Reunido em Brasília, o
Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na manhã desta
quinta-feira, 25/08, resolução que regulamenta a atuação do Farmacêutico em
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs). A normativa respalda a
atuação do farmacêutico em PICs, conforme a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares (PNPIC), do Ministério da Saúde (MS). “Era uma
resolução há muito esperada pelos colegas que atuam em muitas das 29 práticas
já reconhecidas e autorizadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que ainda
não dispunham de regulamentação profissional específica para o farmacêutico”,
explica o presidente do CFF, Walter Jorge João.
A coordenadora do Grupo de
Trabalho coordenadora do GT de Homeopatia e Fitoterapia do CFF, Elaine
Baptista, explica que, pela nova norma, o farmacêutico devidamente capacitado
poderá atuar no âmbito das PICS reconhecidas pelo Ministério da Saúde, para
ampliar as abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas, bem como a
sua participação em equipes multiprofissionais. “A resolução abrangerá as PICS
que vierem a ser regulamentadas pelo Ministério da Saúde por meio de legislação
específica”, informa.
A resolução não se aplica aos
atos profissionais reconhecidos como especialidades farmacêuticas por meio de
normas específicas do CFF. Nesses casos, deverá ser observada a regulamentação
específica, que prevalecerá sobre esta Resolução. Recomenda-se que o
farmacêutico comprove, perante o CRF de sua jurisdição, a certificação de
conhecimento da prática com que pretende atuar, se aplicável. E ainda, que,
sempre que necessário, seja apresentado o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE) para a concordância do paciente quanto ao procedimento a ser
submetido.
Fonte: Comunicação do CFF
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