DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/09/2022 | Edição: 178 | Seção: 2 | Página: 106
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.558, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º
do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o
processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias
em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a alteração da
indicação do primeiro suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para
compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
2.072/GM/MS, de 5 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº
151, de 7 de agosto de 2019, página 50, Seção 2, no que se refere à designação
de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos
órgãos e entidades que irão compor o Plenário da Conitec, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º
................................................
I - Ministério da Saúde:
VI - Conselho Federal de
Medicina (CFM)
1. Titular:
....................;
2. Primeiro Suplente: José
Luiz Bonamigo Filho;
3. Segundo Suplente:
................;
........................................"
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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