DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/10/2022 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 562, de 25 de outubro de
2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.270-DF.
Nº 563, de 25 de outubro de
2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor
ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do
Brasil na República da Costa Rica.
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