Destaques

quarta-feira, 14 de setembro de 2022

RESOLUÇÃO Nº 734, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/09/2022 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 256

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia

RESOLUÇÃO Nº 734, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820/60;

Considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer;

Considerando que o CFF, no âmbito de sua área específica de atuação e como Entidade Fiscalizadora de Profissão Regulamentada, exerce atividade típica do Estado, nos termos dos artigos 5º, XIII; 21, XXIV e 22, XVI todos da Constituição Federal;

Considerando que é atribuição do CFF expedir resoluções para eficácia da Lei Federal nº 3.820/60 e, ainda, competindo-lhe o múnus de definir ou modificar a competência dos profissionais de farmácia em seu âmbito, conforme o artigo 6º, alíneas "g" e "m", do referido diploma legal;

ANEXO

terça-feira, 13 de setembro de 2022

Desenhada para induzir imunidade contra variantes da Covid-19, vacina SpiN-Tec-MCTI-UFMG aguarda autorização para ensaios clínicos

Eficácia do imunizante em testes pré-clínicos foi demonstrada em artigo publicado pela revista Nature neste mês; pesquisa é financiada pela RedeVírus MCTI


Os resultados de eficácia em testes pré-clínicos da vacina SpiN-Tec-MCTI-UFMG, desenvolvida integralmente no Brasil e liderada pelo Centro de Tecnologia de Vacinas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foram publicados no mês de agosto pela revista Nature Communications.  

O artigo ‘Promotion of neutralizing antibody independent immunity to wild-type and SARS-CoV-2 variants of concern using an RBD-Nucleocapsid fusion protein’, assinado por 33 pesquisadores brasileiros, demonstra que o imunizante pode induzir altas taxas de imunogenicidade que protejam contra as variantes da Covid-19, como a Delta e a Ômicron, esta registra pelo menos 30 mutações na proteína S.

A vacina recebeu a autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e aguarda a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador brasileiro, para iniciar os ensaios clínicos de fase 1 e 2.

O desenvolvimento da SpiN-Tec foi financiado pela RedeVírus do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e também contou com recursos das fundações estaduais de pesquisa de Minas Gerais e de São Paulo, assim como da Prefeitura de Belo Horizonte.  Em 2020, o MCTI apoiou financeiramente, dez projetos nacionais de desenvolvimento pré-clínico de vacinas contra a Covid-19, com 15 diferentes estratégias. Cinco desses projetos, incluindo a SpiN-Tec e a Cimatec/HDT – esta se encontra em testes clínicos de fase 1-, foram selecionados para receber financiamento para as fases de ensaios clínicos 1 e 2.

O antígeno da SpiN-Tec inclui duas proteínas do vírus SARS-CoV-2. Uma é a proteína Spike (S), que está expressa na superfície do vírus, sofre constantes variações, e é alvo de anticorpos. A outra parte é o nucleocapsídeo (N), parte interna do vírus e que se mantém praticamente inalterado em relação às cepas variantes. O nucleocapsídeo é alvo dos linfócitos T - que conseguem reconhecer pequenos fragmentos das proteínas do vírus. Por isso o nome SpiN.

Para a vacina, as duas proteínas passaram por processo de fusão, por meio de manipulação gênica (biologia molecular), e formaram uma proteína artificial, que tecnicamente é denominada de quimérica.

A fusão é importante para a indústria farmacêutica, à medida que facilita, otimiza e reduz tempo e custos de produção. Além de ser uma única proteína, é produzida em bactéria, que é uma plataforma mais econômica. O Brasil possui infraestrutura para produzir vacina a partir dessa tecnologia.

Outro componente da SpiN-Tec é o adjuvante, cuja função é estimular o sistema imunológico humano que para que reconheça mais rapidamente e com mais eficiência o vírus, além de manter a resposta imune por mais tempo no organismo.

De acordo com o coordenador da pesquisa e do CT Vacinas, o imunologista Ricardo Gazzinelli, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a vacina SpiN-Tec foi pensada como dose de reforço, considerando que a maior parte da população brasileira já foi vacinada, para proteger principalmente contra as variantes do SARS-CoV2.

Diferença tecnológica - As vacinas em uso produzem anticorpos contra a proteína S, impedindo a entrada do vírus nas células, o que é conhecido como resposta humoral. Mas o surgimento de novas variantes do vírus, em especial após a Ômicron, apresentaram muitas mutações na proteína S, reduzindo o reconhecimento do antígeno. A maioria das vacinas de covid induzem os anticorpos neutralizantes, que miram o vírus e não permitem sua entrada nas células

Com o acréscimo da proteína N, que é muito imunogênica e praticamente não muda, a expectativa é que a SpiN-Tec possa reforçar a proteção contra variantes do Sars-CoV-2 com maior número de mutações na proteína S.

Segundo o pesquisador, que também é professor visitante da Universidade de Massachusetts, nos Estados Unidos, a expectativa é que a utilização de proteínas combinadas possa induzir resposta imune que combata melhor as variantes. Os testes prévios, que incluíram aplicação em células de pessoas convalescentes e vacinadas, indicaram que reagem positivamente com a SpiN-Tec.

No artigo da revista Nature Communications, os pesquisadores apontam que essa vacina poderia ser utilizada preferencialmente para indivíduos com morbidades que afetam as respostas de anticorpos, bem como por crianças.

O protocolo para os ensaios clínicos de fase 1 e 2 está pronto e pode ser iniciado imediatamente após a autorização da Anvisa. De acordo com o coordenador, a fase 1 avaliará a segurança em humanos e selecionará uma das dosagens. Serão testadas três diferentes dosagens em voluntários de até 60 anos. A fase 2 testará a capacidade de induzir a resposta imune em humanos contra as variantes e será aplicada em voluntários incluindo pessoas acima de 60 anos.

Além da vacina para Covid-19, o CT Vacinas conduz pesquisas para outras doenças como leishmaniose, malária, doença de Chagas, e mais recentemente monkeypox. A vacina contra malária, que também conta com apoio do MCTI, está em fase mais avançada e aguarda a realização dos testes de segurança, um dos últimos pré-requisitos antes dos ensaios clínicos.

Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações

Medicamento para diabetes pode auxiliar no tratamento da leishmaniose cutânea

FiocruzBahia

Baseados em estudos anteriores que investigaram a capacidade de remédios para diabetes regularem a resposta imunológica, pesquisadores da Fiocruz Bahia realizaram um estudo para entender como a pioglitazona, medicamento antidiabético, pode auxiliar no tratamento da leishmaniose cutânea. Os resultados mostraram que a pioglitazona não apenas diminui a resposta inflamatória, como também não interfere na capacidade do sistema imune de combater a Leishmania. O estudo, liderado pelo pesquisador da Fiocruz Bahia, Lucas Carvalho, foi publicado na revista Frontiers in Cellular and Infection Microbiology.

A pioglitazona é uma droga que funciona como um sensibilizador de insulina no tecido hepático, através do receptor receptor-gamma ativado por proliferador de peroxissoma (em inglês, representado pela sigla PPAR-g). Os pesquisadores conjecturaram que esse processo também poderia afetar células presentes na resposta imune exagerada ao protozoário Leishmania.

Pacientes portadores da leishmaniose cutânea desenvolvem úlceras e danos ao tecido da pele por conta de uma resposta inflamatória exagerada do sistema imune. Segundo os pesquisadores, os níveis de produção de mediadores inflamatórios em células infectadas por Leishmania braziliensis são maiores, contribuindo assim para o processo de destruição tecidual.

Foram selecionadas para análise 12 proteínas relacionadas a resposta inflamatória causada pela doença. O estudo ocorreu por meio da análise de monócitos humanos, recolhidos de portadores da leishmaniose cutânea e de indivíduos saudáveis.  Foi observada a interação do medicamento com estes marcadores inflamatórios. Os resultados sugerem que a ativação do PPAR-g por meio da pioglitazona inibe o estímulo das citocinas, auxiliando a controlar a resposta inflamatória, assim como controla a secreção dos receptores de citocinas.

Também foi mostrado que a pioglitazona não tem efeito tóxico nas células de pacientes com a leishmaniose cutânea. Além disso, essa droga não interfere na capacidade dos macrofágos destruírem Leishmania, tornando-se uma potencial candidata para integrar o tratamento da doença. Segundo os pesquisadores, já há tentativas de desenvolver uma fórmula que permita o uso tópico da medicação. Através desse uso, espera-se que os efeitos causados pela droga, como o aumento da sensibilidade à insulina, não acarretem prejuízos para o organismo.

Anvisa recebe equipe de Uppsala Monitoring Centre - Centro Mundial de Farmacovigilância

Missão inédita ocorre na semana em que se comemora o Dia Mundial da Segurança do Paciente. Saiba mais.

Nesta segunda, 12 de setembro, uma equipe da Anvisa recepcionou a comitiva de Uppsala Monitoring Centre (UMC) para iniciar uma semana de agenda intensa pelo fortalecimento da farmacovigilância no Brasil. O UMC é o Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Monitorização de Medicamentos no mundo inteiro e coordena o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos (PIMM).

Esta é a primeira vez que a Anvisa recebe o UMC/OMS em missão para agenda específica de colaboração para melhoria dos processos de monitorização de medicamentos. Embora a Agência e o Uppsala atuem em cooperação e reuniões mensais de monitoramento do plano de ação da cooperação, a presença da equipe demonstra a importância que o Brasil exerce junto ao PIMM.

Na pauta, discussões sobre o sistema utilizado para a farmacovigilância, o VigiMed, melhorias para ampliar a capacidade de avaliação por parte da Anvisa, integração de atores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e acesso à informação, gestão pelos usuários do sistema, como detentores de registro e serviços de saúde. 

A padronização de dados e o uso de dicionários também estão nos tópicos tratados neste primeiro dia, como possível adoção do dicionário Whodrug pela Anvisa, que é um dicionário de medicamentos de referência internacional mais abrangente e usado ativamente no mundo, que possui informações padronizadas sobre cerca de 4 milhões de produtos de 152 países.

Ainda, a participação da Agência no projeto da International Organization for Standardization (ISO), denominado IDMP (Identification of Medicinal Products), que visa criar códigos identificadores únicos de nível global para cada produto que é comercializado em um país, com base no princípio ativo, forma farmacêutica, concentração, autorização sanitária e dados de embalagem. Para essa agenda, houve participação de áreas estratégicas da Anvisa, como de tecnologia da informação e da gestão de conhecimento, bem como da equipe do Datasus do Ministério da Saúde.

A agenda da semana ainda tratará de temas relevantes, que serão tratados em eventos presenciais, alguns abertos o público. Confira a agenda aqui. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-realiza-eventos-internacionais-sobre-farmacovigilancia

O que é o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos

O Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos (PIMM) foi estabelecido pela OMS em 1968 para viabilizar a disseminação rápida de informações sobre eventos adversos a medicamentos, principalmente os eventos relacionados a medicamentos noa descritos ou pouco estudados. 

Cada país-membro do Programa Internacional é responsável pela criação de um sistema próprio para coleta e avaliação de casos individuais de eventos adversos. As notificações de cada país são reunidas em uma base internacional de dados, coordenada pelo Centro de Monitoramento de Uppsala (Uppsala Monitoring Centre), o centro colaborador da OMS localizado na Suécia. Essa base é uma fonte de informação importante para as agências reguladoras, uma vez que subsidia ações de monitoramento da segurança dos medicamentos. 

A Anvisa como colaboradora do PIMM

O Brasil se tornou um membro-pleno do PIMM em em maio de 2001, por meio da Portaria 696 do Ministério da Saúde, com objetivo de dar robustez às ações da farmacovigilância e contribuir para o uso racional de medicamentos. O Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos está sediado na Anvisa, especificamente no setor de Farmacovigilância.

O objetivo do CNMM no Brasil é identificar, precocemente, um evento adverso novo ou ampliar o conhecimento de um evento adverso pouco descrito que tenha possível relação de causalidade com os medicamentos e vacinas comercializados no país. 

A notificação recebida por meio do VigiMed é avaliada pela Anvisa e os dados anonimizados (sem a identificação dos notificantes) são encaminhados à OMS. Portanto, ao encaminhar uma notificação à Agência, o cidadão, o profissional de saúde ou o detentor do registro de medicamento colabora com a detecção de sinais em todo o mundo. 

Para dar uma dimensão do papel do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos, estão entre suas atribuições: coleta e avaliação das notificações; desenvolvimento da base de dados e análises periódicas para avaliar o uso racional e seguro de medicamentos; disseminação das informações para profissionais de saúde e população em geral (via alertas, boletins e informes); proposição de medidas regulatórias para proteger a saúde dos usuários de medicamentos; e encaminhamento das notificações à OMS. 

ANVISA

Covid-19: portaria altera regras para entrada no país

Viajante pode optar por apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo. Entenda.

Foi publicada nesta segunda-feira (12/9) a Portaria Interministerial 678/22, que altera as regras para entrada de viajantes no Brasil, devido a pandemia de Covid-19.  As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por viajantes e operadores de transporte aéreo, aquaviário e terrestre. 

Com a mudança, os viajantes podem optar por apresentar o comprovante de vacinação ou o teste negativo para entrada no Brasil. A medida simplifica os controles hoje existentes, pois possibilita que qualquer viajante possa cumprir algum dos requisitos necessários.

A recomendação é reiterada por posicionamento da OMS (Organização Mundial de Saúde), que ressalta que as políticas para testes e quarentena devem ser revisadas regularmente para garantir que sejam suspensas quando não forem mais necessárias. Por fim, a OMS define ainda que deve-se oferecer alternativas de viagem para indivíduos não vacinados, como por meio do uso de testes de detecção.

Clique aqui para saber mais detalhes sobre as regras para entrada no país.

Veja a nota técnica da Anvisa.

ANVISA

Ministério da Saúde abre consulta pública para inclusão de medicamento e atualização de protocolo para tratamento da AME

Interessados podem contribuir, por meio da internet, até dia 10 de outubro

O Ministério da Saúde abriu, nesta segunda-feira (12), duas consultas públicas para melhorar a assistência à saúde dos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira trata da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal tipo I e II. A outra trata sobre a incorporação do medicamento onasemnogeno abeparvoveque para tratamento da doença.

A sociedade civil pode participar com contribuições, devidamente fundamentadas, pelos próximos 20 dias úteis. As documentações completas estão disponíveis no site da Conitec.

Sobre a AME

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara e degenerativa, que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Eles são responsáveis pelos gestos voluntários vitais, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Os neurônios motores de pessoas com AME morrem devido à falta da proteína e os pacientes vão pouco a pouco apresentando os sinais da doença.

Até o momento, não há comprovação de cura para a Atrofia Muscular Espinhal (AME), mas o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece de forma integral e gratuita todo o tratamento e diagnóstico necessário, com o que há disponível e comprovadamente eficaz pela ciência moderna.

Gustavo Frasão
Ministério da Saúde

EDUARDO CALDERARI assume interinamente a presidência da INTERFARMA em substituição a Elizabeth de Carvalhaes

EDUARDO CALDERARI assume interinamente a presidência da INTERFARMA em substituição a Elizabeth de Carvalhaes a partir de 9 de setembro. A instituição anuncia a abertura do processo seletivo para a reposição da presidência executiva.

Ministério da saúde monitora tecnologias para prevenção e tratamento da varíola dos macacos

Documentos publicados têm como objetivo identificar tecnologias novas e prever os impactos no sistema de saúde

O Ministério da Saúde publicou dois alertas de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) sobre tecnologias para prevenção e tratamento da varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox. O Monitoramento é uma etapa específica no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), que tem como objetivo identificar tecnologias novas e prever os impactos no sistema de saúde.

A vacina smallpox e monkeypox e o medicamento tecovirimat tiveram dispensa de registro, de forma emergencial, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em agosto. No entanto, para que ocorra a oferta no Sistema Único de Saúde (SUS), é necessária a análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O Ministério da Saúde também poderá determinar a incorporação das tecnologias por processo administrativo simplificado.

O monitoramento identificou que, atualmente, a única tecnologia disponível para tratamento da varíola dos macacos é o tecovirimat, um antiviral que inibe a replicação viral. Na última semana de agosto, o Brasil recebeu os primeiros antivirais para o tratamento da doença. Os 12 tratamentos foram doados pelo laboratório fabricante.

Acesse aqui os dois alertas.

A Anvisa aprovou dispensa de registro para que o Ministério da Saúde importe e utilize a vacina no Brasil. O imunizante, de vírus atenuado, já possui registro sanitário nos EUA, Canadá, União Europeia e Reino Unido e apresentou um perfil de segurança favorável, mesmo para populações imunosuprimidas, mas ainda não foi avaliada em crianças e menores de 18 anos.

O Ministério da Saúde segue em tratativas com organizações internacionais para aquisição das vacinas.

Para saber mais sobre a varíola dos macacos, sintomas, transmissão e prevenção, acesse aqui.

Ministério da Saúde

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

12.09.2022

- Rei Charles III discursa no Parlamento britânico pela primeira vez: ‘Sinto o peso da história’

Discurso curto foi realizado na manhã desta segunda-feira em Westminster antes dele seguir para compromissos ligados à vigília por Elizabeth II

Rosa Weber toma posse da presidência do STF nesta segunda-feira

Ministra vai entrar para o seleto grupo de mulheres a assumir o mais alto posto do judiciário brasileiro

- Nova regra para definição do frete vai dar mais previsibilidade ao setor de transportes

Rodoviário de cargas devem passar a reajustar o valor sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional para mais ou para menos

- Eleitores terão mais tempo para conferir voto na urna eletrônica

Segundo TSE, medida serve para impedir a confirmação por engano

*De acordo com a Justiça Eleitoral, pela primeira vez, a urna só vai liberar a confirmação no botão verde um segundo após o eleitor digitar o número do candidato para cada um dos cargos em questão no pleito.

- O que é a zerésima e qual sua importância para a segurança da votação

Documento é impresso antes do início da eleição e tem como função mostrar que as urnas não computaram votos antecipadamente

Candidatos que tiveram registro negado seguem em campanha no RJ

Registros indeferidos podem ser levados para análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

- Brasil recebe “semente” para poder produzir vacina contra a varíola dos macacos

À CNN Rádio, o pesquisador do Centro Tecnológico de Vacinas da UFMG, Flávio da Fonseca explicou que Brasil quer ter a capacidade de produção do imunizante caso seja necessário vacinar em massa

Colados em Bolsonaro, cinco ex-ministros pontuam bem em pesquisas

Dos 17 ex-auxiliares, oito são estreantes nas urnas, dos quais um é o candidato a vice do presidente

- TSE nega acordo com Forças Armadas para acesso diferenciado a urnas

Sobre a apuração das Eleições 2022, Corte diz que não houve nenhuma alteração quanto ao que foi definido no 1º semestre

Vitória de Bolsonaro no primeiro turno não pode ser descartada, destacou em sua coluna Ricardo Noblat.

- Pesquisa BTG/FSB: Bolsonaro se  aproxima de Lula; Simone Tebet empata com Ciro na margem de erro

Capacitação em Tele-Espirometria está com inscrições abertas na plataforma UniverSUS Brasil

Exame é conhecido como prova de função pulmonar

Profissionais de nível médio e superior completo, que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), interessados em aprender sobre os cuidados no tratamento das principais Doenças Respiratórias Crônicas no âmbito da APS têm até 18 de dezembro para fazer inscrição na curso Tele-Espirometria.

A capacitação foi lançada pelo Ministério da Saúde, por meio das Secretarias de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), em parceria com o Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (CTS/HC-UFMG).

Para participar, os inscritos precisam ter noções básicas de informática, que garanta acesso à informação necessária para a realização e interpretação de métodos diagnósticos. A oferta educacional, com carga horária de 30 horas, está disponível na plataforma UniverSUS Brasil. A espirometria é um exame do pulmão, também conhecido como prova de função pulmonar, prova ventilatória ou exame do sopro, que permite o registro de vários volumes e dos fluxos de ar.

Ministério da Saúde

segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II, apresentada pela SCTIE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/09/2022 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 128

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 57, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Ref.: 25000.048259/2022-86, 0029041208.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP 25000.048259/2022-86. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

SANDRA DE CASTRO BARROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Proposta de incorporação do onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME) apresentada pela Novartis

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/09/2022 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 128

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

Ref.: 25000.071928/2022-13, 0029061669.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), apresentada pela Novartis Biociências S.A., nos autos do processo de NUP 25000.071928/2022-13. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

SANDRA DE CASTRO BARROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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