Projeto altera lei que trata
dos valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
Hélia Scheppa/Governo de
Pernambuco
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 63/22, que determina a criação de dotação própria
e específica destinada à Política Nacional do Câncer, a ser incluída na lista
de recursos mínimos para despesas com ações e serviços públicos de saúde.
O relator no colegiado,
deputado Luiz Lima (PL-RJ),
recomendou a aprovação. “O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública,
levando a mais de 200 mil mortes por ano no País, e muitos desses óbitos
poderiam ser evitados com uma política robusta de combate à doença”, afirmou.
O texto aprovado insere
dispositivo na Lei
Complementar 141/12, que trata, entre outros itens, dos valores mínimos a
serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde (União,
estados, Distrito Federal e municípios).
Segundo os autores da
proposta, os deputados Silvia
Cristina (PL-RO) e Weliton
Prado (Pros-MG), o objetivo é preencher lacuna na lei. “O câncer é uma
doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratado no âmbito dos
órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirmaram.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
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