A aprovação do piso salarial
dos profissionais da enfermagem, três meses atrás, foi condicionada à criação
de fontes de financiamento para compensar o aumento das despesas dos estados e
municípios, assim como dos hospitais privados.
O piso acabou sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro no início de agosto sem estas garantias para os
governadores, prefeitos e hospitais privados, inclusive santas casas. Enquanto
isso, o Congresso e o governo continuam a buscar maneiras de aumentar os repasses
do Sistema Único de Saúde e diminuir os gastos das instituições privadas.
Uma dessas propostas está
pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. É o projeto (PL 1272/22) que
desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O relator, deputado Pedro
Westphalem (PP-RS), apresentou parecer com mudanças.
O projeto original permitia
que os hospitais privados fossem tributados sobre a receita bruta em vez de
pagar os 20% ao INSS referentes aos salários dos funcionários contratados. A
medida beneficiaria hospitais e clínicas médicas e odontológicas.
O relator considerou
inconstitucional a substituição da contribuição social devida pelo empregador e
optou por reduzir a alíquota de 20% para 1%. E acrescentou à lista de
estabelecimentos beneficiados os serviços de ambulância e as empresas de home
care, que tratam de pacientes em casa.
Para Pedro Westphalem, o piso
salarial da enfermagem terá impacto direto nos hospitais privados, que em sua
maioria, mais de 70%, são de pequeno porte. Ele apontou ainda risco de prejuízo
ao atendimento de 80% dos pacientes que precisam fazer hemodiálise, já que 715
das 818 clínicas são conveniadas ao SUS, que não repassa o suficiente para
arcar com o aumento de despesa.
O projeto que desonera a folha
de pagamento dos estabelecimentos privados de saúde tramita em regime de
urgência, o que dispensa a análise pelas comissões permanentes da Câmara e
agiliza a votação em Plenário.
Na votação da urgência, a
proposta foi defendida por deputados de vários partidos. Para Felipe Rigoni
(UNIÃO-ES), é fundamental compensar o aumento dos custos.
"Uma matéria extremamente
importante. Uma vez que a gente aprovou o piso salarial dos enfermeiros e
auxiliares, nós precisamos fazer uma compensação agora para os hospitais, para
as prefeituras futuramente, porque realmente vai ter um custo a ser arcado.
Então é bem importante isto aqui, até para a gente conseguir aumentar a
competitividade dos hospitais, clínicas e laboratórios do nosso país."
A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA) também defendeu a necessidade de reduzir os custos dos hospitais
privados e lembrou outras propostas em tramitação no Congresso que poderão
gerar recursos para compensar também os gastos dos hospitais públicos. Uma
delas é o projeto que legaliza os jogos.
"A enfermagem tem mais de
3 milhões de trabalhadores. Uma enfermeira de nível superior, que passa quase
cinco anos numa universidade, temos editais diversos com salários oferecidos,
ofertados, no valor de R$ 1.450 reais. Então, de fato, é uma sub-remuneração objetiva.
Portanto, é uma saída a desoneração. A outra saída será, por exemplo, o projeto
que legaliza os jogos no Brasil."
Já o deputado Tiago Mitraud
(Novo-MG) foi contra o regime de urgência. Ele disse ser a favor da
desoneração, desde que seja estendida a outros setores, no contexto de reformas
como a tributária.
"Nós somos a favor da
desoneração de 100% dos setores. Se a gente aprovar uma reforma tributária,
aprovar uma reforma da Previdência decente e aprovar uma reforma administrativa
que possa tirar o peso do Estado das costas do cidadão, a gente vai poder
aprovar uma desoneração de todos os setores, sem privilegiar A ouB."
A deputada Carmem Zanotto
(Cidadania-SC), uma das autoras do projeto, defendeu a urgência da desoneração.
"Nós não queremos que
nenhum hospital reduza a força de trabalho, que fechem unidades de saúde.
Quando a gente desonera a folha do setor saúde, nós estamos dizendo que estamos
desonerando a folha dos serviços de hemodiálise, que atendem 95% dos pacientes
do Sistema Único de Saúde. Nós estamos falando de uma clínica de imagem que tem
profissionais da enfermagem, que aplicam a medicação para fazer um exame com
contraste."
A lei define que o mínimo que
um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750 reais.
Já o piso dos técnicos de enfermagem é R$ 3.325 reais e o dos auxiliares e
parteiras R$ 2.375 reais.
O projeto que desonera a folha
de pagamento de hospitais, clínicas e outras empresas privadas de atendimento à
saúde pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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