DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/06/2022 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 42
Órgão: Ministério
da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
PORTARIA
Nº 265, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta a Avaliação
Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas
para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de
graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de
dezembro de 2007, tendo em vista a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a
Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, o art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de
abril de 2004, o art. 7º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a
Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada no Diário
Oficial da União de 31 de agosto de 2018, resolve:
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