DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 24/08/2022 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Despachos do Presidente da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 475, de 23 de agosto de
2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 997-DF.
Nº 476, de 23 de agosto de
2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153-DF.
Nº 477, de 23 de agosto de
2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.001-DF.
Nº 478, de 23 de agosto de
2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor
BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do
Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e
na República de Maurício.
Nº 479, de 23 de agosto de
2022. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de
operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,
entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução
e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o Projeto de
Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná (Programa Paraná
Eficiente).
Nº 480, de 23 de agosto de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº
4.981, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
setembro de 2019, que outorga autorização à Associação Rural Jaguarense, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no município Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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