Da Redação | 13/06/2022, 18h28
No relatório preliminar da LDO, Marcos do Val acatou duas emendas integralmente, nove parcialmente e rejeitou cinco
Roque de Sá/Agência Senado
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A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) deve votar nesta terça-feira (14) o relatório preliminar da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, às 14h30. O relator, senador Marcos do
Val (Podemos-ES), esteve com o presidente do colegiado, deputado Celso Sabino
(União-PA), pela manhã, e informou ter passado o final de semana trabalhando
com as equipes de consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado para finalizar
o documento.
Marcos do Val entregou uma primeira
versão na quarta-feira (8), mas foram apresentadas 16 emendas ao parecer
preliminar. O relator acatou apenas duas emendas integralmente; nove,
parcialmente e cinco foram rejeitadas. Celso Sabino afirmou que espera concluir
a votação da LDO na comissão até a primeira semana de julho.
“Farei todo o esforço
necessário para que possamos concluir a votação da LDO, aqui na comissão, até o
próximo dia 11 de julho”, afirmou o presidente da CMO.
A entrega do relatório preliminar da LDO 2023 é etapa obrigatória do
processo orçamentário. O documento contém a avaliação dos cenários e dos
parâmetros utilizados para a elaboração do PLDO.
Emendas
“É necessário ampliar a
participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas
em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justifica a
senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela é autora de uma das emendas que previa
aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco. Já por
comissão permanente do Congresso, seria de uma para quatro e, por parlamentar,
também de uma para quatro emendas.
O relator, no entanto, acatou
uma emenda apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propõe
que o limite seja de três em todos os casos. “O Anexo de Metas é um importante
direcionador dos gastos do governo federal ao indicar quais são as prioridades
a serem perseguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Em
virtude disso, faz-se necessário elevar os limites quantitativos de emendas
para inclusão de ações orçamentárias por bancadas estaduais, comissões
permanentes e pelos parlamentares”, defendeu Benevides Filho.
Também foi acolhida uma emenda
da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para permitir o emendamento ao texto de um
anexo que trata da Renúncia de Receita Administrada pela Receita Federal do
Brasil e Previdência. “A presente emenda objetiva possibilitar a qualquer
parlamentar exercer em plenitude suas prerrogativas constitucionais,
especialmente o emendamento das peças orçamentárias”, justifica Mara Gabrilli.
As emendas de número 3, 7, 9,
13 e 16, tinham o mesmo teor da emenda apresentada por Benevides, que
estabelece os mesmos critérios adotados no PLDO anterior e, por isso, foram
acatadas parcialmente. As emendas 4, 8, 12 e 15 também foram acatadas
parcialmente pelo relator, que acolheu apenas o trecho que permite até 15 ações
de interesse nacional propostas por autores individuais ao relatório final.
Prazos da LDO
A apresentação das emendas ao
relatório final ocorre de 15 a 23 de junho. No dia 24, as emendas ao projeto
devem ser publicadas. A votação do relatório final está prevista para acontecer
de 24 de junho a 7 de julho. Após a votação do relatório final, a CMO deve
encaminhar a LDO à Mesa do Congresso Nacional, de 8 a 11 de julho.
Com informações da Assessoria
de Imprensa da CMO
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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