segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Concurso Anvisa: regulação será ineficaz sem novo edital afirma diretor
Quase 6 anos depois de seu
último edital de concurso público, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) tem sofrido com a falta de servidores para a realização de suas
atividades.
Ao jornal O Globo, o
diretor-presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, informou que o com
quantitativo reduzido e a não reposição do quadro por meio de novo edital, a
proteção à saúde do cidadão e a regulação serão ineficazes.
“A Anvisa protege a saúde do
cidadão e regula quase um quarto do PIB brasileiro. Para ser feito, o trabalho
requer trabalhadores em número adequado. Se esse quantitativo não for ampliado,
se não houver urgente concurso público, tanto essa proteção quanto a regulação
serão ineficazes, insuficientes. Hoje, na Anvisa, não há. Simples assim”,
informou ao O Globo.
Conforme informado pelo
próprio órgão ao portal de notícias, a Anvisa registra, no momento, 1.146
cargos vagos. Em 2022, a autarquia iniciou o ano com 1.639 servidores.
Em maio de 2022, a Anvisa
solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo concurso público.
No pedido, a autarquia solicitou edital para o provimento de 107 vagas, sendo:
- Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária: 43 vagas
- Analista Administrativo: 15 vagas
- Técnico em Regulação e Vigilância
Sanitária: 5 vagas
- Técnico Administrativo: 44 vagas
Ao O Globo, o Ministério da
Economia informou que avalia as solicitações individualmente e que não comenta
sobre os casos em análise.
Conforme informado anteriormente,
o último concurso Anvisa foi realizado em 2016. Organizado pelo Cespe (hoje
conhecido como Cebraspe), o edital ofertou 78 vagas para o cargo de Técnico
Administrativo.
Os aprovados neste edital
fizeram jus ao salário inicial de R$ 6.002,14.
Já o último edital Anvisa
voltado para cargos de Analista e Especialista foi realizado em 2013, quando
ofertou, à época mais de 300 oportunidades para os cargos de Analista
Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Os aprovados
neste concurso (organizado pela Cetro) fizeram jus a salários iniciais de até
R$ 10.019,20.
- Resumo concurso Anvisa:
- Situação: solicitado
- Cargo: Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária e Analista Administrativo
- Vagas: 107 vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Salários: iniciais de até R$ 10 mil
(edital de 2013)
- Escolaridade: nível médio e nível
superior;
- Edital de 2016 (Técnicos)
- Edital de 2013 (Analista e Especialista)
Saia na frente
O CDPI PHARMA de forma
pioneira lançou o Curso
preparatório – ANVISA – Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
Este curso tem por objetivo fornecer conhecimentos básicos de farmácia e
conhecimentos específicos necessários ao cargo de Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, que poderão ser utilizados como direcionamento de estudos
para profissionais da saúde interessados em realizar o próximo Concurso da
Anvisa.
Quem ministra as aulas do
curso são especialistas técnicos, servidores e gestores da ANVISA,
especialistas e gestores das principais indústrias farmacêuticas do Brasil e
consultores renomados.
As aulas acontecem
semanalmente de segunda à quinta-feira, das 19:30h às 22:30h, no formato
on-line e ao vivo, ficando disponíveis as gravações das respectivas aulas por
período determinado para aqueles alunos que não puderem assistir as aulas ao
vivo.
É uma excelente oportunidade
para sair na frente estudando com os melhores professores!
Para mais informações,
descontos especiais e formas de pagamentos diferenciadas, clique aqui e entre
em contato com nossa equipe.
Participe do nosso grupo de WhatsApp para receber notícias relacionadas à indústria farmacêutica. Clique aqui e faça parte do seleto grupo CDPI Notícias.
Episódio 2 da Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS será realizado na próxima terça-feira (09/08) e terá como tema o Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS
Dentre as propostas do CONASS
que estão sendo entregues aos candidatos à presidência da república, a partir
de 2023, destaco o capítulo sobre o Desenvolvimento do Complexo Industrial da
saúde
O acesso a medicamentos e
demais tecnologias de saúde tem sido comprometido em nosso país nos últimos
anos, tanto pela crise global, quanto pelos custos crescentes na incorporação
de tecnologias mais complexas. Durante a crise da Covid-19, fatores de ordem
econômica e científica, e da inovação mostraram-se decisivos, tanto para
superar a vulnerabilidade tecnológica em saúde, quanto para a saída da crise,
com acesso não apenas a novas vacinas, testes, medicamentos e equipamentos, mas
também mediante novas formas de organização dos serviços de prevenção e de
promoção à saúde, revelando a interdependência entre os aspectos sociais e
econômicos do desenvolvimento.[2]
A redução da dependência
externa favorecem a equidade no acesso a tecnologias de saúde no Brasil e está
diretamente relacionada a investimentos na ampliação da nossa capacidade
tecnológica e produtiva. O Complexo Econômico Industrial da Saúde brasileiro conta com dezenas de institutos de
química, farmácia, biologia e engenharia biomédica capazes de desenvolver novas
moléculas e tecnologias de saúde; hospitais de excelência para ensaios
clínicos; potencial de produção de química fina a partir do parque petrolífero
e extração de biomoléculas a partir dos diversos biomas; indústrias estatais e
privadas capazes de produzir a custo baixo os insumos e produtos, incluindo
hemoderivados, e, ainda, infraestrutura de monitoramento de uso populacional,
cujo acesso universal é viabilizado a partir do SUS, com gestão informada por
evidência.
Propostas
▲ Fortalecer a cadeia de
produção nacional desde a produção de matéria-prima, a manufatura com garantia
da qualidade, a distribuição efetiva em todo o território e, finalmente, a
prescrição e dispensação com informação adequada e suficiente para o uso
aderente e racional.
▲ Fomentar tecnologias, tanto
para contemplar doenças raras e negligenciadas, quanto para substituir
tecnologias de saúde com elevado custo em doenças prevalentes, inovando,
sobretudo, na prevenção e promoção da saúde.
▲ Investir urgentemente em desenvolvimento e infraestrutura, de modo a ampliar a produção nacional e a superar a dependência internacional no fornecimento de insumos.
Jornada debate a gestão estadual do SUS
Teve início, nesta sexta-feira (05/08), a Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS: SES e PGE. Promovida pelo Conass, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o evento tem como objetivo ser um espaço de aprendizagem e troca de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ferramenta para auxiliar Procuradores de Saúde a terem uma perspectiva geral sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde.
Voltada a Procuradores e
membros das Câmaras Técnicas do Conass, isto é, gestores e técnicos das
Secretarias Estaduais de Saúde, a jornada será realizada até 05 de
setembro, sempre em encontros virtuais, com duração de 1h30 minutos e
compreende uma série de oito episódios em que serão discutidos os seguintes
temas:
- Reforma Sanitária e Legislação
Estruturante
- Financiamento, Planejamento, Redes e
Regionalização no SUS
- Assistência Farmacêutica, Tecnologias,
Incorporação e Conitec
- Atenção Primária e Vigilância em Saúde
- Média e Alta Complexidade no SUS e a
competência das SES
- Informática e Informação, Comunicação e
CIEGES
- Contratualização e alternativas de
gerência / Poder Legislativo
- Transferências Federais ao Sus e Auditoria
Com mais de 300 participantes,
o Episódio 1 abordou o tema “Da Reforma Sanitária e Legislação Estruturante” e
contou com a participação do secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso e
do coordenador técnico do Conselho, Fernando Cupertino. A coordenação ficou a
cargo de Maria Cláudia Molinari, Bruno Naundorf e Aline Fayh (SES e PGE-RS).
“Desejamos que essa jornada
consiga fazer com que nos apropriemos cada vez mais dos desafios que estão
colocados para os gestores e para todas as estruturas de Estado, sobre os
caminhos de como entregar saúde pública de qualidade ao povo brasileiro. Este é
um mandato constitucional, uma determinação de que a saúde, de fato, é um
direto de todos e uma obrigação de Estado”, destacou Nésio Fernandes,
presidente do Conass, em sua fala de abertura.
Vicente Braga, presidente da
Anape, ressaltou que a jornada promove uma aliança entre os gestores de
saúde e a advocacia pública. “Atualmente, cerca de 40% das ações que tramitam
nas nossas procuradorias envolvem direito à saúde, seja pela judicialização,
seja pelos contratos, seja pela relação com fornecedores, por isso, quanto mais
conhecermos do SUS, mais alcançaremos os fundamentos jurídicos que o
fortalecem. Essa jornada abrange conteúdos que possibilitarão aos advogados
públicos conhecer, desde o movimento social que pleiteou o direito à saúde na
Constituição, até seus principais desafios”, defendeu.
De acordo com Alethele Santos,
assessora técnica do Conass e coordenadora do evento, a jornada não trata de
judicialização ou temas comuns aos advogados, trata de temas que são comuns às
políticas públicas de saúde. “O objetivo é colaborar com os advogados públicos
que representam judicialmente as secretarias estaduais para que eles entendam
as políticas públicas de saúde e o SUS em toda a sua estrutura, seus avanços,
suas dificuldades”, destacou.
SUS: avanços e desafios
De acordo com Jurandi
Frutuoso, os sistemas de saúde são responsáveis pela saúde sanitária dos países
e contribuem significativamente para a produção do Produto Interno Bruto (PIB)
do Brasil pelo setor saúde. “É importante ressaltar que saúde e economia andam
juntas e não existe uma sem a outra. É preciso entender a saúde como
condicionante do desenvolvimento humano e é preciso compreender a saúde como
direito. Isso foi o que nos motivou a fazer o debate inicial na reforma
sanitária. Esse debate deu origem ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Para Frutuoso, o SUS é uma
experiência exitosa de atuação federativa, que dispõe de instrumentos
relacionais, que permitem desenvolver uma gestão colegiada e participativa,
sendo considerado, portanto, uma experiência inovadora.
O secretário executivo do
Conass afirmou que os avanços conquistados pelo SUS são promissores.
Entretanto, fez questão de ressaltar que há desafios. Destacou que, do ponto de
vista da gestão, as fortalezas do SUS estão colocadas na gestão colegiada:
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
e Comissão Intergestores Regional (CIR). “A CIT tem se mostrado muito
fortemente como um lócus de pactuação de políticas, mas também de resistência
às tentativas de agressão ao próprio sistema”, disse.
Financiamento
Sobre o financiamento do SUS,
Frutuoso fez questão de enfatizar o subfinanciamento do sistema. “O Sistema de
Saúde brasileiro é subfinanciado e agora desfinanciado. Estudos recentes de
2019 e a própria Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil tem $ 610
como gasto público per capita. O Canadá tem $ 1.800, e os EUA têm $
5.300. Temos o sistema de saúde mais subfinanciado do mundo”, afirmou.
Arranjo administrativo
De acordo com Frutuoso, o SUS
carrega características de uma administração pública diferenciada. “O SUS é
universal, integral, gratuito, a gestão é colegiada, descentralizada,
regionalizada. Tem a questão da relação público-privada. Tem a participação da
comunidade. Tem o controle externo rigoroso. Temos que trabalhar dentro das
condições que nos são dadas em um país com 30% de analfabetos, 50% da população
sem saneamento, altas taxas de desemprego e diferenças regionais gritantes.
Essa concepção exige novas e constantes mudanças no arranjo administrativo”,
declarou.
Desigualdades
Para Fernando Cupertino, as
questões ligadas às desigualdades são fundamentais para que possamos
compreender o modo de agir da saúde, a preocupação com a equidade e a discussão
do papel do Estado, que deve ser o de proporcionar desenvolvimento e bem-estar
aos seus cidadãos.
Cupertino chamou a atenção
para o caráter deletério das desigualdades. “As desigualdades são as
responsáveis pelo sofrimento e adoecimento das populações, não apenas no
Brasil, mas no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos, que têm nível de
desigualdade inferior ao nosso, as desigualdades também são um problema”,
analisou.
Intersetorialidade
O coordenador técnico do
Conass destacou ainda a questão da intersetorialidade, no que diz respeito às
políticas públicas de saúde. “Essa intersetorialidade é fundamental para que a
saúde aconteça. Todas as medidas e ações que a saúde empreende não se restringem
apenas à saúde. Uma única área não pode dar conta de enfrentar todas as
situações”, defendeu.
Cupertino citou como exemplo
os acidentes de trânsito que, segundo ele, são os responsáveis pela lotação de
grande parte das unidades de terapia intensiva. “Os acidentes de trânsito
vitimam, sobretudo, a população mais jovem e impõem graves sequelas a esse
segmento da população. Falamos muito em intersetorialidade, porém, é muito
difícil de ser trabalhada na prática”, afirmou.
Promoção da Saúde
Outra questão apontada por
Fernando Cupertino em relação às políticas públicas de saúde foi a promoção da
saúde. “A promoção da saúde é a palavra de ordem em uma sociedade cada vez mais
acometida por condições crônicas de saúde, como hipertensão e diabetes, por
exemplo. Há fatores de riscos extremamente conhecidos como sobrepeso,
obesidade, falta de exercícios físicos regulares, e apesar disso, há estímulos
para a produção de alimentos indutores de riscos, como por exemplo, incentivos
fiscais à produção de refrigerantes”, analisou.
Os debates levaram em conta o
papel da CIT, as interpretações legislativas e a atuação dos poderes no dia a
dia da gestão estadual da política pública de saúde.
O Episódio 2 da Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS será realizado na próxima terça-feira (09/08), e terá como tema o Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS.
ascom@conass.org.br
(61) 3222-3000
Conass e Instituto Questão de Ciência definem critérios para a capacitação de gestores no uso de evidências científicas
Brasília – A presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), Natália Pasternak e o diretor executivo, Paulo Almeida, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (03), com o presidente do Conass, Nésio Fernandes e com a assessoria técnica do Conselho para aprofundar detalhes do curso sobre o uso de evidências científicas para a tomada de decisão, que será oferecido pelo ICQ, por meio do Columbia Global Center, aos gestores estaduais de saúde e equipe.
A ideia para a promoção da
capacitação, segundo Pasternak, surgiu a partir da percepção da lacuna
existente na formação de graduandos em Administração Pública da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), em relação ao uso de evidências científicas em processos
decisórios para gestores. “Nós levamos essa disciplina para o curso a partir de
uma demanda da própria fundação, já que não havia nenhuma preparação para os
futuros gestores e legisladores sobre o uso de evidências em políticas
públicas”, explicou.
A ideia de procurar o Conass
para viabilizar esta parceria, surgiu ao levar a disciplina para a sala de
aula, quando Pasternak e Almeida perceberam que o nicho de gestores e
representantes eleitos poderia se beneficiar.
Paulo Almeida e Natália Pasternak
Nésio Fernandes, presidente do
Conass, enalteceu a iniciativa e chamou a atenção para a capacidade que o
Conselho tem de penetração nas secretarias estaduais de saúde, o que permite a
continuidade dos projetos. “Nós entendemos o Sistema Único de Saúde como uma
política de Estado para além de governos. Temos uma capacidade de operação
política dentro da gestão estadual que tem alcance que poucas instituições
conseguem ter com tanta rapidez e legitimidade”, disse.
Para ele, é preciso que o
curso seja oferecido em módulos, tendo os secretários estaduais de saúde e suas
principais equipes como os primeiros a receberem a capacitação, pois são eles
que governam no nível estratégico.
Pasternak e Almeida também
conheceram o Centro de Informações Estratégicas para a Gestão do SUS, o Cieges.
O gerente de comunicação do Conass, Marcus Carvalho apresentou os painéis
disponibilizados na plataforma que se configura como um projeto de ciência de
dados, desenvolvido e disponibilizado pelo Conselho, para facilitar o acesso a
um conjunto de informações que subsidiem a tomada de decisão e a consulta de
dados.
Na reunião foram definidos critérios como público, duração do curso, modalidade, local e data para início da capacitação que deve ocorrer ainda em novembro, tendo a assessoria técnica do Conass como piloto.
domingo, 7 de agosto de 2022
TROFÉU FUNEAS 2022
Registros de um dia especial! Sempre bom o reconhecimento gerencial e profissional. Representando a equipe do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI), recebemos hoje (06/08/2022), durante a Convenção 2022 da FUNEAS, o troféu destaques em: “Produção Científica” e “Efetividade em Parcerias”. Uma importante contribuição para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta dispensa pedido médico para exames laboratoriais no caso de aprovado em concurso público
De acordo com o projeto,
bastará apresentar o edital de convocação para fazer o exame pelo plano de
saúde
Michel Jesus/Câmara dos
Deputados
O autor da proposta, deputado
Felipe Carreras
O Projeto de Lei 1737/22
determina que usuários dos planos de saúde aprovados e convocados em concursos
públicos poderão solicitar exames laboratoriais ou complementares previstos no
edital do certame sem a necessidade de prévia solicitação médica. O texto está
em análise na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é minimizar os
entraves burocráticos vivenciados pelos aprovados em concursos públicos”, disse
o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
“O usuário deverá apresentar à operadora e ao laboratório conveniado o edital
de convocação em que constem os dados de identificação”, explicou.
Conforma a proposta, a futura
regra não valerá para perícias, laudos ou relatórios descritivos que dependam
de parecer médico atestando as condições do usuário e, ainda, para exames e
procedimentos que não estejam cobertos pelo plano de saúde ou dependam de uma
avaliação médica antes da realização.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ICMRA publica declaração sobre colaboração internacional
Cooperação pretende viabilizar
a utilização de evidências do mundo real nos processos decisórios de regulação.
A Coalizão Internacional de
Autoridades Reguladoras de Medicamentos
(International Coalition of Medicines Regulatory Authorities –
ICMRA) publicou, no dia 22 de julho, um documento acerca da relevância da
colaboração internacional para viabilizar as evidências do mundo real (EMRs)
nos processos decisórios da regulação.
As EMRs são obtidas
a partir de dados de pacientes. Esses dados são coletados de diversas fontes,
como prontuários eletrônicos, dados de registro de produtos, entre outros, que
fornecem informações sobre o uso, os riscos e os benefícios de produtos
médicos.
O trabalho publicado pela
ICMRA é resultado das discussões realizadas em junho deste ano, a partir do
compartilhamento de experiências, inclusive da Anvisa, e dos desafios do uso
das EMRs na regulação de medicamentos. Também está prevista a
identificação de oportunidades de colaboração regulatória no futuro.
Acesse o documento na íntegra,
em português e em inglês.
Saiba mais
A ICMRA é um fórum
internacional de nível executivo integrado pelas principais autoridades
reguladoras mundiais, incluindo a Anvisa. O fórum busca estabelecer uma
orientação estratégica comum para os reguladores de medicamentos sobre questões
e desafios regulatórios compartilhados.
Juntamente com as autoridades
reguladoras da Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido e
União Europeia, a Anvisa integra o Comitê Executivo da ICMRA.
IDURSULFASE 2 MG/ML, SOLUÇÃO P/ INFUSÃO VENOSA. Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/08/2022 | Edição: 148 | Seção: 3 | Página: 146
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.177308/2021
. Objeto: Aquisição de IDURSULFASE 2 MG/ML, SOLUÇÃO P/ INFUSÃO VENOSA Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de
competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2022.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral Substituto de Aquisições de Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 03/08/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES.
Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 144.798.719,64.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNACIONAL AG IRELAND
BRANCH.
(SIDEC - 04/08/2022)
250005-00001-2022NE111111
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PALIVIZUMABE, 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 0,5 ML; PALIVIZUMABE, 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 1,0 ML. Contratação direta do MS frente à inviabilidade de competição do objeto contratado
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/08/2022 | Edição: 148 | Seção: 3 | Página: 146
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022 - UASG 250005
Nº Processo: 25000017050202271
. Objeto: Aquisição de PALIVIZUMABE, 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 0,5 ML;
PALIVIZUMABE, 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 1,0 ML. Total de Itens Licitados:
00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do
objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2022. FRANKLIN MARTINS
BARBOSA. Coordenador-geral Substituto de Aquisições de Insumos Estratégicos
para Saúde. Ratificação em 02/08/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do
Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 149.851.562,80. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro ASTRAZENECA AB.
(SIDEC - 04/08/2022)
250005-00001-2022NE111111
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
