Celebração do Termo de Cooperação Técnica entre CNJ, Ministério da Saúde e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foto: Gil Ferreira/CNJ
A produção de notas técnicas
para subsidiar os juízes e as juízas que lidam com questões de saúde será
reforçada pela expertise do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo. O termo, firmado entre a instituição e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada na
terça-feira (6/9), prevê a elaboração de 150 notas, especialmente para as ações
que envolvem medicamentos oncológicos. O material será disponibilizado na
plataforma e-NatJus.
Segundo o presidente do CNJ,
ministro Luiz Fux, a parceria demonstra a atividade pedagógica do Conselho, que
organiza o sistema de notas e pareceres técnicos da saúde, contando também com
a participação dos hospitais Sírio Libanês e Israelita Albert Einstein. “Os
magistrados não têm domínio de todas as questões que ultrapassam o Direito. Nos
falta, efetivamente, esse conhecimento enciclopédico relativo à medicina e isso
é muito importante.”
Fux explicou que juízes e
juízas, no momento de decidir, especialmente em questões de saúde, também podem
ser induzidos pelo aspecto da humanidade. “Temos a preocupação de criar riscos
sistêmicos e causar um impacto orçamentário indevido. Logo, reunindo as
informações técnicas da área, com evidências científicas, teremos uma solução
judicial mais adequada.”
O ministro ressaltou ainda que
o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário
para a Saúde (Fonajus) – que articulou essas parcerias – visa ao aprimoramento
da Justiça. “E a Justiça não é, senão, a luta pela esperança das pessoas que
tentam viver, a luta do Judiciário pela vida das pessoas que sofrem.” Para ele,
a ajuda da área médica ao Judiciário traz soluções aos problemas de saúde,
permitindo “a prestação de uma justiça saudável”.
A análise correta das
tecnologias em saúde é uma das premissas para garantir a oferta de atendimento
de saúde para a população, defendeu o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para
ele, é preciso diferenciar o que é uma “inovação” de uma “novidade” científica.
“Essas respostas só podem ser trazidas por uma ciência de qualidade. Por outro
lado, como diz a própria Constituição, é necessário associar o direito – com a
promoção de uma política social e econômica – à teoria da reserva do possível e
mínimo existencial, porque, senão, ao proteger um direito individual, vamos
naturalmente suprimir o direito coletivo.”
Queiroga afirmou ainda que
magistrados e magistradas precisam conhecer melhor Economia em Saúde, para
sustentar a chamada “judicialização boa”, que será firmada a partir da ciência
de avaliação da tecnologia em saúde, que se baseia em evidência científica.
O conselheiro do CNJ Richard
Pae Kim, supervisor do Fonajus, afirmou que o novo instrumental será essencial
para a elaboração de notas técnicas sobre novos medicamentos e não
padronizados, fundados em novíssimas tecnologias e informou que o fluxo para a
sua solicitação será publicizado em breve.
Para o diretor do Complexo
Hospital das Clínicas da USP e membro do Fonajus, Giovanni Guido Cerri, a
participação da instituição na rede de apoio ao Judiciário para analisar casos
complexos e controversos tem o objetivo de trazer auxílio a partir de uma
ferramenta de saúde digital. “Considerando a importância que o ministro Fux dá
à tecnologia, pretendemos utilizar essa ferramenta para que os juízes e juízas
possam rapidamente ter acesso às informações mais relevantes para a saúde.”
Ele destacou que a rede
formada pelos hospitais de excelência, que atendem grande parcela de casos do
SUS, tenta fornecer elementos para que a judicialização seja a mais correta e
adequada. “Esperamos poder auxiliar os magistrados e o país nessa questão
relevante que é a judicialização, contribuindo na tomada de decisão em relação
à matéria de saúde”, disse. Também esteve presente um dos idealizadores da
cooperação Arnaldo Hossepian Jr, diretor presidente da Fundacao Faculdade de
Medicina da USP.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube
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