Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

17.10.2022

- Vender pesquisa eleitoral errada é negócio bilionário’, acusa Ricardo Barros

Deputado líder do governo Bolsonaro na Câmara acredita que há negociações por trás dos institutos que fazem os levantamentos e pede investigação do Congresso Nacional

*líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, neste sábado, 16, para falar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de barrar as investigações contra institutos de pesquisas eleitorais e as movimentações políticas para o segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro. Ele chamou de “negócio” a divulgação de erros em pesquisas. “Vender pesquisa errada, divulgar pesquisa errada, é um grande negócio. É um negócio bilionário. Quando terminou o primeiro turno, a bolsa subiu 5%, e o dólar caiu 4%. Quem já sabia que a pesquisa estava errada ganhou muito dinheiro, especulou muito no mercado.  Alexandre de Moraes manda suspender tudo como se não tivesse nenhum problema para ser resolvido no Brasil. É uma desconexão total com a realidade”. Para Barros o Congresso Nacional precisa agir para evitar que novos erros dos institutos de pesquisas sejam divulgados: “É um desrespeito à inteligência do eleitor”.

- Bolsonaro explora corrupção do governo petista, e Lula ataca gestão do presidente na pandemia

No primeiro debate do 2º turno, candidatos chamam um ao outro de mentirosos; Bolsonaro assume o compromisso de não mudar a composição do STF e ex-presidente não responde quem será seu ministro da Economia

-Deputado reeleito do Novo defende expulsão de Amoêdo do partido após declarar apoio a Lula

Gilson Marques afirmou que o empresário é irrelevante dentro da legenda por não exercer nenhum cargo: ‘apenas um filiado’

- Caixa Econômica paga abono salarial complementar a 1,1 milhão de trabalhadores a partir de segunda

Valor a ser recebido individualmente pode chegar a, no máximo, um salário mínimo e depende da quantidade de meses trabalhados no período de referência

- TSE proíbe PT de usar vídeo com fala de Bolsonaro sobre venezuelanas

- A Caixa Econômica Federal vai pagar, a partir da próxima segunda-feira, 17, abono salarial complementar a 1,1 milhão de trabalhadores. Os valores a serem liberados são referentes a benefícios revisados na justiça ou que não foram retirados durante o período correto, no período de 2016 a 2020. O abono será creditado diretamente na conta do trabalhador que seja cliente da Caixa. O beneficiário que não possuir conta no banco poderá acessar o valor pela conta poupança social digital, aberta automaticamente. A poupança pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa. O valor a ser recebido individualmente varia, podendo chegar a, no máximo, um salário mínimo, hoje de R$ 1.212, e depende da quantidade de meses trabalhados. O Abono Salarial é um beneficio anual assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

- Direto ao Ponto entrevista nesta segunda-feira o general Augusto Heleno

Programa comandado por Augusto Nunes vai ao ar a partir das 21h30 pelo canal Jovem Pan News, no YouTube, e pelo Panflix

- Bolsonaro para Lula: "Promete o tempo todo, até picanha e cerveja"

Durante debate na Band, presidente diz que Lula gosta de falar 'sobre pobres' mas só promete irrealidade

- Lula e Bolsonaro debatem sobre privatizações e combustíveis

Bolsonaro não respondeu se era contra ou a favor de privatizações.

- Moraes determina que PT e redes removam fala de Bolsonaro sobre venezuelanas

Liminar foi divulgada neste domingo (16/10) após ação da campanha de Bolsonaro e determina multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

*O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu neste domingo (16/10) que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova das suas redes sociais o trecho de entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual, ao falar de meninas venezuelanas, o mandatário afirma ter "pintado um clima". Moraes também determinou a retirada de propaganda eleitoral no rádio e televisão que utiliza o vídeo, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil

-Bolsonaro promete auxílio vitalício e Lula diz que Orçamento só prevê até dezembro

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) travaram uma queda de braço no debate desta noite na Band

*Em pergunta a respeito do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai manter a despesa do Auxílio Brasil “de forma permanente e vitalícia”. Ele afirmou que a verba virá de reforma tributária.

- Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que ajudou a criar o G20

O G20 foi fundado antes de o ex-presidente ser eleito; Lula participou da primeira reunião que envolveu chefes de Estado

*Em uma conversa com a imprensa em Belo Horizonte no dia 9 de outubro, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que participou da criação do G20.

O que Lula disse

“Eu fui um dos presidentes que ajudei criar o G20.”

- Pesquisa Atlas sobre governo de São Paulo: Tarcísio tem 55,6% dos votos válidos; Haddad, 44,4%

Levantamento foi feito com 2.500 entrevistados entre os dias 9 e 13 de outubro; margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos

- Brasil pode formalizar candidatura de Ilan Goldfajn à presidência do BID na próxima semana

Guedes falou sobre o assunto, na sexta-feira em conversa reservada, com a secretária do Tesouro dos EUA, que recebeu muito bem a ideia e disse que apoiará a candidatura

- Michelle pede que apoiadores multipliquem votos pro-Bolsonaro para derrotar “câncer da nação”

Na Bahia, a primeira-dama voltou a lançar suspeitas infundadas sobre o eventual fechamento de igrejas em caso de vitória de Lula no segundo turno

- Pesquisa Atlas em MG: Lula x Bolsonaro

Nos votos válidos, em Minas Gerais, Lula aparece em primeiro, com 51%, e Bolsonaro com 49%. O cenário, no estado, é de empate técnico, devido à margem de erro.

-Escolhido para comício de Bolsonaro, Conjunto Ceará deu a maior votação a Capitão Wagner

Presidente fez apelo ao voto religioso durante agenda de campanha no bairro

*O local escolhido para o comício de Jair Bolsonaro (PL) neste sábado, 15, em Fortaleza, surpreendeu muita gente. Afinal, o atual presidente foi o mais votado em cinco bairros, todo do lado oposto da Cidade: Meireles, Aldeota, Guararapes, De Lourdes e Parque Manibura. Porém, o deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) justificou a opção. "A intenção era essa, sair da bolha", disse ao O POVO ao chegar ao local.

- Debate na Band: presença de Moro repercute nas redes sociais

O ex-juiz e senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro, acompanha Bolsonaro no debate deste domingo (16/10)

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Instituído Grupo de Trabalho, vinculado à Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovações e Sustentabilidade Ambiental, com o objetivo de elaborar uma proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos/Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP)

O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS - CONFERT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 10.991, de 22 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, vinculado à Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovações e Sustentabilidade Ambiental, com o objetivo de elaborar uma proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas, com sede principal no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Propor um modelo de governança para o funcionamento do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP);

II - Apontar e definir o escopo de, pelo menos, cincohubsde Inovação temáticos no Brasil, vinculados a sede principal do CEFENP;

III - Apresentar proposta de infraestrutura física, recursos humanos, fontes públicas e/ou privadas de recursos financeiros, associada à uma proposta de captação e gestão para criação do CEFENP;

IV - Apresentar proposta de Plano Estratégico do CEFENP, com vistas a alcançar as diretrizes, objetivos estratégicos e metas previstas no Plano Nacional de Fertilizantes relacionados à Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade Ambiental; e

V - Elaborar um Relatório Final das Atividades do Grupo de Trabalho, com objetivo de subsidiar as discussões no âmbito da Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovações e Sustentabilidade Ambiental e do Plenário do CONFERT, nas tratativas para a criação e monitoramento da implantação do CEFENP.

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho deverá realizar suas atribuições com a plena observância das diretrizes elencadas no art. 12 do Decreto nº 10.991, de 2022, e do Regimento Interno do CONFERT.

Art. 3º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:

I - Órgãos e entidades pertencentes ao CONFERT:

a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Titular: Pedro Igor Veillard Farias, que o coordenará; e

Suplente: Alessandro Cruvinel Fidelis.

b) Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações:

Titular: Antônio José Roque da Silva; e

Suplente: Eduardo do Couto e Silva.

c) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:

Titular: Silvio Barge Bhering; e

Suplente: Adriana Maria de Aguiar Accioly.

d) Fórum Nacional de Governadores - FNG:

Titular: Antônio Queiroz Barreto; e

Suplente: Diogo Santos de Paula.

e) Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal - ABISOLO:

Titular: Átila Francisco Mógor; e

Suplente: Irani Gomide Filho.

f) Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes/Associação Nacional de Difusão de Adubos - SINPRIFERT/ANDA:

Titular: Bernardo Mendes de Oliveira e Silva; e

Suplente: Ricardo Tortorella.

II - Órgãos e entidades pertencentes ao Comitê Gestor do Plano Estadual de Fertilizantes do estado do Rio de Janeiro:

a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro:

Titulares: João Pedro Motta Leal e Daniel Tavares Lamassa; e

Suplentes: Marina Esteves e Sérgio Coelho, respectivamente a ordem dos titulares.

b) Universidade Federal do Rio de Janeiro:

Titular: Denise Pires de Carvalho; e

Suplente: Vicente Antônio de Castro Ferreira.

c) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais:

Titular: Paulo Afonso Romano; e

Suplente: Silvia Cristina Alves França.

Parágrafo Único. Cada membro titular do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos legais.

Art. 4º O Grupo de Trabalho fará sua primeira reunião em até trinta dias a partir de sua instituição.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e extraordinariamente, mediante convocação de seu coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples e as decisões serão tomadas por consenso.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades e técnicos em sua área de atuação para prestarem apoio técnico, compartilharem conhecimentos específicos e participarem de suas reuniões.

Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO AUGUSTO ROCHA VIANA

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Normas do Ministério das Relações Exteriores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 154

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Divulga a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição da República, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta portaria, a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022, em conformidade com o art. 19-A, I, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

ANEXO

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Regimento Interno da Comissão de Ética Pública

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Comissão de Ética Pública

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 1º do Decreto de 26 de maio de 1999, e no art. 4º, V, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma desta Resolução, o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA

ANEXO:

Art. 2º Compete àComissão de Ética Pública - CEP

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CURSO DE REGULAÇÃO E RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ACADEMIA ABRAIDI TEM AULA MAGNA COM DIRETOR DA ANVISA E PROFESSOR DA USP E FGV

• 
• A ABRAIDI promoveu uma aula magna, em 13 de outubro, do “Curso Regulação de Dispositivos Médicos e Responsável Técnico” com a presença de mais de 100 pessoas online. A atividade terá carga de 18 horas e terá início em 21 de outubro. Os palestrantes foram o diretor adjunto da 5ª Diretoria da Anvisa, Leandro Rodrigues Pereira, e o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e FGV, Dr. Gonzalo Vecina.
  

• A abertura do evento foi feita pelo diretor técnico da ABRAIDI, Sérgio Madeira, que lembrou que a Associação sempre teve o compromisso com a questão sanitária, a busca da qualidade, a regulação, os códigos de conduta e ética e a concorrência leal. “Atuamos há décadas com bases nesses princípios”, resumiu.
  
  O diretor executivo, Bruno Bezerra, que falou na sequência, destacou a importância da Academia ABRAIDI, que tem as atividades coordenadas por Davi Uemoto. “Existia uma lacuna educacional para melhorar a qualificação profissional, tanto entre as empresas associadas, quanto para pessoas que querem entrar no setor de produtos para a saúde. Por isso é que lançamos a iniciativa da Academia”, informou.
  
  O diretor adjunto da 5ª Diretoria da Anvisa, Leandro Rodrigues Pereira, abriu a conferência falando sobre o ciclo do controle sanitário de dispositivos médicos que passa pelo registro, monitoramento, fiscalização e regularização da empresa. Segundo Leandro, são 81.020 produtos notificados e registrados no Brasil pela Agência com um mercado marcado por importados, sendo apenas 30,11% de produtos nacionais.
  
  O executivo explicou que a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) é responsável por conceder a autorização de comercialização de produtos para saúde (materiais, equipamentos e produtos para diagnóstico in vitro), fazer regularização - realizada por meio de notificação para produtos de menor risco (classes l e Il) - e registro para produtos de maior risco (classes III e IV). “Para os de maior risco, é exigido o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Anvisa. A decisão baseia-se nas informações de segurança, qualidade e eficácia apresentadas pela empresa requerente e o produto segue regulado por todo seu ciclo de vida”, detalhou.
  
  O diretor da Anvisa ainda mostrou que a regulação tem foco em risco, muito antes da Lei de Liberdade Econômica e tem sido marcada pela revogação de atos obsoletos. Ele destacou a migração da regularização de dispositivos médicos classe I e II do regime de registro para notificação, a ampliação da validade dos registros de DM de 5 para 10 anos e a segmentação das alterações de registro em 3 grupos: não notificável, implementação imediata e aprovação requerida.
  
  Leandro Pereira ainda detalhou a agenda regulatória para os próximos anos e a convergência regulatória com empresas do setor e entidades e agências de outros países. “Temos um diálogo muito próximo com a ABRAIDI para promover ações de aprimoramento”, exemplificou.
  
  O professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e FGV, Dr. Gonzalo Vecina, iniciou a sua palestra conceituando o que é a vigilância sanitária e depois como funciona no Brasil, para que serve e quais são as atividades e atuações da Agência. Citou famosa frase de Guimarães Rosa em “Grande Sertão Veredas”, onde escreveu que “viver é perigoso”. Vecina questionou: “por que viver é perigoso?” e completou: “nós não vivemos sem consumir e todo ato de consumo tem risco. Quanto tomo um remédio, uso um cosmético ou produto para a saúde, ou até quando vou na igreja há risco. Quando alguém oferece um feijão que cura uma doença e não cura, aquele consumo pode abreviar a vida. A vigilância sanitária busca a redução da probabilidade do risco se tornar um dano para a saúde”, finalizou.
  
  Gonzalo Vecina ainda falou sobre qualidade de produtos, acesso da população à saúde, falta de políticas públicas para o setor, patentes, valor comercial e econômico dos dispositivos médicos. O professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e FGV apresentou uma visão crítica sobre todos esses e outros temas.
  
  Quem ainda quiser participar do Curso, as inscrições terminam no dia 19 de outubro. Mais informações, acesse: https://www.eseni.com.br/academia-abraidi-crdmrt/
  
  

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DOCPRESS

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

14.10.2022 - Sexta-feira

- Com Nordeste no centro da campanha, Bolsonaro e Lula buscam votos na região

Presidente teve encontro com líderes religiosos e fez ato na orla de Recife; petista participou de caminhada com apoiadores em Aracaju e Maceió

- Bolsonaro anuncia desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde

Em discurso, presidente enfatizou que há um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a implementação da medida; atualmente, 17 setores encontram-se desonerados

- Cade pede investigação contra instituto de pesquisas após ‘erros para além da margem’

Presidente do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, analisa irregularidades nas projeções eleitorais e fala em formação de ‘cartel’ para manipular o mercado e as eleições

- Janones e apoiadores de Lula fazem ataques homofóbicos; PT silencia

* De acordo com o deputado mais votado do Brasil nesta eleição, Janones ficou “pesquisando pornô gay” para encontrar um ator que se parecesse com ele

*Publicações do deputado federal André Janones (Avante-MG), principal cabo eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais, e de apoiadores do ex-presidente espalharam ataques homofóbicos nas plataformas digitais. Insinuações sobre a sexualidade do recém-eleito deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do pastor André Valadão foram usadas como arma contra o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição ao Palácio do Planalto pelo PL.

- STJ forma maioria para manter governador de Alagoas afastado do cargo

Decisão só altera o prazo de afastamento: em vez de 180 dias, os magistrados limitaram o alcance da medida ao dia 31 de dezembro, quando termina o mandato de Paulo Dantas

- Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre Lula e Bolsonaro

*Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (13/10), aponta empate técnico no segundo turno entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O resultado se estabelece nos votos válidos e nos cenários espontâneo e estimulado. Na pesquisa, o petista tem 51,9% dos votos válidos contra 48,1% do atual presidente.

- “Jamais deixarei um companheiro no caminho”, diz Lula sobre governador afastado

Apesar da pressão de aliados, ex-presidente manteve visita a Alagoas para reafirmar apoio a Paulo Dantas, candidato à reeleição

-Bolsonaro diz que vai tentar aprovar redução da maioridade penal, se reeleito

Presidente também anunciou a desoneração da folha de pagamento do setor de saúde para ajudar na implementação do piso salarial da enfermagem

- STF suspende inquéritos do Cade e da PF sobre pesquisas eleitorais

Para o ministro Alexandre de Morais, os órgãos públicos 'parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição', o presidente Jair Bolsonaro

- Romário declarou  vai participar da campanha do presidente

*Romário confirmou que vai participar da carreata que o presidente comandará hoje(14)em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

- Pedidos de censura do PT podem ser prenúncio sobre regulação da mídia que Lula propõe

*Os insistentes pedidos de censura do PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra órgãos de imprensa podem ser um prenúncio do que o partido faria caso retornasse ao poder. O candidato petista à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, tem manifestado há tempos seu desejo de promover uma regulamentação da mídia, e a tendência autoritária que o partido tem escancarado nas últimas semanas ao demandar a censura de alguns meios de comunicação – incluindo a Gazeta do Povo – pode ser a tônica de uma eventual legislação do tipo.

Ótimo final de semana a todos!

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FAO Agrifood Systems Technologies and Innovations Outlook (ATIO)

Este evento apresentará o FAO Agrifood Systems Technologies and Innovations Outlook (ATIO) - um facilitador essencial para alcançar a visão delineada na primeira Estratégia de Ciência e Inovação da FAO. O objetivo geral da ATIO é selecionar informações existentes sobre o estado atual e mensurável da ciência, tecnologia e inovação do sistema agroalimentar (STI) e mudanças futuras, bem como seu potencial transformador, para informar o diálogo e as decisões políticas baseadas em evidências, inclusive sobre investimentos. A ATIO complementará a curadoria de dados valiosos com a varredura do horizonte sobre as DSTs pré-emergentes e emergentes do sistema agroalimentar, com previsão sobre os caminhos de impacto que várias DSTs em desenvolvimento podem seguir e com sínteses das evidências disponíveis sobre os impactos das ISTs. A ATIO acompanhará o progresso da CTI do sistema agroalimentar em nível nacional, e preste atenção especial aos países de baixa e média renda onde os desafios de dados são particularmente graves. Os impactos transfronteiriços de CTI exigem olhar para todos os países globalmente, não apenas para as condições em nível nacional, então a ATIO enfatizará CTI relevante onde quer que ocorra no mundo.

https://www.fao.org/science-technology-and-innovation/introducing-the-agrifood-systems-technologies-and-innovations-outlook-(atio)/en

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Nomear o servidor GENILSON SANTOS, como tu Coordenador Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Sergipe, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/10/2022 | Edição: 196 | Seção: 2 | Página: 57

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 918, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear o servidor GENILSON SANTOS, matrícula SIAPE nº 231767, para ocupar o cargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Sergipe, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Designar o servidor SANDRO MARTINS DOLGHI, , como substituto de Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/10/2022 | Edição: 196 | Seção: 2 | Página: 57

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 917, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar o servidor SANDRO MARTINS DOLGHI, matrícula SIAPE nº 1492157, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Exonerar, a pedido, a partir de 13/10/2022, a servidora MARCIA SCARIOT, matrícula SIAPE nº 1491443, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/10/2022 | Edição: 196 | Seção: 2 | Página: 57

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 916, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 13/10/2022, a servidora MARCIA SCARIOT, matrícula SIAPE nº 1491443, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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4ª Conferência Européia do Ecosystem Services Partnership (ESP), a ser realizada em Heraklion - Grécia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/10/2022 | Edição: 196 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva

DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza ANA PAULA DIAS TURETTA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Solos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar e apresentar trabalho na 4ª Conferência Européia do Ecosystem Services Partnership (ESP), a ser realizada em Heraklion - Grécia; treinamento de curta duração no Instituto Max Plank, em Jena, República Helênica, República Federal da Alemanha, no período de 08.10 a 04.12.2022, com ônus para FAPERJ, Instituto Max Plank e CNPq. (Processo n° 21148.013716/2022-96)

ANEXO

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44ª ASSEMBLEIA GLOBAL DE PRIVACIDADE (GPA)

O Global Privacy Assembly (GPA),  realizado pela primeira vez em 1979, é um fórum global que reúne mais de 130 autoridades de proteção de dados para um evento de 4 a 5 dias realizado em outubro ou novembro de cada ano em um país membro anfitrião. Servindo como um fórum para as autoridades de proteção de dados em todo o mundo, a Assembleia visa principalmente trabalhar de forma colaborativa por meio da difusão de conhecimento e experiência e apoiar os esforços das autoridades nesse sentido. O número de autoridades membros do GPA, que também inclui observadores, está aumentando a cada ano que passa. Nossa Autoridade (KVKK - Autoridade de Proteção de Dados Pessoais) participa das atividades do GPA como membro desde 2017. Os trabalhos que o GPA realiza podem ser contabilizados como; adotar Resoluções para recomendação e orientação, publicar Declarações Conjuntas e apresentar Relatórios Anuais dos Grupos de Trabalho.

As autoridades membros do GPA aceitaram por unanimidade a 44ª Conferência a ser sediada por nosso País e Autoridade. Esta organização, com o seu elevado prestígio no cenário internacional, contribuirá para o reconhecimento dos trabalhos atuais e futuros que o nosso País desenvolve no domínio da proteção de dados pessoais. Nesta linha, a nossa Autoridade desenvolve um intenso trabalho para a Conferência deste ano, a fim de destacar que a KVKK está a caminho de se tornar um dos atores importantes no cenário internacional, como parte da diligência demonstrada na proteção de dados pessoais que emerge simultaneamente com evolução tecnológica na era digital.

Este ano, a Conferência será realizada de 25 a 28 de outubro de 2022 em formato híbrido no Centro de Congressos Haliç em Istambul. O tema principal da Conferência é definido como “Uma questão de equilíbrio: privacidade na era dos rápidos avanços tecnológicos”,  com o objetivo de destacar a importância de alcançar um equilíbrio entre privacidade e tecnologias baseadas em processamento de dados.

A Conferência consiste em uma sessão aberta, na qual podem participar autoridades e organizações de observadores membros, bem como interessados ​​na área de proteção de dados, setor empresarial, academia, ONGs, organizações profissionais e membros da imprensa; e uma sessão fechada, aberta apenas às autoridades membros e representantes das organizações observadoras. Durante a Conferência, vários tópicos como IA, big data, blockchain, metaverse e transferência de dados transfronteiriça serão discutidos em termos de privacidade, levando em consideração os desenvolvimentos atuais em tecnologia, e o evento será realizado simultaneamente em turco, inglês , espanhol e francês. A agenda da Sessão Fechada abrange o seguinte; credenciamento de novos países que se candidatam a membros e apresentação de relatórios por Grupos de Trabalho que operam sob o GPA,

Os últimos desenvolvimentos sobre a Conferência podem ser acessados ​​em  https://gpaturkiye2022.org . Logo, documentos relevantes e informações sobre o processo de credenciamento de imprensa também estão disponíveis no mesmo link .

Além disso, aqueles que tiverem mais dúvidas sobre a Conferência podem entrar em contato com nossa Autoridade.

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