Destaques

terça-feira, 6 de setembro de 2022

PETER REMBISCHEVSKI Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, realizará inspeção para representar a Anvisa como observador junto ao Comitê de Revisão Química (CRC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 761 PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2321700, para realizar inspeção para representar a Anvisa como observador, junto ao Comitê de Revisão Química (CRC)., em Roma, Itália, no período de 16/9/22 a 25/9/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 866/2022. (Processo nº. 25351.921323/2022-01).

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DIA Biosimilars Conference 2022" em Arlington - EUA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 757 - FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491234, para participar do evento: "DIA Biosimilars Conference 2022", em Arlington, EUA, no período de 18/9/22 a 23/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 859/2022. (Processo nº. 25351.922172/2022-09).

Nº 758 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação de produtos para saúde na empresa REBSTOCK INSTRUMENTS GMBH., em Durbheim, Alemanha, no período de 25/9/22 a 2/10/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).

Nº 759 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação de produtos para saúde na empresa NORAKER., em Lyon, França, no período de 1º/10/22 a 8/10/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).

Nº 760 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação na empresa HERNIAMESHR S.R.L., em Torino, Itália, no período de 18/9/22 a 25/9/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 841/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).

Nº 761 PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2321700, para realizar inspeção para representar a Anvisa como observador, junto ao Comitê de Revisão Química (CRC)., em Roma, Itália, no período de 16/9/22 a 25/9/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 866/2022. (Processo nº. 25351.921323/2022-01).

Nº 762 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação nas empresas HERNIAMESHR S.R.L., em Torino, Itália, e ORTHOPLASTICS LTD., em Lancashire, Reino Unido, no período de 18/9/22 a 1º/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 841/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).

Nº 763 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 74ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, em Washington, Estados Unidos, no período de 24/9/22 a 1º/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 851/2022. (Processo nº. 25351.920768/2022-66).

Nº 764 MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493003, Participar como palestrante da "11thAdvanced Course on Diagnostics (ACDx)", organizado pela Mérieux Foundation, em Annecy, França, no período de 16/9/22 a 25/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 836/2022. (Processo nº. 25351.918759/2022-13).

ANTONIO BARRA TORRES

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GUSTAVO CORREA MATTA participará de missão acadêmico-científica à Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 63

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.070, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO CORREA MATTA, matrícula SIAPE nº 1555758, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de missão acadêmico-científica à Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM), no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização (PRINT) - CAPES/FIOCRUZ, em Londres - Reino Unido, no período de 14 a 25 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo nº 25383.000273/2022-41).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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DISPENSAR FLÁVIO BOSON GAMBOGI da função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e no art. 19,caput, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, aprovado pela Resolução CNPD nº 1, de 6 de maio de 2022, resolve:

DISPENSAR

FLÁVIO BOSON GAMBOGI da função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, a partir de 19 de agosto de 2022.

Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

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Alterado prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/09/2022 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Art. 2º A Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º ..............................................................................................................

§ 1º ....................................................................................................................

§ 2º A disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias." (NR)

"Art. 10. ............................................................................................................

I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce;

.....................................................................................................................................

§ 2º A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.

§ 5º (Revogado).

.........................................................................................................................." (NR)

Art. 3º Fica revogado o § 5º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 2 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Presidente da República Federativa do Brasil

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Registro de implantes de ortopedia é tema de webinar desta quinta-feira (8/9)

Seminário voltado para empresas irá abordar o registro por agrupamento.

Na próxima quinta-feira-feira (8/9), a partir das 15h, a Anvisa irá realizar o webinar “Requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia, para fins de registro - RDC 594/2021”. 

O objetivo do encontro é compartilhar orientações com as empresas do setor sobre os requisitos para registro. Durante o seminário, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.             

Dia 8/9, às 15h 

“Webinar - Requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro - RDC 594/2021”. 

 Webinar                                

O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinares realizados pela Agência. 

ANVISA

2º Simpósio de Economia da Saúde recebe inscrições até sexta (9)


Evento vai debater modelos de pagamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); participação poderá ser presencial ou remota

Estão abertas até sexta-feira (9) as inscrições para participação no 2º Simpósio de Economia da Saúde, que nessa edição aborda os modelos de pagamento já utilizados ou que podem ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento objetiva não só disseminar o conhecimento sobre modelos de pagamento no âmbito do Ministério da Saúde, mas também apresentar resultados das mudanças de modelos de remuneração de sistemas universais semelhantes ao SUS, especialmente os avanços relacionados à equidade e à eficiência na oferta de serviços.

O simpósio será realizado no dia 13 de setembro, das 9h às 16h, no auditório da OPAS/OMS, em Brasília/DF. Para realizar inscrição, o interessado deve preencher um formulário e apontar se a participação pretendida será presencial ou remota. Para a participação presencial serão disponibilizadas 100 vagas, de acordo com a capacidade do auditório. Aqueles que fizerem inscrição para acompanhar o evento remotamente, vão receber da organização um link que dará acesso a todas as discussões.

 Além de convidados brasileiros, o evento também vai contar com a participação de convidados estrangeiros, que vão abordar modelos de pagamento em Portugal, nas Américas e também no Reino Unido, cujo sistema, o NHS, guarda muitas semelhanças com o SUS.

Na ocasião, será lançada a nova edição do Boletim de Economia da Saúde, elaborada pela equipe técnica do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desempenho (SE/MS), com o objetivo de trazer mais conhecimento sobre o Programa Nacional de Gestão de Custos – PNGC.

Programação - 2° Simpósio de Economia da Saúde: Edição Modelos de Pagamento

9h às 9h30 – Abertura do evento com representantes do Ministério da Saúde

Participação: Representante da OPAS/OMS no Brasil, Dra. Socorro Gross; Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Bruno Silva Dalcomo; e o Diretor do DESID, Everton Macêdo

9h30 às 10h – Mapeamento da literatura científica sobre os modelos de remuneração utilizados no Brasil e no mundo

Apresentação: Daniela Fortunato (DECIT/SCTIE/MS)

10h às 10h30 – Modelos de pagamento no financiamento federal do Sistema Único de Saúde

Apresentação: Rebeca Carmo (DESID/SE/MS)

10h30 às 10h50 – Discussão

Moderador: em definição

10h50 às 11h10 - Intervalo

11h10 às 11h40 – Cenário dos modelos de pagamento no Sistema de Nacional de Saúde (Portugal)

Apresentação: Subdiretor-geral da Saúde, Ricardo Mestre

11h40 às 12h10 – Modelos de pagamento na Saúde Suplementar

Apresentação: Renata Gasparello (ANS)

12h10h às 12h30 – Discussão

Moderador: Everton Macedo

12h30 às 14h - Almoço

14h às 14h20 - Modelos de pagamento nas Américas

Apresentação: Consultora em Economia da Saúde e Financiamento na OPAS/OMS, Claudia Pescetto

14h20 às 14h40 - Palestra com representante do National Health System (NHS)

Apresentação: a definir

14h40 às 15h10 - Discussão

Moderador: Roberto Tapia (OPAS/OMS)

15h10 às 15h40 – Lançamento do Boletim de Economia da Saúde: Edição PNGC

Apresentação: Maciene Mendes Silva

15h40 às 16h - Coffee break

16h -16h30 - Encerramento

Responsável: Diretor do DESID, Everton Macedo; Coordenador-Geral da CGES, Vitor Lima; e a Coordenadora da CAEES, Luciana Xavier

Ministério da Saúde

Prorrogado o prazo para o envio de propostas para ações de capacitação profissional em Avaliação de Tecnologias em Saúde

Chamada pública segue aberta até 30 de setembro

O Ministério da Saúde prorrogou por 30 dias o prazo para o chamamento público para a captação de propostas de ações de desenvolvimento, em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado), voltadas para a capacitação de servidores do ministério e de membros da Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde (Rebrats). Interessados em participar, com a submissão de propostas, têm até o dia 30 de setembro para realizar o envio do material. A divulgação do resultado da chamada está prevista para outubro.

Podem participar instituições públicas e privadas de ensino, com qualificação técnica e capacidade operacional para o desenvolvimento de cursos de pós-graduação, nos níveis de mestrado e doutorado, em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). É necessário que possuam programas de pós-graduação nos níveis de mestrado e doutorado reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo ministro de Estado da Educação.

A iniciativa é da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde (CGGTS) do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde.

Dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva da Rebrats por meio do endereço rebrats@saude.gov.br.

Ministério da Saúde atende em esquema de plantão a partir desta terça-feira (6)

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde atenderá em esquema de plantão a partir desta terça-feira (6).

O atendimento à imprensa será feito da seguinte forma:

. Terça-feira (6) e quarta-feira (7) exclusivamente pelo telefone de plantão (61) 99215 4579;

. Quinta-feira (8) e sexta-feira (9) exclusivamente pelo e-mail imprensa@saude.gov.br;

. Sábado (10) e domingo (11) exclusivamente pelo telefone de plantão (61) 99215 4579.

Durante esse período, o atendimento à imprensa ocorrerá das 9h às 20h.

Ministério da Saúde

segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Barroso suspende piso da enfermagem e determina prazo para explicações


A decisão suspende os efeitos da lei até que algumas explicações sejam feitas, no prazo de 60 dias. No entanto, após esse prazo, a cautelar continuará vigente até que o Ministro possa apreciar os pontos apresentados.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu há pouco o piso salarial nacional da enfermagem.

Barroso deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

A decisão não analisa a legalidade da criação do novo piso da enfermagem. O ministro inclusive ressalta a importância de valorizar essa categoria profissional.

No entanto, o objetivo é um freio de arrumação, com tempo pré-definido para encontrar uma solução de aterrissagem definitiva.

Diante do risco de demissões e falta de leitos, o relator do tema no STF considerou mais adequado estabelecer, via liminar, para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias, para os demais Ministros proferirem seus votos, podendo manter a decisão do Relator ou cassar a liminar.

Caso a decisão do Ministro Relator seja mantida pela maioria dos demais Ministros, ao final dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões.

Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

ACESSE A DECISÃO COMPLETA

Cenário após decisão do ministro sobre o piso da enfermagem

A decisão suspende os efeitos da lei até que algumas explicações sejam feitas, no prazo de 60 dias.

No entanto, após esse prazo, a cautelar continuará vigente até que o Ministro possa apreciar os pontos apresentados.

Ou seja: a lei não ficará suspensa apenas por 60 dias, mas sim até o ministro analisar todos os pontos suscitados.

O SindHosp segue acompanhando os desdobramentos do piso salarial nacional da enfermagem.

 SindHosp 

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