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terça-feira, 6 de setembro de 2022

DISPENSAR FLÁVIO BOSON GAMBOGI da função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e no art. 19,caput, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, aprovado pela Resolução CNPD nº 1, de 6 de maio de 2022, resolve:

DISPENSAR

FLÁVIO BOSON GAMBOGI da função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, a partir de 19 de agosto de 2022.

Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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