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quarta-feira, 6 de julho de 2022

Câmara entrega nesta quarta o prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger

Premiação visa reconhecer cientistas que tenham se destacado em pesquisas nas áreas de ciências exatas, naturais e humanas

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná


Prêmio é um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, realiza nesta quarta-feira (6), às 14 horas, no Salão Nobre, a solenidade de entrega dos diplomas do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2022.

Receberão o prêmio neste ano as cientistas Jaqueline Goes de Jesus (BA), Natalia Pasternak Taschner (SP) e Erika Parlato de Oliviera (MG). As vencedoras, que foram escolhidas em votação direta e secreta por um conselho deliberativo, se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

  • Jaqueline Goes de Jesus é biomédica e foi uma das pesquisadoras responsáveis por sequenciar o DNA da Covid-19 dos primeiros casos da doença na América Latina. A descoberta foi essencial para descobrir o processo de mutação do vírus e para o aprimoramento no combate da doença.

O trabalho da cientista também ganhou destaque pelo tempo recorde no sequenciamento do código genético da Covid-19: em apenas 48 horas, tempo bem menor do que a média padrão mundial, que era de 15 dias.

  • Natalia Pasternak Taschner é bióloga e divulgadora científica. Sua atuação ganhou mais visibilidade nos meios de comunicação quando passou a ser requisitada como fonte de informação científica em função da pandemia de Covid-19.

Fundou e foi a primeira presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC) e primeira brasileira a integrar o Comitê para a Investigação Cética. Foi diretora da versão brasileira do Festival de Ciências Pint of Science, fundadora da iniciativa Cientistas Explicam e fundadora do blog de divulgação científica Café na Bancada.

  • Erika Parlato de Oliveira é psicanalista, com doutorado em Ciências Cognitivas e em Comunicação e Semiótica pela PUC São Paulo, mestrado em Linguística pela Unicamp e graduada em Fonoaudiologia pela Universidade Federal de São Paulo. Atualmente, é professora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), orienta mestrado e doutorado no Programa de Pós Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina da UFMG e doutorado no Programa "Recherche en Médecine et Psychanalyse" da Université Paris Diderot (Paris VII).

É membro da comissão científica da Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e da Revista Estilos da Clinica. Coordena a coleção de livros sobre bebês "Começos e tropeços na linguagem" da Editora Instituto Langage e é editora responsável da revista Linguagem.

Prêmio
A premiação anual, criada pela Resolução 24/21, é um reconhecimento à participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.

O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger (1932-2011), física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Graduada pela então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Amélia concluiu em 1960 o mestrado na Universidade de Pittsburgh (EUA) e foi coautora de artigo científico publicado no primeiro número da revista Physical Review Letters, de 1958. Além de outras conquistas, participou da criação da Sociedade Brasileira de Física.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição - MB

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão especial discute combate ao mieloma múltiplo

Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco


A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir o enfrentamento ao mieloma múltiplo no País.

O mieloma múltiplo é o câncer das células da medula óssea que produzem anticorpos no combate a vírus e bactérias. O tratamento é feito com o uso de analgésicos para alívio das dores, quimioterapia, radioterapia ou transplante de medula óssea.

A audiência, que foi pedida pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG), será realizada a partir das 14 horas, no plenário 6.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a coordenadora-geral de inovação em sistemas digitais do DataSUS, Juliana Souza-Zinader; e o presidente da Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte, Marcelo Luiz Pedroso.

Da Redação - ND

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão debate mudanças nas políticas públicas voltadas à saúde mental


Audiência vai conhecer pesquisa sobre a Rede de Atenção Psicossocial no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (7), as políticas públicas para saúde mental. Durante o encontro haverá também a apresentação de pesquisas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os serviços prestados pela Rede de Atenção Psicossocial no Brasil.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para realização da audiência, observou que, desde de 2016, a legislação voltada para a saúde mental vem "sendo alvo de sistemáticas alterações por parte do governo federal, com repercussão negativa na prestação de serviços público de atenção à saúde mental em todo o País".

Segundo ela, o Ministério da Saúde suspendeu a partir daquele ano a publicação do Relatório Saúde Mental em Dados, com as informações sobre a prestação de serviços de atenção à saúde mental em todo o território nacional.

"Diante da ausência de informações sobre o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Mental, algumas organizações e grupos de pesquisa, na busca por recompor a base de dados federais do campo da saúde mental – fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e para o controle social do setor, realizaram pesquisas que evidenciam o descumprimento das determinações legais, fundamentadas na reforma psiquiátrica", afirmou a deputada.

Debatedores
Está confirmada a presença do representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), Roque Júnior.

Da Redação – RS

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

06.07.2022

- Congresso derruba vetos e restaura leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Com essa decisão, as duas propostas de incentivo à cultura serão promulgadas

*O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais a duas propostas de incentivo à cultura: a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21). Os vetos serão publicados como lei.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, o projeto da Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para ações no setor cultural

- Deputado pede vista do relatório da PEC da Enfermagem; texto será votado na quinta-feira

Parlamentares terão o tempo de duas sessões para analisar o parecer antes da votação

*Em reunião agora à noite, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). A comissão especial que analisa a proposta se reúne novamente na quinta-feira (7), às 9h30, para votar o texto.

- Presenças de Lula e Alckmin em velório de Dom Cláudio Hummes incomodam familiares do cardeal

Religioso foi apoiador do movimento operário do ABC, mas teria rompido com o ex-presidente após o episódio do Mensalão

*Dom Cláudio Hummes está sendo velado na catedral da Sé, em São Paulo. Diversas missas estão sendo rezadas. As celebrações seguem nesta quarta-feira, 6, das 6 às 10 horas da manhã. Na noite da última terça-feira, 5, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSB), foram se despedir do cardeal. Eles entraram por trás da igreja e foram diretamente ao espaço reservado para o caixão, separado do público por cordas. Junto com o padre Júlio Lancelotti, os três conversaram e rezaram. A  presença do petista no velório não agradou parte da família do religioso, que se retirou da igreja na mesma hora. Dom Cláudio, quando estava à frente da diocese de Santo André, foi apoiador do movimento operário do ABC, que teve Lula como um dos principais líderes, mas ele teria rompido com o ex-presidente após o episódio do Mensalão.

- Brasil será ‘o país com a maior cobertura do 5G puro do mundo’, afirma Fabio Faria

Tecnologia começa a funcionar em Brasília nesta quarta-feira; em teste realizado na última terça, velocidade saiu de 40 megabytes por segundo e chegou a 1,4 gigabytes

* A tecnologia 5 G começa a operar no Brasil nesta quarta-feira, 6, com sinal lançado inicialmente no Distrito Federal. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre a questão. Segundo ele, o teste realizado na noite da última terça-feira, 5, em Brasília já atingiu uma velocidade de internet muito superior àquela usada atualmente e o Brasil deverá se tornar o país do mundo com maior cobertura da tecnologia 5G.O Brasil é um país muito grande e que tem uma cobertura muito pequena de internet. Por exemplo, a Amazônia só tem cobertura de de 3% de internet. 97% da área da Amazônia não tem internet. Então, nós estamos partindo agora para termos o país com a maior cobertura do 5G stand-alone, que é o 5G puro, entre todos os países do mundo. Nas 5.570 cidades, nas áreas urbanas, nós teremos o 5G. E nas áreas remotas, por exemplo, nas cidades do Nordeste, nas cidades do interior do Norte, muitas delas têm distritos que ficam a 5, 10, 15 quilômetros, então a gente priorizou o 4G. Então, área remota, área rural, 4G, área urbana, 5G”, disse Faria.

- Dólar vai à máxima desde 2002 em relação ao euro

No mercado local, temor com recessão e riscos fiscais locais levam moeda americana a R$ 5,3893, maior nível desde janeiro

*Os temores de que uma recessão global sincronizada bata à porta ganharam ainda mais força e adicionaram tensão aos mercados financeiros ontem. A percepção de que a economia europeia pode ser ainda mais penalizada, diante da crise em torno do gás natural, pesou duramente contra o euro e levou o dólar às máximas em quase 20 anos em relação a outras moedas principais. A força renovada da divisa americana no exterior também se refletiu no mercado local, onde o dólar superou R$ 5,40 nas máximas do dia, e deu apoio à alta dos juros futuros, influenciados, ainda, pelo risco fiscal elevado.

- Jair Bolsonaro espera reviravolta no caso Adélio antes da eleição

Presidente acredita na obtenção de provas que ligariam autor da facada a políticos de oposição; PF está na terceira investigação do caso

*Jair Bolsonaro espera uma reviravolta no caso Adélio Bispo nos próximos três meses, quando acontecerá a eleição. O presidente afirmou em reunião com aliados recentemente que está confiante na obtenção de provas, pela Polícia Federal, que ligariam o autor da facada a políticos de oposição. A PF já descartou a hipótese em duas investigações anteriores.

- Reguffe dará poder a Paula Belmonte em chapa

*José Antônio Reguffe (União-DF) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) fecharam um acordo para as eleições. Se a deputada vencer a disputa com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) na federação que une os dois partidos, ela terá espaço garantido na chapa de Reguffe, como candidata ao Senado ou a vice.

*A executiva do Cidadania-DF avisou que a prioridade do partido é a indicação de Paula Belmonte como vice de Reguffe. Mas essa definição depende de uma composição política liderada por Reguffe. Outros aliados do senador querem ser o posto, e ele tem conversado com o PSB sobre essa possibilidade, para indicação de Rafael Parente.

*O anúncio do acordo oficial entre Paula Belmonte e Reguffe ocorre na véspera da reunião, marcada para amanhã, em que a federação Cidadania-PSDB decidirá quem comandará as articulações no DF para formação da chapa.

- Neta de JK, Anna Christina Kubitschek (PSD) recebeu um convite para ser candidata a vice-presidente na próxima eleição. Ficou de pensar no assunto, pois está focada na viabilização da pré-candidatura do filho André Kubitschek. Eles mantêm sigilo até uma decisão.

SCHERING-PLOUGH Vende ao MS Vacina, Hepatite A, inativada, suspensão injetável

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.156969/2020-17.

Pregão Nº 49/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 03.560.974/0009-75 - SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Vacina, Hepatite A, inativada, suspensão injetável.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2023. Valor Total: R$ 5.520.000,00. Data de Assinatura: 04/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEAR ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 5 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 96, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 268

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 96, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança nos sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, bem como a relação de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando as respectivas periodicidades e tolerâncias, conforme o Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante do sistema avaliado.

Art. 2º Os testes de controle de qualidade do equipamento de ultrassom terapêutico devem ser realizados conforme estabelecido pelo fabricante do equipamento.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 3º Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa dispõe do prazo de até o dia 26 de dezembro de 2021 para se adequarem ao disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 58, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 132.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

TESTES DE ACEITAÇÃO E DECONTROLE DE QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 267

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, bem como a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante do sistema avaliado.

Seção I

Características dos equipamentos

Art. 2º Todo equipamento de raios X odontológico intraoral deve possuir:

I - Tensão nominal no tubo de raios X maior ou igual a 60 kV (sessenta quilovolts);

II - Filtração total permanente não inferior ao equivalente a 1,5 mm (um inteiro e cinco décimos de milímetro) de alumínio, caso a tensão nominal de tubo seja menor ou igual a 70 kV (setenta quilovolts);

III - Filtração total permanente não inferior ao equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio caso a tensão nominal de tubo seja superior a 70 kV (setenta quilovolts);

IV - Sistema de colimação para garantir que o diâmetro do campo não seja superior a 6 cm (seis centímetros) na extremidade de saída do localizador;

V - localizador que garanta distância foco-pele de, no mínimo, 20 cm (vinte centímetros);

VI - cabo disparador com comprimento mínimo de 2 (dois) metros; e

VII - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 0,25 mGy/h (vinte e cinco centésimos de miligray por hora) a 1 (um) metro do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X.

Parágrafo único. Para o sistema de colimação de que trata o inciso IV deste artigo, valores entre 4 (quatro) e 5 cm (cinco centímetros) na extremidade de saída do localizador são permitidos somente se o sistema de alinhamento e posicionamento do receptor de imagem estiver disponível.

Art. 3º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro.

Seção II

Requisitos de desempenho e aceitação

Art. 4º São condições dos procedimentos e equipamentos de radiologia odontológica intraoral que inabilitam seu uso:

I - equipamento sem colimador ou sem localizador;

II - equipamento com localizador cônico;

III - equipamento sem filtração adicional;

IV - equipamento com sistema de acionamento de disparo com retardo; e

V - equipamento com sistema de disparo que permita emissão de radiação sem que se mantenha a pressão no disparador ou possibilite exposição além do tempo solicitado.

Art. 5º As avaliações da qualidade da imagem devem:

I - utilizar ferramenta de teste específica para radiologia odontológica intraoral que verifique, no mínimo, resolução espacial e resolução de contraste;

II - após a realização do teste de aceitação ou dos testes completos de desempenho, incluindo avaliação do equipamento de raios X e receptores de imagem, deve-se produzir 1 (uma) imagem da ferramenta de teste, para ser utilizada como referência;

III - bienalmente, deverá ser produzida 1 (uma) imagem da ferramenta de teste, com a mesma técnica utilizada para produzir a imagem de referência; e

IV - as avaliações quantitativas e qualitativas devem ser realizadas com base na imagem de referência e nas especificações da ferramenta de teste.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 57, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 131.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLEDE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA INTRAORAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 94, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 266

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 94, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, bem como a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante do sistema avaliado.

Seção I

Características dos equipamentos, dos processos e dos ambientes

Art. 2º Todo equipamento de radiografia extraoral deve possuir:

I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;

II - o disposto no inciso I deste artigo aplica-se à radiação de fuga através do sistema de colimação; e

III - filtração total permanente do feixe útil de radiação de, no mínimo, o equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio, para tensões nominais maiores ou iguais a 70 kV (setenta quilovolts).

Art. 3º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso localizado no painel de controle do equipamento e por sinal luminoso do lado externo da(s) porta(s) de acesso à sala de exames.

Art. 4º Devem estar disponíveis no comando do equipamento de radiografia extraoral os protocolos rotineiramente utilizados nos procedimentos e os possivelmente realizados no serviço.

Seção II

Requisitos de desempenho e aceitação

Art. 5º São condições dos procedimentos e equipamentos de radiografia odontológica extraoral que inabilitam o seu uso:

I - equipamento sem sistema de colimação ou sistema sem funcionar;

II - equipamento sem filtração adicional;

III - equipamento sem indicação no painel de controle dos parâmetros básicos (Tensão (kV), Corrente (mA) e Tempo (s) ou o Produto corrente x tempo (mAs));

IV - mais de 1 (um) equipamento instalado na mesma sala; e

V - processamento manual, exceto em condições necessárias e temporárias.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 56, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 130.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DECONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA EXTRAORAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 93, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 265

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 93, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, bem como a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando as respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante do sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção I

Características dos equipamentos e dos processos

Art. 2º Todo equipamento de tomografia computadorizada médica deve possuir:

I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;

II - filtração total permanente do feixe útil de radiação de, no mínimo, o equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio;

III - meios que permitam a determinação visual do plano de referência;

IV - dispositivo que permita ao operador interromper, a qualquer instante, qualquer aquisição de duração maior que 0,5 s (cinco décimos de segundo);

V - indicação visual, no painel de controle, dos parâmetros de técnica, incluindo espessura de corte, colimação e incremento de varredura, antes do início de uma série;

VI - meios para ajustar os números de CT, de modo que os dados de calibração no fantoma com água ou material equivalente produzam números iguais a 0 (zero);

VII - modulação automática de corrente, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa;

VIII - protocolos pediátricos, para equipamentos utilizados em pediatria;

IX - tecnologia helicoidal, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa;

X - indicação do Índice de Dose em Tomografia Computadorizada Ponderado (CTDIw) ou Índice de Dose em Tomografia Computadorizada Volumétrico (CTDIvol  ) e do Produto Dose x Comprimento (DLP), para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa; e

XI - relatório de dose em padrão DICOM, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa.

Art. 3º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso localizado no painel de controle do equipamento.

Seção II

Requisitos de desempenho e aceitação

Art. 4º São condições dos procedimentos e equipamentos de tomografia computadorizada médica que inabilitam o seu uso:

I - equipamento sem modulação automática de corrente, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa;

II - equipamento sem protocolos pediátricos, caso sejam utilizados em pediatria;

III - equipamento sem indicação de CTDIw ou CTDIvol e DLP, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa; e

IV - equipamento sem relatório de dose em formato DICOM, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 55, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 129.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DECONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MÉDICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 92, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 264

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 92, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, bem como a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante do sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção I

Características dos equipamentos

Art. 2º Todo equipamento de mamografia deve possuir:

I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;

II - o requisito de que trata o inciso I deste artigo aplica-se à radiação de fuga através do sistema de colimação;

III - filtração total permanente mínima do feixe útil de radiação equivalente a 0,03 mm (três centésimos de milímetro) de molibdênio, para combinação alvo/filtro Mo/Mo; 0,025 mm (vinte e cinco milésimos de milímetro) de ródio, para a combinação alvo/filtro Mo/Rh ou Rh/Rh; 0,06 mm (seis centésimos de milímetro) de molibdênio, para combinação alvo/filtro W/Mo; 0,05 mm (cinco centésimos de milímetro) de ródio, para combinação alvo/filtro W/Rh;

IV - dispositivo para manter compressão firme na mama para assegurar espessura uniforme na porção radiografada, de modo que:

a) a placa de compressão produza atenuação de, no máximo, o equivalente a 2 mm (dois milímetros) de Polimetil-Meta-Acrilato (PMMA), comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X; e

b) o sistema automático garanta força de compressão do dispositivo entre 150 (cento e cinquenta) e 200 (duzentos) Newtons (N), indicando o valor da compressão.

V - suporte de receptor de imagem com transmissão menor que 1mGy (um microgray) por exposição a 5 cm (cinco centímetros), sem a presença da mama, para valores máximos de kVp e mAs empregados, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;

VI - tubo de raios X projetado especificamente para mamografia;

VII - gerador de alta frequência;

VIII - controle automático de exposição;

IX - distância do ponto focal até o receptor de imagem não inferior a 50 cm (cinquenta centímetros);

X - tamanho nominal do ponto focal não superior a 0,4 mm (quatro décimos de milímetro); e

XI - sistema para indicar a espessura da mama comprimida, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa.

Art. 3º O painel de controle deve possuir indicação clara de quando se utiliza o controle automático de exposição.

Art. 4º No painel de controle do equipamento, a terminologia e os valores dos parâmetros de operação devem estar exibidos em linguagem ou simbologia internacionalmente aceita, compreensível para o usuário.

Art. 5º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso no painel de controle do equipamento.

Seção II

Requisitos de desempenho e aceitação

Art. 6º São condições dos procedimentos e equipamentos de mamografia que inabilitam seu uso:

I - equipamento sem sistema de colimação ou sistema sem funcionar;

II - equipamento sem filtração adicional;

III - equipamento sem indicação no painel de controle dos parâmetros básicos (Tensão (kVp), Corrente (mA) e Tempo (s) ou o produto corrente x tempo (mAs));

IV - equipamento sem sistema automático de compressão;

V - equipamento sem bandeja de compressão, com bandeja danificada ou sem fixação;

VI - equipamento sem controle automático de exposição (CAE) ou com CAE sem funcionar;

VII - equipamento com distância do ponto focal até o receptor de imagem menor que 50 cm (cinquenta centímetros);

VIII - suporte de receptor de imagem (bucky) sem grade antidifusora, exceto sistemas de magnificação;

IX - revelação manual;

X - mais de 1 (um) equipamento instalado na mesma sala;

XI - utilizar negatoscópios que não sejam específicos para mamografia, quando o serviço realizar diagnóstico e laudos por meio de filme;

XII - utilizar monitor para diagnóstico e laudos que não seja específico para mamografia; e

XIII - utilizar processadora não específica e exclusiva para mamografia convencional, quando o serviço utilizar essa modalidade.

Art. 7º Os testes de controle de qualidade devem ser realizados com as respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição estabelecidos no Anexo I desta Instrução Normativa, e em conformidade com as demais normativas aplicáveis.

§ 1º Para serviços de mamografia em unidades itinerantes, os testes do Anexo I desta Instrução Normativa devem ser realizados, no mínimo, semestralmente, com exceção dos testes de menor período, que devem ser realizados conforme estabelecido no Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 2º A avaliação diária da qualidade da imagem pode ser realizada por profissionais do próprio serviço, desde que treinados e legalmente habilitados para tais funções.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 54, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 128.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DECONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE MAMOGRAFIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 264

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, bem como a relação de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, as respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante do sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção I

ANEXO:

Características dosequipamentos, dos processos e dos ambientes

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