Da Agência Senado | 18/10/2022,
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Durante homenagem a Fux, foram lembrados os dois anos "desafiadores", marcados pela pandemia da Covid-19
Roque de Sá/Agência Senado›
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Ao ser homenageado pelo
Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux, afirmou que a democracia brasileira está fortalecida e
que a Constituição permanece como certeza do povo. A declaração ocorreu durante
a sessão solene na qual ele recebeu a Ordem do Congresso Nacional. A honraria,
destinada a pessoas e instituições dignas do reconhecimento do Poder
Legislativo, foi concedida pelo período em que Fux esteve na presidência do
STF, entre setembro de 2020 e setembro de 2022.
Para o ministro, nas últimas
semanas o Brasil tem vivido um processo eleitoral “absolutamente estável e
operacionalizado dentro das regras constitucionais”. Ele também destacou
que, apesar das divergências político-partidárias naturais em qualquer
sociedade plural, diminuiu o número de manifestações com palavras de ordem
contra os valores democráticos.
— Somos todos passageiros nas
funções que ocupamos, mas é nosso dever construir legados para uma nação maior,
que se eternize em prol das próximas gerações. Para tanto, sigamos confiantes
na solidez de nossas instituições, sejamos intransigíveis com os valores morais
e as razões públicas democráticas e, como lição humana mais essencial, jamais,
jamais, percamos a esperança de sonharmos com dias melhores, mesmo em face das
mais tormentosas adversidades! — pregou o ministro.
Ao conceder a comenda, o
presidente do do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, lembrou a
trajetória de Fux, desde o ingresso na magistratura até a presidência do STF,
passando pelos cargos de desembargador, juiz de alçada e ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Para Pacheco, Fux exerceu a presidência do STF
sempre apoiado em parâmetros de respeito à liberdade, de defesa dos direitos
fundamentais e de coragem.
— Foram dois anos
desafiadores, nos quais enfrentamos uma das maiores crises sanitárias da nossa
história: a pandemia de Covid-19. Vivemos um tempo de imensas incertezas, em
que houve disputa de narrativas, mas o mais importante: tratou-se de um tempo
de luta pela vida. Exigiu-nos respostas urgentes a problemas complexos, e Vossa
Excelência demonstrou ser a pessoa certa no lugar e momento certos — disse
Pacheco.
Atuação
O presidente da Câmara, Arthur
Lira, lembrou que Fux, na presidência do STF, enfrentou um período de
acontecimentos políticos, econômicos e sociais que atestaram a solidez das
instituições e a sabedoria das autoridades.
— Não é na bonança, mas na
tempestade que se conhece o bom marinheiro. Todos hão de concordar que não
faltaram balanços e arfagens na faina bienal do Presidente Fux. O ofício de
presidir a Suprema Corte é dos mais pesados encargos que se pode atribuir a um
cidadão brasileiro. São necessários boa visão, braços fortes e espinha ereta
para sustentá-lo sem tropeçar e sem arquear. Gostaria de lhe dizer que Vossa
Excelência não tropeçou nem arqueou.
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, também destacou a atuação
de Fux durante a pandemia e disse que o STF foi a única Suprema Corte do mundo
que não deixou de trabalhar um único dia durante a emergência de saúde, graças
aos esforços de Fux.
— O Supremo Tribunal Federal
no Brasil, dando exemplo para o restante do Judiciário, manteve os seus
trabalhos, auxiliando inclusive esta Casa e a Câmara dos Deputados, ao
possibilitar um trâmite diferenciado nas medidas provisórias e afastar da Lei
de Responsabilidade Fiscal a possibilidade dos gastos com saúde pública — lembrou.
O ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU) e ex-senador Antonio Anastasia, que também participou da
cerimônia, congratulou o Congresso pela escolha do homenageado e destacou o
equilíbrio e a serenidade, a cordialidade e a sabedoria de Fux.
Homenagem
Com a homenagem, o ministro se
junta uma lista de 427 personalidades homenageadas pelo Congresso com a
comenda, que completa 50 anos em 2022. Além de Fux, já receberam a Ordem
do Congresso Nacional, entre elas Nelson Mandela, principal líder político
da história da África do Sul; o sociólogo Florestan Fernández; o escritor Jorge
Amado; os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco,
José Sarney e Juscelino Kubitschek, além de outros ministros do STF.
A Ordem do Congresso Nacional
foi criada pelo Decreto Legislativo 70 de 1972. O Conselho é integrado
pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de
vice-presidentes, secretários das duas Casas, líderes da Maioria e da Minoria e
presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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