Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares – 24.08.2022

- ‘Bonner esqueceu a arrogância e o deboche’, diz Fabio Faria sobre sabatina de Ciro ao JN

Ministro das Comunicações ironizou a diferença no tratamento dos entrevistadores do Jornal Nacional com Gomes e com o presidente Jair Bolsonaro; Nogueira, que comanda a Casa-Civil, também reagiu

*O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP-RN), utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira, 23, para criticar o comportamento de William Bonner e Renata Vasconcellos ao presidenciável Ciro Gomes (PDT), em comparação com a entrevista realizada com o presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite da última segunda-feira. Segundo o chefe da pasta ministerial, “parece que Bonner esqueceu a arrogância e o deboche” durante a sabatina com o pedetista. Na opinião do membro do governo Bolsonaro, os entrevistadores “melhoraram o microfone, a luz, tom de voz, o roteiro está ameno”, houve uma diminuição na “agressividade”, não houve “ironias”, “caretas” ou “interrupções”. “Tudo isso em 24h”, ironizou as diferenças na postura com Jair Bolsonaro. O ministro da Casa-Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), seguiu linha semelhante e deu os “parabéns” ao Jornal Nacional pela excelente condução da entrevista com um candidato à presidência. “Não foi possível com o presidente Bolsonaro. Mas, pelo menos, é bom saber que é possível”, concluiu.

- Ciro critica ‘polarização odienta’, compara Lula a Bolsonaro e propõe criação de ‘lei antiganância’

Em entrevista ao ‘Jornal Nacional’, da TV Globo, ex-governador defendeu modelo de governância por plebiscitos e negociações com Estados e municípios e exaltou que vai ‘transformar o Brasil’ com sua eleição

- Moraes rejeita pedido de Queiroga para pronunciamento sobre campanha de vacinação

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral argumentou que a população pode ter acesso às informações sobre a importância da imunização sem que seja necessária a aparição do ministro da Saúde

- Alvaro Dias tem 11 pontos de vantagem e lidera corrida ao Senado contra ex-aliado Sergio Moro, diz Ipec

Senador do Podemos, que busca a reeleição, tem 35% das intenções de voto, ante 24% do ex-juiz da Lava Jato; esta é a primeiro levantamento do Ipec no Paraná

- Bolsonaro participa de cerimônia da chegada de coração de D. Pedro I à Brasília

O órgão foi trazido de Portugal e será exposto ao público no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil

- Eduardo e Flávio Bolsonaro criticam ação da PF contra empresários: ‘Ataque à democracia’

Filhos do presidente se posicionaram sobre a ação da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários acusados de defender, em mensagens encaminhadas em um grupo, um golpe de Estado caso Lula seja eleito

- TSE confirma tempo de propaganda de candidatos à Presidência na TV e no rádio

•              *Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PC do B/PV, PSOL/Rede, PSB, Pros, Solidariedade, Avante e Agir- coligação Coligação Brasil da Esperança): 3 minutos e 39 segundos por bloco;

•              Jair Bolsonaro (PL, PP e Republicanos – coligação Pelo Bem do Brasil): 2 minutos e 38 segundos por bloco;

•              Simone Tebet (MDB, PSDB/Cidadania e Podemos- coligação Brasil para Todos): 2 minutos e 20 segundos por bloco;

•              Soraya Thronicke (União Brasil): 2 minutos e 10 segundos por bloco;

•              Ciro Gomes (PDT): 52 segundos por bloco;

•              Roberto Jefferson (PTB): 25 segundos por bloco;

•              Felipe d’Avila (Novo): 22 segundos por bloco.

 

- Ministra do TSE manda Youtube remover vídeo da CUT contra Bolsonaro

Segundo ação apresentada pela coligação do presidente, o material imputa a ele a responsabilidade pelas mortes de brasileiros

- STF pede que Congresso e Planalto se manifestem sobre lei de improbidade

Projeto aprovado pelo Congresso estabelece a alteração de mais de 20 artigos da lei original de 1992

- Quaest: maior parte de indecisos são mulheres, católicos e eleitores do Sudeste

Entre os que ainda não definiram seu candidato à Presidência, 34% votaram em Bolsonaro em 2018 e 25% em Haddad

- Moraes e ministro da Defesa conversam sobre propostas dos militares para testagem das urnas eletrônicas

Nogueira relatou a interlocutores que, ao deixar a Corte, conversou com o presidente Jair Bolsonaro e pediu que ele não elevasse o tom contra o Judiciário

- TSE cassa mandato e torna inelegível deputado federal Neri Geller, que é candidato ao Senado

*O deputado federal Neri Geller (PP-MT) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Geller, que foi ministro da Agricultura no governo de Dilma Roussef, entre 2014 e 2015, foi condenado pela doação de R$ 1,3 milhão para candidatos a deputados estaduais.  A decisão foi por unanimidade.

- Projeto prevê restringir chaves do Pix ao CPF e ao CNPJ

Proposta de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) argumenta que uso de celular e e-mail como chaves facilitam golpes e fraudes

CRÉDITO

- Caixa lança linha de crédito R$ 1,1 bi para MEIs e micro, pequenas e médias empresas

Empresas devem ter receita bruta anual entre R$ 81 mil até R$ 300 milhões para obter financiamento pelo FGI-Peac

-A empresários, Bolsonaro ironiza urnas e defende gestão de Guedes

Presidente participou de congresso do Instituto Aço Brasil, em São Paulo

- Tebet promete recriar Ministério da Cultura e incentivar Lei Rouanet

Candidata ao Palácio do Planalto defendeu fomento à cultura em visita à Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, em Joinville (SC)

- Anvisa analisa pedido da Saúde para liberar vacina contra Monkeypox

Imunizante da farmacêutica dinamarquesa Bavarian Nordic será importado para aplicação em profissionais da saúde

*O Ministério da Saúde protocolou, nesta terça-feira (23/8), o pedido de análise da primeira vacina contra a monkeypox na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, o imunizante é produzido apenas pela farmacêutica dinamarquesa Bavarian Nordic.

- Hermeto provoca Leila, é vaiado e deixa debate do Metrópoles

Distrital estava provocando os candidatos ao GDF durante suas falas, mas a candidata do PDT reagiu. "Não vão me desmoralizar"

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Over half of known human pathogenic diseases can be aggravated by climate change

 https://www.nature.com/articles/s41558-022-01426-1

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Motta: "Escola Globo de jornalismo - interrompa, ironize, faça careta, insinue e interrompa de novo"

 

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FAPESP-Ciência SP | Impressão de células cerebrais

 

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PAUTA DO CONGRESSO ESTÁ TRANCADA POR VETOS PRESIDENCIAIS A DOZE PROJETOS, ENTRE ELES O QUE REVOGOU A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Vetos presidenciais a doze projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado trancam a pauta do Congresso Nacional. Entre eles estão os vetos a dois projetos que deixaram de ser apreciados por deputados e senadores na última sessão conjunta das duas casas por falta de acordo com o governo. Um deles trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, legislação que revogou a Lei de Segurança Nacional.

Um dos itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece punições para a divulgação de notícias falsas na Internet. Outro item vetado considera crime impedir manifestação pacífica de movimentos sociais, sindicatos e outros grupos organizados.

A Lei de Segurança Nacional, considerada uma herança do período da ditadura militar, foi revogada pelo Congresso no ano passado e no lugar dela foi criado um novo capítulo no Código Penal, com a previsão de punições para atos antidemocráticos, como o disparo em massa e o financiamento de notícias falsas com o objetivo de interferir no resultado de eleições, fraude nas urnas eletrônicas, violência de gênero voltada a afastar as mulheres da política, entre outros.

O dispositivo que considerava crime a divulgação de fake news, com pena de até cinco anos de prisão, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de o texto era genérico e não deixava claro quem seria punido, se a pessoa que produziu a notícia ou quem a compartilhou, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Outro dispositivo vetado previa punição para quem impedir, mediante violência ou ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, culturais ou religiosos.

O dispositivo foi vetado, de acordo com o governo, por contrariar o interesse público, diante da dificuldade de definir o que seria manifestação pacífica, o que poderia gerar grave insegurança jurídica para as forças de segurança.

A oposição defende a derrubada do veto, como explicou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na sessão em que não houve acordo com o governo, que quer manter o veto.

"O presidente da República vetou itens que são essenciais para que a democracia seja plena no país. Por exemplo, a ideia da garantia do direito de manifestação para os movimentos sociais. Não há democracia sem luta popular, sem que a sociedade, os movimentos sociais, os sindicatos, o movimento da juventude, os estudantes, todos possam expressar as suas opiniões. Inclusive expressar as suas críticas ao governo de turno."

Também trancam a pauta do Congresso os 38 vetos presidenciais ao projeto (PL 3754/21) que criou o Marco Legal das Ferrovias. A proposta facilita a exploração de ferrovias pela iniciativa privada. Entre outras medidas, cria um novo modelo para essa exploração, a autorização, além da que já está em vigor, a concessão.

A diferença é que a concessão prevê licitação e exige o pagamento de outorga da empresa vencedora para o governo. Já o modelo de autorização vai permitir que empresas particulares explorem as ferrovias a partir de um simples requerimento ou mediante modalidade de seleção mais simples que as licitações, conhecida como chamamento público.

Um dos itens vetados permitia que os atuais concessionários pedissem a mudança do contrato atual para autorização. Para o governo, isso extrapola o direito dos concessionários.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defende a manutenção dos vetos.

"São vetos que realmente precisam ser mantidos, estes vetos. Porque o que o governo faz nesta proposta legislativa, que já é lei, é justamente impedir as amarras. Então libera mais, abre mais o mercado. Os vetos feitos pelo presidente, eu concordo. Neste aspecto, sem nenhum tipo de problema."

Ainda não há data para a sessão do Congresso que vai analisar os vetos presidenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares – 23.08.2022

-Bolsonaro exalta programas sociais, fala em ‘eleições limpas’ e defende atuação do governo na pandemia

Em entrevista ao ‘Jornal Nacional’, da TV Globo, presidente afirmou que economia tem ‘números fantásticos’, rebateu críticas por declarações sobre Covid-19 e disse ser ‘perseguido’ por Moraes

*O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), iniciou nesta segunda-feira, 22, a série de entrevistas com os presidenciáveis no Jornal Nacional, da Rede Globo. Ele foi questionado sobre propostas sobre economia, compromisso com a democracia, respeito ao resultado eleitoral, meio ambiente, gestão de seu governo durante a pandemia de Covid-19.

*Bolsonaro ponderou que a pandemia, assim como a seca no Brasil e a guerra entre Rússia e Ucrânia trouxeram dificuldades, que agora já são superadas. “Dados mostram o Brasil como único país do mundo com deflação. Uma inflação menor que da Inglaterra e dos Estados Unidos. O desemprego tem caído, os números da economia são fantásticos. O que pretendemos fazer é continuar essa política”, afirmou o presidente, em caso de reeleição

*Segundo ele, a grande “vacina econômica” adotada pelo governo federal oram as reformas em 2019, que fizeram o país “suportar” a crise iniciada em 2020, assim como o auxílio emergencial, “que fez com que a economia não colapsasse”, exaltou Bolsonaro.

*O presidente admitiu que não teve uma atitude “politicamente correta”, mas disse que o “fez a sua parte” ao comprar 500 milhões de doses de vacinas, equipamentos médicos e garantiu os repasses aos Estados para abertura de hospitais de campanha. “Usei uma figura de linguagem [do Jacaré]. Isso não é brincadeira, faz parte da linguagem. Não errei nada no que falei, falei que deveríamos tratar idosos, pessoas com comorbidades e o resto da população trabalhar. Hoje, muitos falaram que o lockdown foi um erro. O lockdown serviu para atrapalhar a economia e infectar mais pessoas em casa”, afirmou, reforçando que lamenta as quase 700 mil mortes pela doença. “Não tem quem não perdeu um parente ou um amigo. Lamento as mortes”, acrescentou.

*Outro assunto discutido na entrevista foram as críticas e xingamentos feitos pelo presidente da República ao ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste contexto, ele disse que “vem sendo perseguido” pelo ministro, citou inquérito das fake news e outras decisões do magistrado ao afirmar que a temperatura “subiu”. “Pelo que tudo indica, está pacificado”, argumentou.

*Jair Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência a participar da entrevista no Jornal Nacional. A ordem foi definida por sorteio e a série contará com a participação de Ciro Gomes (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB), que ao lado do atual presidente completam os quatro primeiros colocados nas pesquisas eleitorais.

- Moraes solicita identificação de integrantes de grupo ‘Caçadores de Ratos do STF’ no Telegram

Pedido feito à Policia Federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal tem como objetivo analisar o perfil dos usuários e as mensagens enviadas com ameaças aos magistrados

-Arthur Lira e Renan Calheiros trocam farpas nas redes sociais: ‘Figura nefasta da política’

Acusações sobre corrupção começaram após operação da Polícia Federal em Rio Largo, em Alagoas, que levou à prisão preventiva do prefeito Gilberto Gonçalves

*O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB) protagonizaram uma troca de farpas nesta segunda-feira, 22, nas redes sociais. O motivo é a Operação Beco da Pecúnia, da Polícia Federal, que prendeu o prefeito Gilberto Gonçalves, aliado de Lira, por tentativa de “impedir ou embaraçar a investigação” sobre desvios de verbas federais na cidade de Rio Largo, em Alagoas. A troca de acusações entre os parlamentares aconteceu após o senador escrever que a ação policial é uma “advertência” aos métodos do presidente da Câmara. “A prisão do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, é a primeira do orçamento secreto. É uma advertência às demais cidades e aos métodos de Arthur Lira que, cinicamente, continuou a liberar recursos para o “beco da propina” e outros escândalos”, afirmou. A citação às emendas de relator, também chamadas de Orçamento Secreto, acontece porque a cidade alagoana teria recebido R$ 16,7 milhões dessas emendas, consideradas pouco transparentes.

- Daniel Silveira grava vídeo com novos ataques a Moraes: ‘Mentiroso da República’

Deputado usou as redes sociais da esposa para afirmar que ‘caga e anda’ para as decisões do ministro e rebater pedido de impugnação da sua candidatura: ‘Vou recorrer’

- Após sabatina na Globo, Bolsonaro volta a convocar para 7 de Setembro

Candidato à reeleição tem incentivado aliados a irem às ruas no próximo feriado da Independência em apoio ao seu governo

- Oi vende 8 mil torres à Highline por R$ 1,7 bilhão

American Tower e IHS se inscreveram mas não fizeram oferta no leilão, o último da operadora em recuperação judicial

*A operadora Oi vendeu nesta segunda-feira para a Highline 8 mil torres de telefonia fixa, por R$ 1,697 bilhão. A Highline foi homologada vencedora em um leilão sem concorrentes, pois as duas outras gestoras de torres que se inscreveram não compareceram à audiência pública — American Tower do Brasil e IHS Brasil.

- Sinal 5G chega a Rio, Florianópolis, Vitória e Palmas

O Brasil soma 12 capitais com o sinal da quinta geração de telefonia móvel (5G). A tecnologia foi lançada nesta segunda-feira em mais quatro cidades: Rio, Vitória, Florianópolis e Palmas. 15 cidades ainda estão com a ativação do serviço indefinida. O prazo máximo se encerra em 28 de novembro, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

-Veja quais são os 10 fundos imobiliários mais baratos e com maior retorno no ano

Segmento de tijolo, que tem perspectiva de recuperação mais à frente, lidera lista de fundos mais em conta e com maior retorno. A mudança de cenário pode ser oportunidade para adquirir barato e surfar a valorização.

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MARIA HELENA KRAMA Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária para inspecionar as empresas Hetero Labs Ltd. em Telangana, Índia e Intas Pharmaceuticals Ltd. em Ankleshwar, Índia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/08/2022 | Edição: 160 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 679 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491410, para realizar inspeção de boas práticas de fabricação na empresa FARMIHISPANIA, S.A -B0287, em Barcelona, Espanha, no período de 22/10/2022 a 30/10/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº 25351.918238/2022-58).

Nº 680 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para realizar inspeção de boas práticas de fabricação nas empresas SIEGFRIED HAMELN GMBH, em Hameln, Alemanha e FARMIHISPANIA, S.A -B0287, em Barcelona, Espanha, no período de 15/10/2022 a 30/10/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº 25351.918238/2022-58).

Nº 681 MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1520670, para participar da quarta reunião do Processo Intersessional (IP4), para preparação de recomendações para a Abordagem Estratégica e Gestão Adequada de Produtos Químicos e Resíduos para além de 2020 ("SAICM beyond 2020"), em Bucareste, Romênia, no período de 25/8/22 a 4/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 816/2022. (Processos nº. 25351.917805/2022-59).

Nº 682 PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491472, para participar da quarta reunião do Processo Intersessional (IP4), para preparação de recomendações para a Abordagem Estratégica e Gestão Adequada de Produtos Químicos e Resíduos para além de 2020 ("SAICM beyond 2020"), em Bucareste, Romênia, no período de 25/8/22 a 4/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 816/2022. (Processos nº. 25351.917805/2022-59).

Nº 683 ALEX MACHADO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1082865, para participar do 17º Simpósio sobre o Programa de Identificação de passageiros (TRIP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 11/9/22 a 17/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 760/2022. (Processos nº. 25351.919138/2022-49).

Nº 684 BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491160, para participar do 17º Simpósio sobre o Programa de Identificação de passageiros (TRIP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 11/9/22 a 17/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 760/2022. (Processos nº. 25351.919138/2022-49).

Nº 685 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491051, para participar do 17º Simpósio sobre o Programa de Identificação de passageiros (TRIP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 11/9/22 a 17/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 760/2022. (Processos nº. 25351.919138/2022-49).

Nº 686 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para inspecionar as empresas Hetero Labs Ltd., em Telangana, Índia e Intas Pharmaceuticals Ltd., em Ankleshwar, Índia, no período de 15/9/22 a 3/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processos nº. 25351.918238/2022-58).

Nº 687 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491430, para inspecionar a empresa Step+, em Barcelona, Espanha, no período de 15/10/22 a 21/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processos nº. 25351.919013/2022-19).

Nº 688 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para inspecionar as empresas Azico Biophore India Private Limited, em Visakhapatnam, Índia, MSN Pharmachem Private Limited, em Telangana, Índia e Patheon Austria GmbH & CoKG, em Linz, Áustria, no período de 30/6/22 a 28/7/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 573/2022 e 763/2022. (Processos nº. 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Designar a servidora Alice Fagundes Marconato como Coordenadora do PRODOC-BRA/20/022 celebrado entre União Federal por meio do Ministério da Saúde e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/08/2022 | Edição: 160 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 91, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Ref.: 25000.198338/2019-31, 0028693559.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 do Anexo I ao Decreto n.º 11.908, de 20 de junho de 2022, bem como os Art. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Alice Fagundes Marconato, matrícula SIAPE nº 3300746, como Coordenadora do PRODOC-BRA/20/022, celebrado entre União Federal, por meio do Ministério da Saúde, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

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Audiência pública sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas e torna públicos os procedimentos para sua realização

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/08/2022 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, no art. 6º, § 1º, no art. 51, inc. V e parágrafo único e no art. 60 do Regimento Interno da ANPD, e considerando a deliberação do Conselho Diretor nos autos do processo nº 00261.000358/2021-02, anuncia a realização de audiência pública sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, e torna públicos os procedimentos para sua realização.

A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da ANPD (www.anpd.gov.br) e na plataforma Participa Mais Brasil.

A audiência pública será realizada no dia 2 de setembro de 2022, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. As inscrições podem ser feitas pelo site da ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br) e informações adicionais, incluindo os horários de realização, serão disponibilizados em momento oportuno.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

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Portaria SENATRAN nº 1526 de 17 de dezembro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/08/2022 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 185

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito

PORTARIA Nº 1.090, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os inciso I, VIII, IX, X e XXX do art. 19 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.023099/2012-07, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

ANEXO

Art. 2º A Portaria SENATRAN nº1526, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Representando os fabricantes de tecnologias em saúde, ABIIS participa de audiência pública sobre o uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde, da Conitec

Aliança defende que os dispositivos médicos entrem em uma categoria de exceção ao limiar proposto e que as discussões sejam retomadas com participação das associações que representam o setor no país.

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) vai se manifestar na Audiência Pública promovida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, em Brasília, sobre a Consulta Pública nº 41/2022 – ‘Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS’.

Em documento já enviado à Conitec, a Aliança se manifestou preocupada com o tema. “É necessário observar que a Consulta Pública possui aspectos subjetivos, bem como que a discussão deve ser ampliada com participação da indústria sob pena de incorrer em erro irreparável, no que tange os dispositivos médicos. Trata-se de uma categoria repleta de peculiaridades, o que a difere completamente do setor de medicamentos”, afirma o ofício.

A ABIIS destaca que os dispositivos possuem uma grande variação em relação as modalidades de compra e uso. “São tantas variáveis (demanda, valor, custo, modelos contratuais, escala de compra entre outras) que estabelecer um limiar de custo-efetividade sem levar em conta esse universo pode emperrar a incorporação de DM no SUS e mesmo inviabilizar algumas incorporações”.

No documento, a Aliança aponta a ausência de aprofundamento necessário para se avaliar e apreciar um tema tão impactante para todo o processo de incorporação tecnológica no país que, “se definido sem a participação de todos os stakeholders afetados, corre o risco de comprometer o acesso e todo o processo de P&D e inovação tecnológica no Brasil”. E propõe que o tema seja mais amplamente discutido por meio de audiências públicas com todo o setor para que as melhores práticas e métodos sejam avaliados para só então adotar uma fórmula ideal para o cenário brasileiro, mitigando os riscos que uma adoção precipitada poderá acarretar para o SUS e sua população usuária. “Cumpre sugerir que os dispositivos médicos entrem em uma categoria de exceção ao limiar proposto e que as discussões sejam retomadas com participação das associações que representam o setor no país”, conclui a carta.

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

22.08.2022

-Euro cai para menos de US$ 1 novamente; bolsas da Europa começam a semana no vermelho

Preocupação de que uma interrupção de três dias no fornecimento de gás do continente no final deste mês possa exacerbar uma crise de energia é um dos principais fatores para as situações

O euro caiu 0,4% abaixo da paridade em relação ao dólar nesta segunda-feira, 22, para US$ 0,99945, seu nível mais baixo desde meados de julho. A moeda definhava nas mínimas de cinco semanas.

- Bolsonaro vai receber coração de D. Pedro 1º na rampa do Palácio do Planalto na terça-feira

Órgão está dentro de uma urna de vidro com formol; em razão das comemorações dos 200 anos da Independência, o coração foi emprestado ao Brasil e ficará no Palácio do Itamaraty até 8 de setembro

- Mercado imobiliário deve crescer 5% em 2022 na comparação com o ano passado

Apesar da expectativa, o segundo semestre ainda será fraco, com um cenário de estabilidade no setor, aponta o Secovi-SP

- Foco de denúncias nas eleições de 2018, o esquema de candidaturas laranjas lançadas pelos partidos apenas para preencher a cota de 30% de candidatas mulheres exigida por lei ganhou destaque na primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira.

- Brasil

Lula e Bolsonaro disputam atenção de jovens no TikTok e no Kwai

Presidenciáveis testam estilo de comunicação mais leve em redes voltadas para vídeos curtos. O motivo é número de eleitores de 16 e 17 anos

- BTG/FSB: Lula tem 45% das intenções de voto; Bolsonaro, 36%

O petista ficou com o mesmo percentual da última pesquisa, feita em 15 de agosto. O presidente cresceu dois pontos dentro da margem de erro

- Bolsonaro no “Pânico”

Presidente Jair Bolsonaro participará do programa “Pânico”, da rádio Jovem Pan, esta semana

*Segundo integrantes da campanha, o atual chefe do Palácio do Planalto comparecerá presencialmente aos estúdios da rádio para participar do programa.A entrevista está marcada para a sexta-feira (26/8).

- Federação do PSDB e do Cidadania começa a dar curto-circuito

*Vai de mal a pior o clima da federação firmada entre o PSDB e o Cidadania. Bruno Araújo e Roberto Freire, os presidentes dos dois partidos, evitam falar do assunto em público, mas deputados de ambas as legendas estão insatisfeitos com o rumo da aliança.

- Distrito Federal tem eleição mais disputada para governo e Câmara dos Deputados

Na relação entre candidatos e vagas, São Paulo possui a eleição mais concorrida para a Assembleia Legislativa

*Os cargos para os quais os brasileiros irão votar nas eleições de outubro têm diferentes graus de concorrência. Enquanto a corrida pelo Planalto tem 12 postulantes pela vaga de presidente, há cadeiras de deputado federal com média de 25 concorrentes.

- Sudeste e batalhas judiciais ganham atenção dos presidenciáveis na 1ª semana de campanha

Os quatro candidatos a presidente mais bem colocados intensificam agendas na região mais populosa do país; decisões judiciais também movimentam campanha

BNDES reabre programa de crédito para MEI, micro, pequenas e médias empresas

Banco retoma nesta segunda o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC)

*O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) reabre nesta segunda-feira (22) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Entre as novidades para essa edição, está a inclusão de MEIs e microempresas dentre os beneficiários. Até o momento, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha de crédito.

- O presidente Bolsonaro participará de entrevista no Jornal Nacional hoje (22/8), às 20h30

- Empresas retiram ao menos R$ 10 bi da Bolsa em recompra de ações

Estratégia costuma ser usada para elevar preço dos papéis, que estão muito desvalorizados, é e vista como sintoma do "compasso de espera" no atual contexto econômico

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