Da Agência Senado |
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Reunião foi presidida pelo senador Flávio Arns, presidente da subcomissão
Reprodução/TV Senado›
O
Brasil tem sofrido para recuperar a infraestrutura educacional no cenário
pós-pandêmico, devido aos poucos recursos orçamentários disponíveis. Essa foi a
conclusão de audiência pública feita nesta segunda-feira (15) pela
subcomissão temporária da Comissão de Educação (CE) que debate as ações que o
país deve tomar visando à melhoria do ensino, especialmente após a pandemia de
covid-19, que agravou os problemas do setor.
Para Daniel Cara, professor da
Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, o Brasil precisa revogar a Emenda 95, que determinou um teto de gastos na gestão
pública da União. A posição foi motivada pela manifestação de Talita Dal'Bosco,
coordenadora de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional pelo
Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
A coordenadora admitiu que os
recursos do FNDE voltados à recuperação ou manutenção da infraestrutura
educacional "estão em patamares muito baixos". Para Daniel Cara, a
revogação do teto de gastos é uma condição para que esses e outros
investimentos possam ser retomados.
— O Brasil precisa
concretamente revogar a Emenda 95. Para vocês terem uma ideia, quando em 2016
eu estive com Gordon Brown [ex-primeiro-ministro do Reino Unido] na
Assembleia das Nações Unidas, apresentando uma denúncia contra a Emenda 95, ele
me disse que essa era a medida econômica mais cruel dos tempos recentes na
humanidade. Depois, o próprio Fundo Monetário Internacional [FMI] fez um
questionamento ao então ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, colocando que
era uma medida totalmente inviável para um país em desenvolvimento. Que isso ia
gerar fome e ia gerar retrocesso em termos de qualidade da educação, de
qualidade da saúde e de acesso à renda. É exatamente o que está ocorrendo hoje
— lamentou Cara.
Talita Dal'Bosco apresentou
detalhes do impacto da crise orçamentária nos investimentos em infraestrutura
escolar.
— Devido ao baixo orçamento,
não conseguimos atender às 6 mil iniciativas que tem no PAR [Plano de Ação
Articulada]. O orçamento está muito pequeno, e essa é uma informação pública de
fácil acesso a toda a população. Nessa ação orçamentária, a construção, a
reforma e a ampliação das escolas competem com as necessidades também de
transporte, mobiliário, equipamentos, que estão todas na mesma ação
orçamentária, e temos dificuldade de orçamento — explicou.
O presidente da subcomissão,
senador Flávio Arns (Podemos-PR), afirmou que é necessária uma melhor
articulação do FNDE com estados e municípios em relação a diagnósticos de
déficit de infraestrutura, inclusive para que os parlamentares possam alocar
mais verbas na área. Para Arns, o ideal é criar mecanismos vinculados de
descentralização orçamentária. Enquanto esse ideal não chega, no entanto, ele
reivindicou ao FNDE um diagnóstico amplo da educação básica em todo o país.
Prioridades
Daniel Cara apresentou dados
de que seria possível, dentro da realidade orçamentária, recuperar e melhorar a
infraestrutura escolar em todas as regiões. Segundo estimativas exibidas por
ele, o Brasil precisa investir cerca de R$ 20 bilhões a mais por ano com esse
objetivo. Mas esse aporte não seria necessário por muitos anos, pois a partir
das melhorias o país passaria a cuidar mais da manutenção da nova
infraestrutura.
Ainda segundo os dados
apontados pelo professor, com base em pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), hoje o custo para universalizar o acesso à internet
para todas as escolas públicas brasileiras está em R$ 3,8 bilhões. Algo
perfeitamente factível de se tirar do papel, desde que seja revogada a
Emenda 95, segundo Cara.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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