Publicação traz
esclarecimentos sobre o término do estado de Emergência em Saúde Pública de
Interesse Nacional (ESPIN) e a revogação da RDC 641/2022.
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Publicado em 22/06/2022
12h24
AAnvisa acaba de publicar
o Perguntas e Respostas sobre o fim do estado de Emergência
em Saúde Pública de Interesse Nacional (ESPIN) e a revogação da Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 641/2022.
Nesse sentido, é importante
esclarecer que a resolução
revogada tratava de critérios e procedimentos extraordinários e
temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou
sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Agência, em virtude da
pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O Perguntas e Respostas
contempla um total de 11 dúvidas frequentes sobre o assunto, abordando tópicos
como: validade, comercialização, estoques, recolhimento, doação e uso exclusivo
para a Assistência à Saúde. Clique aqui e confira!
Destaca-se ainda que a
publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais. Em
caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.
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