DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 154
Órgão: Ministério
das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga a relação das normas
do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
IV, da Constituição da República, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do
Anexo a esta portaria, a relação das normas do Ministério das Relações
Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022, em conformidade com o art. 19-A,
I, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a
consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Art. 2º Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CARLOS
ALBERTO FRANCO FRANÇA
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