Elaine Menke/Câmara do
Deputados
O Projeto de Lei 2023/22 reduz
a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas
veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. O texto, que está sendo
analisado pela Câmara dos Deputados, também isenta os pesticidas do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Os produtos de uso
veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos são caros, o que
dificulta a aquisição pela maior parte da população. Eliminar os tributos
federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços,
favorecendo o uso e, por consequência, reduzindo as consequências nefastas
dessas pragas à saúde humana e animal”, afirma o autor, deputado Lucas Follador (PSC-RO).
O projeto obriga o Executivo
federal a incluir a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no
projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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