta quinta-feira (23) que o Hospital Universitário de Florianópolis realizou um aborto na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. Ela havia sido impedida de acessar o procedimento​ porque a gestação já passava de 22 semanas. Entretanto, não existe na lei essa limitação. Segundo o órgão, a gravidez foi interrompida nesta quarta-feira (22) à noite. A menina caminhava para a 29ª semana de gestação. Na quarta, a Procuradoria expediu uma recomendação ao hospital para que o procedimento fosse garantido a todas as pacientes que procurassem o serviço de saúde nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal.

Senado aprova projeto das 'boiadinhas' - O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que isenta o Estado da responsabilidade de fiscalização sanitária do agronegócio e permite que tal atividade seja feita pela iniciativa privada.O texto integra o pacote apelidado por ambientalistas e parlamentares de "boiadinha", grupo de matérias de impacto ambiental que avançam no Senado sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Algumas dessas propostas, incluindo a de agora, driblam a Comissão do Meio Ambiente. A proposta do autocontrole foi votada apenas na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) e de forma terminativa —o que significa que a já está aprovada mesmo sem passar pelo plenário da Casa ou por outras comissões temáticas, caso não haja objeção nos próximos dias. Ainda podem ser apresentados requerimentos para que o projeto seja remetido ao plenário —isso precisa acontecer nos próximos cinco dias e com no mínimo dez assinaturas. Caso contrário, o projeto, que já passou pela Câmara, segue para sanção da Presidência —que foi a propositora inicial do tema. O texto aprovado permite que a iniciativa privada faça a fiscalização da atividade agropecuária, por exemplo de frigoríficos de carne, atividade que hoje é de responsabilidade do Estado. Na sua justificativa, o governo alega que não tem atualmente os recursos necessários para realizar a fiscalização.

Defesa e Forças Armadas apresentam notícia-crime contra Ciro - O Ministério da Defesa e as Forças Armadas apresentaram uma notícia crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, por suposto crime de "Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. Segundo a nota divulgada pelo ministério, a motivação da ação foi a entrevista de Ciro à rádio CBN. Na ocasião, o pré-candidato afirmou que Bolsonaro destruiu construções de comando e controle na Amazônia e que isso transformou a região em uma "holding de crime". Ciro também afirmou que o "narcotráfico é claramente protegido por autoridades brasileiras, inclusive as Forças Armadas". Em nota, a Defesa e as Forças Armadas repudiaram as "irresponsáveis" declarações de Ciro Gomes e afirmaram que as "acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade" das instituições. "Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro", diz parte da nota, assinada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

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