DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 31/10/2022 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 170
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Ref.: 25000.078872/2022-28,
0029976405.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico
e Diretrizes Terapêuticas de Lipofuscinose Ceroide Neuronal Tipo 2, apresentada
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
- SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP 25000.078872/2022-28. Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ANA
PAULA TELES FERREIRA BARRETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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