Novas loterias poderão ter
gestão por empresa privada. Texto segue para sanção
Elaine Menke/Câmara do
Deputados
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (30) proposta que autoriza o Poder Executivo
a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e
gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção
presidencial.
O texto aprovado determina que
o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde
e da Loteria do Turismo. A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS).
“Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem
vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para
isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse.
Cherini destacou que a Caixa
Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a
loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.
Esse ponto foi criticado pela
oposição. A deputada Erika
Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a
concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não
precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer
alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP) também
criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias.
“Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”,
criticou.
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC)
ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o
turismo. O deputado Hildo
Rocha (MDB-MA) lembrou que, com os recursos arrecadados, serão financiadas
iniciativas destinadas a atrair turistas internacionais e também ações de
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Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo.
Erika Kokay criticou os baixos
percentuais destinados à saúde e ao turismo. A oposição tentou garantir o
repasse do lucro total da nova loteria à saúde, mas foi derrotada.
Já o relator do projeto,
Giovani Cherini, destacou que, no total dos 95% repassados ao operador, há
recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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