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terça-feira, 21 de junho de 2022

CEPHEID HBDC. Objeto: Comodato de uso de 59 equipamentos e todos os acessórios necessários à realização de testes de quantificação da carga viral do HIV; HCV e HBV

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 209

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Nº 1/2022

Processo nº 25000.152622/2021-86. Comodatário: Ministério da Saúde. CNPJ Comodante: 18.628.083/0002-04. Comodante: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, representante nacional da empresa CEPHEID HBDC. Objeto: Comodato de uso de 59 equipamentos e todos os acessórios necessários à realização de testes de quantificação da carga viral do HIV; HCV e HBV. Código Civil, artigos 579 a 585, Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 93.872/1986. Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2024. Data de Assinatura: 14/06/2022. 14 de junho de 2022. Ridauto Lúcio Fernandes - Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 116

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

Art. 1º Esta Resolução regulamenta o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.

Parágrafo único. Para fins desta resolução, psicoterapia é uma prática de intervenção sustentada por um campo de conhecimentos teóricos e técnicos fundamentados cientificamente, embasada por princípios éticos da profissão, que se desenvolve em contexto clínico e em um relacionamento interpessoal, junto a indivíduos, casais, famílias e demais grupos, decorrente de uma demanda psicológica com o objetivo de promover a saúde mental e propiciar condições para o enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos.

Seção I

ANEXO:

Dos Princípios e Deveres da Psicóloga e do Psicólogo Psicoterapeutas

NOMEAR CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 686 -NOMEAR

CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


DESIGNADO JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO para exercer a função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, para exercer a função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, na vaga anteriormente ocupada por Marcio Nobre Migon.

Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ANVISA SUSPENDE a empresa Customize Produção de Dispositivos Medicos Ltda - Produto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: Customize Produção de Dispositivos Medicos Ltda - CNPJ: 27.648.540/0001-32

Produto - (Lote): Carnalife holo(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Conjunto Template para Cirurgia Maxilofacial Customize Facialcast(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Conjunto Template para Cranioplastia Customize Cast(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula EchoBlock(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula Echo-RF(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula OrthoBlock(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Biópsia Vertebral Safe-B(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Biópsia Vertebral Safe-BX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Cifoplastia Safe-C(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Cifoplastia Safe-CX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VI(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VIB(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VIBX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VIX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VP(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VPX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula Safe-RF(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula Safe-RFX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula SafeShot(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Epi-Safe X(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Máscara descartável para uso médico(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 4289439/22-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Customize Produção de Dispositivos Médicos Ltda., CNPJ 27.648.540/0001-32, realizada no período de 08/11/2021 a 11/11/2021, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os itens 2.2.3, 3.1.1, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5, 4.1.8, 4.1.11, 4.2.1.1, 5.1.3, 5.1.3.4, 5.3.1, 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 7.1.1.2, 7.1.1.3, 9.1 da Resolução-RDC nº 16/2013, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação

RESOLUÇÃO CATI Nº 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR.

O Secretário Executivo, Substituto, do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n o 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n o 01245.007793/2020-30, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1 o Aprovar o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR, conforme disposto no Anexo a esta Resolução.

Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA

ANEXO

1. Termo de Referência

GOVERNO MUDA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2022 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.098, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

ANEXO:

I - do Ministério da Saúdepara a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestãoe Governo Digital do Ministério da Economia:

Anvisa realizará uma Reunião Extraordinária Pública para tratar da reavaliação do ingrediente ativo carbendazim

 

segunda-feira, 20 de junho de 2022

Encontro Nacional da Rebrats vai celebrar pioneiros da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) no Brasil

Evento presencial, em Brasília, também promoverá debates sobre futuro da Rede e o trabalho conjunto com os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS)

Celebrar os avanços da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no país e também a história da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) são alguns dos motivos para a realização do Encontro Nacional da Rebrats - Reconhecendo a história, tecendo o futuro, agendado para a próxima terça-feira (21), em Brasília (DF). O evento será presencial, a partir das 9h, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A cerimônia de abertura contará com a participação do ministro da saúde, Marcelo Queiroga. Participam coordenadores e representantes dos 88 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) que atualmente formam a Rede. Essas instituições apoiam o Ministério da Saúde (MS) na elaboração de estudos de ATS e de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), Diretrizes Brasileiras, Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) e outros documentos que auxiliam ao acesso a medicamentos e outras tecnologias pelos usuários do SUS em todo o país.

Na ocasião, profissionais que atuam na área de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) e que participaram do início e fundação da Rebrats serão homenageados. "Vamos receber os pioneiros da ATS, os pioneiros da Rebrats. Será a oportunidade para falar sobre o que aconteceu na Rede, homenagear as pessoas que trabalharam no início, pensar em perspectiva de futuro", afirmou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS) do Ministério da Saúde, Vania Canuto. "A Rebrats foi muito importante no início da ATS no país, institucionalizou a avaliação de tecnologia no Brasil", destacou.

A última vez que os integrantes da Rebrats e dos NATS estiveram reunidos presencialmente foi em 2019, durante o primeiro congresso da Rede. "O evento começou com um pedido do ministro, ele queria muito que houvesse uma reunião dos NATS este ano. E vimos a oportunidade de nos encontrarmos pós-pandemia, mas também de fazermos um evento leve, que pudesse trazer vários elementos diferentes", explicou a diretora substituta do DGITIS, Corah Prado.

Programação
Após a cerimônia de abertura e de homenagem aos presentes, representantes de algumas principais redes de ATS na América Latina, a exemplo da Rede Pública de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Argentina (RedARETS) e da Rede de Avaliação de Tecnologia em Saúde das Américas (RedETSA), irão compartilhar ações exitosas que têm expandido atualmente a ATS em diferentes partes do mundo.

Na sequência, coordenadores de diferentes NATS dividem experiências e apresentam resultado dos trabalhos desenvolvidos em suas regiões. Uma atividade conjunta também está agendada para o período da tarde. "A gente vem sentindo a necessidade de discutir sobre como trabalhar em rede, sobre o futuro do trabalho, onde cada vez mais as organizações pensam em forma de gestão horizontais, todos como ponto de uma rede trabalhando para um resultado comum", apontou Corah.

Fechando a programação da manhã, o professor de Economia da Saúde e ex-diretor do Centro de Economia da Saúde da Universidade de York, Michael Drummond, ministra uma palestra magna sobre o tema. Drummond é considerado uma das grandes referências no assunto e foi quem consolidou os princípios da economia da saúde usados mundialmente. Seu campo de interesse particular é a avaliação econômica de tratamentos e programas de saúde. É autor de dois importantes livros didáticos e mais de 650 artigos científicos, e atuou como consultor da Organização Mundial da Saúde e da União Europeia. Michael Drummond ainda aconselhou vários governos na avaliação de tecnologias de saúde e presidiu um dos Painéis de Revisão de Diretrizes para o Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) no Reino Unido. Atualmente é Co-Editor-Chefe do Value in Health e recebeu três doutorados honorários, da City University (Londres), Erasmus University (Rotterdam) e da Universidade de Lisboa.

Confira a programação completa aqui.

Para a diretora substituta, é importante que todos participem. "Estamos pensando, sim, em capacitações, estamos pensando em como fomentar os NATS pelo Brasil inteiro e como trabalharmos mais integrados, levando ATS para todo o país." No intuito de desenvolver a Rede, aprimorando sua capacidade técnica, o DGITIS tem trabalhado em uma série de iniciativas, considerando suas atribuições como de produzir e disseminar estudos e pesquisas prioritárias no campo de ATS, padronizar metodologias, promover capacitação profissional na área e estabelecer mecanismos para monitoramento de tecnologias novas e emergentes.

O evento ficará restrito à modalidade presencial, sem transmissão online da programação, mas será gravado e disponibilizado posteriormente nos canais oficiais da Rebrats.

Serviço:
Encontro Nacional da Rebrats - Reconhecendo a história, tecendo o futuro
Data: 21 de junho, a partir das 9h.
Local: Sede da OPAS em Brasília (DF) / Lote 19 - Avenida das Nações, SEN - Asa Norte.

Calendário Agenda