Edmar Soares
23.06.2022
- Câmara aprova o uso da
aviação agrícola no combate a incêndios florestais
* A Câmara dos Deputados
aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a
incêndios florestais. O Projeto de Lei 4629/20, segue agora para a sanção
presidencial.
O texto altera o Código
Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no
País. Já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da
Câmara.
* Conforme o texto aprovado,
os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos
órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola.
Para serem utilizadas nessas
operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder
público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.
Além disso, a política de
emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os
tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
A atividade poderá ser
incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos
governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando
inclusive pela formação e treinamento de pilotos.
- Justiça decide nesta
quinta-feira pedido de habeas corpus para Milton Ribeiro
Ex-ministro passou a noite na
Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, onde deve ser ouvido hoje em
audiência de custódia
* A Justiça deve decidir nesta
quinta-feira o pedido de habeas corpus para a soltura do ex-ministro da
Educação, Milton Ribeiro, preso por suspeitas de envolvimento em corrupção e
tráfico de influência durante sua gestão à frente da pasta. Ribeiro passou a
noite na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, onde deve ser ouvido
hoje em audiência de custódia, feita por vídeoconferência.
* Ontem, a Justiça Federal
negou o pedido da defesa para que Milton Ribeiro fique preso em São Paulo e
determinou a transferência dele para Brasília. Segundo o advogado do
ex-ministro, Daniel Bialski , a PF alegou que não tinha recursos logísticos
para fazer a transferência ontem, e por isso ele continua em São Paulo.
- Flávio diz que governo está tranquilo com prisão de
Milton Ribeiro
Filho do presidente atacou o
PT e disse esperar que ex-ministro apresente esclarecimentos
* O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) afirmou que o governo federal está "tranquilo" com a prisão
do ex-ministro Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22), acusado de ser um dos
operadores de um balcão de negócios no Ministério da Educação.
O filho mais velho do
presidente Jair Bolsonaro (PL) também disse esperar que Ribeiro preste
esclarecimentos e criticou a oposição por, segundo o parlamentar, usar
eleitoralmente a prisão do ex-ministro.
- PGR se manifesta contra
aumento dos gastos com publicidade em 2022
No entendimento de Augusto
Aras, a mudança sancionada por Bolsonaro não pode ser aplicada às eleições
deste ano por risco de alterar o equilíbrio entre os candidatos
* O procurador-geral da
República, Augusto Aras, se manifestou contra a lei que permite o aumento de
gastos públicos com publicidade governamental em anos eleitorais em 2022. No
entendimento de Aras, a mudança sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
não pode ser aplicada às eleições deste ano diante de um risco de “alterar o
equilíbrio” entre todos os candidatos”.
O entendimento da PGR foi
apresentado nesta quarta-feira (22) em duas ações que tramitam no Supremo
Tribunal Federal (STF).
- CPI do MEC próxima das
eleições pode ser prejudicada, diz Pacheco
Declaração acontece após a
prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
* O presidente do Senado
Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, nesta quarta-feira (22), que a
abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação
(MEC) pode ser prejudicada devido à proximidade das eleições. A fala acontece
após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro pela Polícia Federal (PF).
Além de Ribeiro, foram presos
na operação os pastores Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos, em Brasília.
* “A posição da Presidência do
Senado em relação a requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser
uma posição linear, obediente à Constituição e ao regimento. De modo que esse e
outros requerimentos devem observar os
requisitos que se exige para
apreciação da Presidência do Senado. E cumprindo os requisitos, toda e qualquer
CPI será instalada”, afirmou Pacheco.
“Evidentemente, sobre o aspecto
de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto
da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é
algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o
tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados.
Então, o fato de se estar muito próximo das eleições acaba prejudicando sim o
trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que venha a ser instalada”, continuou.
- Barroso volta a falar sobre
fake news e defende penalização financeira de redes sociais
O ministro do STF discursou em
um evento sobre expressão na era digital que ocorreu na Escola de Magistratura
do Rio de Janeiro
* O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou que as mídias sociais se
tornaram canais de propagação de ódio, ataques e desrespeito e que precisariam
de normas e uma autorregulação sob pena de perderem receita e imagem, caso
sejam vistas como meios de comunicação destrutivos à democracia. Barroso fez
uma enfática defesa dos meios tradicionais de comunicação e de imprensa e
frisou que as redes sociais, por um lado, ajudaram a democratizar a informação
e o conhecimento, mas, por outro, também amplificaram o discurso de grupos
radicais que contestam até o que é fato. A fala foi feita na última
quarta-feira, 22, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, onde Barroso
participou de um seminário sobre o tema liberdade de expressão na era digital.
Para o ministro, as redes
sociais deram espaço para posições mais extremistas e intolerantes. Barroso
lembrou que os jornais impresso em seu momento de apogeu tinham uma tiragem
diária de até 400 mil exemplares, porém a nova realidade com as novas mídias
com bilhões de seguidores. Barroso lembrou que as plataformas digitais não
param de crescer enquanto a mídia tradicional, que abastece as redes com
conteúdo sem serem remuneradas, está cada vez mais enxuta.
- Bolsonaro defende que postos
mostrem ‘preço de fábrica’ dos combustíveis
Medida permitiria que os
consumidores entendam ‘quem está ganhando muito’
* O presidente da República,
Jair Bolsonaro, defendeu a instalação de placas que mostrem o “preço de
fábrica” dos combustíveis nos postos de abastecimento. A ideia defendida pelo
mandatário, durante entrevista transmitida ao vivo pela sua página do Facebook,
é que os locais mostra o valor pago pelo litro da gasolina e do álcool nas
refinarias, deixando claro aos consumidores quem estaria “ganhando muito”:
governadores, o presidente, a estatal ou os distribuidores. “Espero do pessoal
um pouco de entendimento e paciência. Tá caro a gasolina, mas procura saber o
porquê. Quanto está em Portugal, nos Estados Unidos? Dá para diminuir? Dá,
estou fazendo o possível, mas dá para entender os lobbies que existem nos
setores que agem nos combustíveis desde a extração, refino, transporte,
revendedor até chegar a você. Quem está ganhando muito? É o governador que está
ganhando muito, o presidente? Os tanqueiros estão cobrando preço justo, os
donos de posto estão colocando o preço justo? Nesta semana vamos baixar um
decreto para que cada posto de combustível coloque quanto custa a gasolina na
refinaria e o álcool na destilaria. Vai ter esse decreto. quando chegar no
posto vai falar ‘a gasolina da Petrobras está R$ 4, por que aqui está R$ 8’?”,
afirmou, defendo a proposta. “Poderia colocar o preço de fábrica, vou levar
para o Paulo Guedes“, completou.
Na mesma entrevista, Bolsonaro falou sobre a política de preços da Petrobras, criticou os aumentos imediatos e disse que se fosse deputado federal assinaria o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “a composição do preço do combustível”. “A Petrobras está gangrenando agora com o PPI. Não tem justificativa subir lá fora e subir imediatamente aqui. Não tem essa justificativa, ainda mais a ganância da Petrobras. Ela está tendo lucro inimagináveis e ela poderia não dar esse reajuste todo, porque apesar do estatuto falar de PPI, a periodicidade é um ano. Não precisa subir imediatamente”, defendeu.
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