- 07.07.2022
- Câmara aprova projeto que
cria a Lei Geral do Esporte
Proposta foi alterada pelos
deputados e retornará ao Senado para nova votação
* A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que reformula a legislação esportiva,
instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um
único diploma legal.
A chamada Lei Geral do Esporte
foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Felipe Carreras
(PSB-PE), para o Projeto de Lei 1153/19. A proposta teve origem no Senado e
retornará para nova votação dos senadores.
* De acordo com o texto,
haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de
prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão
responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do
Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar
recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas
feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e
paralímpicas de jogos escolares.
- Câmara aprova MP que libera
R$ 1,2 bilhão a agricultores atingidos pela seca
Recursos destinam-se a
agricultores familiares de quatro estados
* A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 1111/22, que libera R$ 1,2
bilhão para o programa Agropecuária Sustentável a fim de compensar perdas de
agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul,
Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado.
Os recursos vão atender
produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos
quatro estados. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Ministério da
Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média
histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas
de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com
vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.
- Comissão especial pode votar
relatório da PEC da Enfermagem nesta quinta-feira
Proposta será analisada pela
comissão especial e, em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara
* A comissão especial que
analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22),
reúne-se nesta quinta-feira (7) para discussão e votação do parecer deputada
Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relatório, que recomenda a aprovação da PEC,
foi apresentado na terça-feira (5).
* A proposta
Já aprovada pelo Senado, a PEC
11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal
instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de
enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os
novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de
iniciativa”.
Segundo a Constituição
Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só
podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20
é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para
veto ao novo piso para profissionais do setor público.
De acordo com o projeto, o
piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de
enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Pela PEC, a União, os estados
e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos
cargos e os planos de carreira.
- ‘Governo Bolsonaro é contra
aborto e respeita as exceções da lei’, diz Queiroga
Declaração foi dada pelo
ministro da Saúde durante audiência no Senado; Queiroga também defendeu a
realização de episiotomia
* Em audiência no Senado, o
ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a dizer que o Governo Federal
respeita as exceções à proibição do aborto. “O governo do presidente Bolsonaro
é contra o aborto. Respeita as exceções da lei, mas a defesa da vida é
intransigente. E não há defesa da vida do concepto sem defesa da vida da mãe”,
afirmou Queiroga. Os parlamentares questionaram Queiroga sobre o desmonte da
Rede Cegonha, que ampliou a assistência ao parto humanizado visando diminuir a
mortalidade materna. O governo criou no lugar a rede do acolhimento
materno-infantil e vem desativando os centros de parto normal. Queiroga disse
que a pasta entende que esses lugares não devem ser estimulados. “Esse centro
funciona em um ambiente hospitalar. Ele não é dissociado do ambiente
hospitalar. Tem um aqui em Brasília que, pelo que eu ouvi de notícia, há o
interesse em desativar. No Rio de Janeiro tem um centro que realiza 1 parto por
dia. Porque? Porque as pessoas buscam as maternidades”afirmou o ministro.
* Queiroga também voltou a
defender a episiotomia, procedimento que consiste em um corte no períneo da
mulher para ampliar o local de passagem do bebê, prática não recomendada por
especialista. “Nenhum profissional de saúde vai tratar de maneira desumana o
seu semelhante que chega lá. Por exemplo, episiotomia. Ontem eu fui na Câmara
dos Deputados e (falaram que) ‘é uma violência obstétrica terrível’. Bom, quem
vai decidir se vai fazer é o médico. Não pode ser uma conduta sistemática, mas
não posso tirar a autonomia do médico de adotar uma situação como essa”,
concluiu o ministro. Em maio, o Ministério Público pediu que o Tribunal de
Contas da União investigasse o Ministério da Saúde pelo lançamento da caderneta
da gestante, documento que defende a episiotomia e diz que não há aborto
legalizado. A legislação permite que a gestação seja interrompida em alguns
casos específicos, como estupro e se a gravidez coloca em risco a vida da mãe.
- Morre Vítor Trindade, filho
do comentarista José Maria Trindade, aos 27 anos em Brasília
Médico foi vítima de acidente
entre ambulância e caminhão na sexta, e não resistiu aos ferimentos; Vítor
amava a profissão e sempre sonhou em trabalhar como médico do Samu
* O médico Vítor Procópio
Trindade, de 27 anos, filho do jornalista e comentarista da Jovem Pan José
Maria Trindade morreu nesta quarta-feira, 6, em Brasília. A equipe médica
confirmou a morte cerebral nesta tarde. Vitinho, como era chamado
carinhosamente por amigos e familiares, foi vítima, na sexta, 1, de um grave acidente
entre a ambulância que estava trabalhando e um caminhão carregado de areia que
estava parado na BR-060, próximo a Abadiânia (GO). A ambulância do Samu
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) havia resgatado um homem, vítima de
um acidente, em Goiânia, e voltava para Valparaíso de Goiás (GO), em direção ao
hospital. Ao todo, três pessoas ficaram feridas, sendo que algumas ficaram
presas nas ferragens. No choque, Vítor sofreu graves lesões e foi socorrido,
sendo encaminhado para o Hospital de Base de Brasília e posteriormente
transferido para o Hospital de Brasília. Permaneceu internado em estado grave
até esta quarta-feira, quando não resistiu às complicações do acidente e teve a
morte cerebral decretada. Na ocasião, o Samu emitiu nota destacando que o
motorista era capacitado para dirigir o veículo e que todos os funcionários
(médico, enfermeiro e condutor) que atuaram no resgate foram encaminhados para
unidades de saúde.
- Ministro da Defesa rechaça
possibilidade de Brasil repetir ‘invasão do Capitólio’ nas eleições
Paulo Sérgio Nogueira de
Oliveira compareceu à Câmara dos Deputados para falar sobre as prioridades da
pasta para este ano
Nesta quarta-feira, 6, o
ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira compareceu à Câmara dos
Deputados para falar sobre as prioridades da pasta para o ano. O convite partiu
da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional motivado pelo ano desafiador que vem se desenhando, principalmente
por causa do conflito desencadeado entre Rússia e Ucrânia. “O comparecimento do
ministro a esta comissão faz-se necessário tanto pelo ambiente de maior
instabilidade e insegurança mundial desencadeado pela guerra no Leste Europeu
como pelas prioridades e demandas que se apresentam para a nossa defesa
nacional”, disse o presidente do colegiado Pedro Vilela (PSDB-AL).
* Apesar de o tema não ser
eleições, o ministro foi provocado por deputados presentes que queriam saber os
planos para garantir a segurança do processo eleitoral. “O que as Forças
Armadas estão fazendo para evitar um Capitólio, por exemplo?”, perguntou a
deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), referindo-se ao ataque dos apoiadores de
Donald Trump ao principal símbolo do poder político americano, em 6 de janeiro
de 2021. Eles alegavam fraude nas eleições e invadiram a Casa armados. Oliveira
respondeu em seguida que “não existe este tipo de preocupação”. Foi enfático,
alegando que no Brasil existe o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). E
mudou de assunto, respondendo às críticas da deputada sobre o envolvimento das
Forças Armadas nas discussões sobre o sistema eleitoral. “Sabia que esses
assunto viria. Nenhum sistema digital é totalmente inviolável”, disse o
ministro. Em seguida, contou que entregou 15 propostas para o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) para aperfeiçoar a segurança do sistema. Segundo ele,
“propostas técnicas” elaboradas por sua equipe.
- PF deflagra operações contra
o tráfico de drogas em 11 Estados
Ao todo, as operações
‘Catrapo’ e ‘The Fallen’ cumpriram 49 mandados de busca e apreensão e 19 de
prisão preventiva
* A Polícia Federal deflagrou
nesta quarta-feira, 6, duas grandes operações no Brasil para combater o
contrabando, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro. A operação Catrapo
tem como base a prisão de seu líder, o ex-major da Polícia Militar do Mato
Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho. Eles usavam aviões com prefixos
adulterados para transportar cocaína com destino para a Europa e envolvendo Peru
e Bolívia. Foram apreendidas drogas e R$ 40 milhões. Ao todo, foram cumpridos
28 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva,que foram
aplicado Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais,
Amazonas, Rondônia e Tocantins. “A quadrilha investigada trazia do exterior
aviões e chegando ao território nacional, fazia a adulteração dos prefixos
dessas aeronaves. Elas eram utilizadas para buscar droga na Bolívia e no Peru
com destino principalmente à Europa”, explicou o superintendente da PF do Mato
Grosso, Sérgio Sadão Mori. Em outra operação chamada “The Fallen“, o alvo era o
contrabando de peças de avião que são utilizadas por traficantes no transporte
da droga. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão
preventiva nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Bahia.
Tudo começou com uma importação suspeita de peças de avião que chegaram em
Recife.
- Dólar tem nova alta e chega
a R$ 5,42; Ibovespa também sobe
Medo de alta de juros nos
Estados Unidos fortalece moeda norte-americana frente ao real
* O dólar teve mais um dia de
alta e fechou a quarta, 6, com alta de 0,60%, na cotação de R$ 5,42, a maior
desde 27 de janeiro (quando estava no mesmo nível). Na máxima do dia, a moeda
norte-americana chegou a valer R$ 5,46. O principal
fator para a subida foi a
divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, o Banco Central
dos Estados Unidos). Nela, a instituição afirma que a inflação ainda é uma
preocupação forte no país norte-americano e indica que o aumento da taxa de
juros deve seguir, com 0,5 ponto percentual ou 0,75 ponto percentual na próxima
reunião. Assim, a moeda americana se torna mais atrativa e se fortalece frente
a outras, principalmente de países emergentes como o Real.
* Já o Ibovespa, principal
índice da Bolsa de Valores de São Paulo, teve alta de 0,43% e encerrou o dia
com 98.718 pontos, após duas sessões de queda. O pregão foi marcado pela alta
volatilidade, com mínima intradiária de 97.423 pontos e máxima de 99.141
pontos. A subida foi puxada principalmente por varejistas como a Via (13,24%) e
Americanas (11,77%) e pela Vale, que subiu 1%, mas tem peso maior. Por outro
lado, o preço internacional do petróleo continuou em queda, o que afetou os
papéis da Petrobras – os ordinários cederam 1,51% e os extraordinários, 1,28% –
e de outras empresas do setor. Nos Estados Unidos, o S&P 500 subiu 0,36%,
Dow Jones ganhou 0,23% e Nasdaq registrou melhora de 0,35%.
- Boris Johnson renuncia ao
cargo de líder do partido e deixa de ser o primeiro-ministro do Reino Unido
Renúncia ocorre após uma série
de crises em seu governo que resultaram em 59 pedidos de demissões nos últimos
dias, entre ministros e cargos menores da administração pública
* Boris Johnson renunciou ao
cargo de líder do Partido Conservador do Reino Unido nesta quinta-feira (07)
após uma série de crises em seu governo que resultaram em 59 pedidos de
demissões nos últimos dias, entre ministros e cargos menores da administração
pública. Ao anunciar sua saída do cargo, ele também deixará de ser o
primeiro-ministro do Reino Unido
* Em seu discurso de saída,
Johnson disse que concorda com a visão de um dos líderes do Partido Conservador
Graham Brady, de que a busca por um novo primeiro-ministro deve começar agora,
e que os próximos passos para a definição de um novo líder do Reino Unido serão
anunciados na próxima semana.
- Pacheco lê pedido para criar
CPI do MEC, mas instalação deve ser após as eleições
Presidente do Senado também
leu requerimentos para a criação de outras duas CPIs: para investigar problemas
na construção de 2 mil escolas durante governos do PT e outra que mira a
atuação do narcotráfico no Norte do país
* Presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu nesta quarta-feira três requerimentos para a abertura
de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – entre elas, a CPI que visa
apurar suposto tráfico de influência de pastores evangélicos na gestão do
Ministério da Educação (MEC).
* A instalação, contudo, só
deve ocorrer após as eleições de outubro, conforme acordo fechado entre as
lideranças do Senado. Como o Valor antecipou, a tese de que a maioria dos
senadores estará indisponível nos próximos meses por conta da disputa eleitoral
e o temor de que as CPI virassem palanques para o embate político definiram a
posição majoritária. Dos 81 senadores, quase 50 estarão diretamente envolvidos
nas eleições deste ano.
- Presidente do STJ, Humberto
Martins concede liminar e libera Arruda para concorrer
O presidente do STJ
restabeleceu os direitos políticos do ex-governador José Roberto Arruda,
condenado no âmbito da Caixa de Pandora
* O presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu os pedidos do
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e suspendeu os efeitos das
condenações por improbidade administrativa. Uma das sanções era a
inelegibilidade. Agora, com a suspensão, Arruda foi liberado para concorrer nas
eleições deste ano.
* Martins deferiu as
solicitações de Arruda após o ex-governador obter diversas negativas do
Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto
no próprio STJ, com o ministro Gurgel.
“Defiro o pedido para conceder
efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias
do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu
Humberto Martins nas decisões expedidas às 21h10 desta quarta-feira (6/7).
