Da Agência Senado |
.jpeg)
Proposições legislativas
O Plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (25) o projeto de lei (PLP 7/2022), que viabiliza repasse de R$ 2 bilhões para as
santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica
da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. O dinheiro é
proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência
social de estados e municípios. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto é uma das medidas
destacadas pelo Senado para viabilizar
o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro
semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
, que apontou impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a
prestação dos serviços de saúde.
As santas casas atendem parte
da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e, para isso, recebem recursos da
União. Como elas arcam com os próprios custos de funcionamento, o apoio
financeiro possibilitado pelo PLP 7/2022 pode servir para custear o novo piso
salarial dos enfermeiros, entre outras finalidades. Foi o que explicou o
relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), no seu parecer.
“A transferência de saldos
financeiros parados nos fundos de saúde e assistência social garante mais
eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas
enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o
SUS. Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos,
após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado
assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas
pela pandemia”, afirmou ele no parecer.
O senador Nelsinho Trad
(PSD-MS) falou a favor do projeto lembrando que o Brasil tem hoje mais de 1.800
unidades hospitalares dessa natureza que atendem o SUS .
— Tudo que vier em favor das
santas casas eu tenho a convicção de que os colegas apoiam, porque sabem do
esforço, da luta diária para manter o hospital funcionando, com salários em
dia, valorizando os profissionais e atendendo a população. Esse será também um
mecanismo para criarmos fonte de financiamento para o piso nacional da
enfermagem ser custeado.
O líder do governo, senador
Carlos Portinho (PL-RJ), também manifestou apoio à medida e criticou a decisão
do STF de suspender a aplicação do piso.
— É inequívoco o esforço deste
Senado Federal, desde o primeiro dia, para atender o justo piso da enfermagem.
Um absurdo foi o que fez o Poder Judiciário, invadindo a competência
legislativa e do próprio presidente da República.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
0 comentários:
Postar um comentário