Aliança defende que os
dispositivos médicos entrem em uma categoria de exceção ao limiar proposto e
que as discussões sejam retomadas com participação das associações que
representam o setor no país.
A Aliança Brasileira da
Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) vai se manifestar na Audiência Pública
promovida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec), nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, em Brasília,
sobre a Consulta Pública nº 41/2022 – ‘Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas
Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS’.
Em documento já enviado à
Conitec, a Aliança se manifestou preocupada com o tema. “É necessário observar
que a Consulta Pública possui aspectos subjetivos, bem como que a discussão
deve ser ampliada com participação da indústria sob pena de incorrer em erro
irreparável, no que tange os dispositivos médicos. Trata-se de uma categoria
repleta de peculiaridades, o que a difere completamente do setor de
medicamentos”, afirma o ofício.
A ABIIS destaca que os
dispositivos possuem uma grande variação em relação as modalidades de compra e
uso. “São tantas variáveis (demanda, valor, custo, modelos contratuais, escala
de compra entre outras) que estabelecer um limiar de custo-efetividade sem
levar em conta esse universo pode emperrar a incorporação de DM no SUS e mesmo
inviabilizar algumas incorporações”.
No documento, a Aliança aponta a ausência de aprofundamento necessário para se avaliar e apreciar um tema tão impactante para todo o processo de incorporação tecnológica no país que, “se definido sem a participação de todos os stakeholders afetados, corre o risco de comprometer o acesso e todo o processo de P&D e inovação tecnológica no Brasil”. E propõe que o tema seja mais amplamente discutido por meio de audiências públicas com todo o setor para que as melhores práticas e métodos sejam avaliados para só então adotar uma fórmula ideal para o cenário brasileiro, mitigando os riscos que uma adoção precipitada poderá acarretar para o SUS e sua população usuária. “Cumpre sugerir que os dispositivos médicos entrem em uma categoria de exceção ao limiar proposto e que as discussões sejam retomadas com participação das associações que representam o setor no país”, conclui a carta.
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