Da Agência Senado |
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Agricultura de precisão utiliza a tecnologia para evitar desperdício de insumos e incrementar a produção sem necessidade de aumentar as áreas plantadas e o desmatamento
Getty Images/iStockphoto
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Proposições legislativas
A proposta de instituição da
Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão é o
primeiro item da pauta deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que se
reúne nesta quarta-feira (15), às 8h30.
O PL 149/2019, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), tem
objetivo de promover “a ampliação da eficiência na aplicação de recursos e
insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de
produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a
sustentabilidade ambiental, social e econômica”.
Para a relatora da matéria,
senadora Kátia Abreu (PP-TO), a definição de agricultura e pecuária de precisão
está alinhada ao desenvolvimento sustentável. Para a parlamentar, as diretrizes
desenhadas na política nacional incluem, entre outros, apoio à inovação,
sustentabilidade, desenvolvimento tecnológico e sua difusão, ampliação de rede
de pesquisa e estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura.
“Essa agricultura e pecuária
de precisão, também associada ao conceito de agricultura 4.0, utiliza
tecnologia avançada para avaliar e acompanhar de maneira mais precisa as
condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, baseada no
princípio da variabilidade do solo e clima”, expôs Kátia Abreu.
Após análise da CMA, a matéria
segue para deliberação terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA).
Maus-tratos
O segundo item da pauta é o PL 4.206/2020, que define sanções para proibir a realização
de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
A proposta do deputado federal
Fred Costa (Patriota-MG) acrescenta o § 1º-B ao artigo 32 da Lei de Crimes
Ambientais, para estabelecer que incorre nas penas ali previstas — detenção de
três meses a um ano, e multa — quem realiza ou permite a realização dessas
práticas estéticas.
Favorável à matéria, o relator
Izalci Lucas (PSDB-DF) considera que tais práticas apontadas no PL são
compatíveis com maus-tratos.
“Não estamos aqui querendo
cercear sem pudores o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem,
no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão,
de nele imprimir tatuagens que expressem suas preferências artísticas,
simbólicas ou culturais. Ocorre que a “coisa” ou o bem em questão adquire um
status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é
ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal”,
justificou em seu relatório.
Na sequência, a matéria será
apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Bioinsumos
Do senador Jaques Wagner
(PT-BA), a CMA deve deliberar ainda sobre o PL 3.668/2021, que regulamenta a fabricação, a
comercialização, a importação e o uso de bioinsumos na agricultura, inclusive
os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.
Para Wagner, esse novo marco
jurídico dos bioinsumos vai melhorar o processo de regulamentação das inovações
necessárias para o uso desses produtos no Brasil e dar mais segurança
jurídica a produtores rurais, investidores e sociedade em geral.
Favorável ao texto, o relator,
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou emendas. Se aprovado, o
projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para
que seja votado em Plenário. A comissão também tem em pauta requerimentos.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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