DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 24/10/2022 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 123
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Ref.: 25000.068028/2022-99,
0029895316.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec relativa à proposta de incorporação da betaína anidra para o tratamento
de pacientes com homocistinúria com deficiências ou defeitos da
cistationina-betasintetase, não responsivos a piridoxina (B6), apresentada pela
Recordati Rare Diseases Comércio de Medicamentos Ltda., nos autos do processo
de NUP 25000.068028/2022-99. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a
contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
SANDRA
DE CASTRO BARROS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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