DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/09/2022 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MAPA Nº 491, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova, no âmbito do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Política de Gestão de
Controle de Acesso Lógico e Físico.
O MINISTRO DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, na Instrução Normativa
nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, na Portaria MAPA nº 136, de 25 de maio de 2021, e o
que consta do Processo nº 21000.031770/2022-98, resolve:
Art. 1º Fica aprovada, no
âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Política de
Gestão de Controle de Acesso Lógico e Físico, conforme previsto nos arts. 9º e
13 da Portaria MAPA nº 136, de 25 de maio de 2021, que aprova a Política de
Segurança da Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- PoSIC/MAPA, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor em 3 de outubro de 2022.
MARCOS
MONTES
ANEXO
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