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terça-feira, 1 de novembro de 2022

Reunião sobre Uso de Sistemas de Informação Geográfica para analisar a oferta de Serviços de Radioterapia", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), em Viena - Áustria

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 72

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.361, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ CORDEIRO JARDIM, matrícula SIAPE nº 1954254, Tecnologista da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Redes, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de "Reunião sobre Uso de Sistemas de Informação Geográfica para analisar a oferta de Serviços de Radioterapia", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), em Viena - Áustria, no período de 19 a 25 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.015022/2022-97).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Hemobrás CONVOCA mais 30 futuros colaboradores para procedimento de pré-admissão, os candidatos aprovados no Concurso Público Hemobrás 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 204

Órgão: Ministério da Saúde/Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO HEMOBRÁS Nº 9/2022

O Presidente da HEMOBRÁS - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, no uso de suas atribuições e considerando a autorização contida na Portaria nº 13, de 07 de junho de 2019, o disposto na Lei n° 10.972, de 2 de dezembro de 2004 e no Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 23 de abril de 2021, face à Homologação do Edital Hemobrás nº 01, de 25 de outubro de 2021 de Abertura de Inscrições, ocorrida em 22 de fevereiro de 2022, resolve:

CONVOCAR para procedimento de pré-admissão, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no Concurso Público Hemobrás 2021. A Hemobrás encaminhou aos(as) candidatos(as), via ECT/Correios e e-mail, carta de convocação informando local de apresentação, data, horário e documentação a ser entregue.

ANEXO:

Analista Administrativo deAssuntos Corporativos - Assessoria Administrativa:

ENFUVIRTIDA, 108 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL. MS compra no Valor Global: R$ 2.773.867,50. PRODUTOSROCHE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 199

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000065896202217 . Objeto: Aquisição de ENFUVIRTIDA, 108 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 26/10/2022. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/10/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 2.773.867,50. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A.

(SIDEC - 31/10/2022) 250005-00001-2022NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 209/2022 - UASG 250005

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 199

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 209/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000078654202293 . Objeto: Aquisição de 1-Onasemnogene Abeparvovec-Xioi Forma Farmacêutica: Suspensão Injetável, Concentração: 2.0 X 10¹³ Vg/Ml; 2- Onasemnogene Abeparvovec-Xioi Forma Farmacêutica: Suspensão Injetável, Concentração: 2.0 X 10¹³ Vg/Ml. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 26/10/2022. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/10/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 50.828.549,85. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0027-79 NOVARTISBIOCIENCIAS SA.

(SIDEC - 31/10/2022) 250005-00001-2022NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

FURP vende Lamivudina, dosagem 150mg, e Zidovudina composição: associada com Lamivudina, concentração: 300mg + 150mg ao MS no Valor Total: R$ 29.527.950,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 199

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.065916/2022-50.

Dispensa Nº 204/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 43.640.754/0001-19 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP. Objeto: Aquisição de Lamivudina, dosagem 150mg, e Zidovudina composição: associada com Lamivudina, concentração: 300mg + 150mg.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Valor Total: R$ 29.527.950,00. Data de Assinatura: 31/10/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MULTICARE PHARMACEUTICAL vende Eculizumabe, 10 mg/ml, solução injetável para MS no Valor Total: R$ 542.923.804,68

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 199

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.146054/2021-84.

Inexigibilidade Nº 55/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: MULTICARE PHARMACEUTICALS LLC, CNPJ estrangeiro. Objeto: Aquisição de Eculizumabe, 10 mg/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2023. Valor Total: R$ 542.923.804,68. Data de Assinatura: 27/10/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Conitec propõe incorporação do teste anti-gliadina deaminada IgG para diagnóstico de doença celíaca em pacientes com deficiência de IgA e suspeita de doença celíaca e crianças menores de dois anos, apresentada pela SCTIE/MS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 75, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Ref.: 25000.136748/2022-94, 0029990868.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do teste anti-gliadina deaminada IgG para diagnóstico de doença celíaca em pacientes com deficiência de IgA e suspeita de doença celíaca e crianças menores de dois anos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP 25000.136748/2022-94. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ANA PAULA TELES FERREIRA BARRETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CONITEC propõe incorporação da mesalazina sachê para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada, apresentada pelos Laboratórios Ferring

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Ref.: 25000.089513/2022-04, 0029977534.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação da mesalazina sachê para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada, apresentada pelos Laboratórios Ferring Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.089513/2022-04. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ANA PAULA TELES FERREIRA BARRETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CONITEC propõe incorporação da lomitapida no tratamento da hipercolesterolemia familiar homozigótica, apresentada pela Amryt Brasil

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Ref.: 25000.058529/2022-67, 0029976323.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação da lomitapida no tratamento da hipercolesterolemia familiar homozigótica, apresentada pela Amryt Brasil Comercio e Importacao de Medicamentos Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.058529/2022-67. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ANA PAULA TELES FERREIRA BARRETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Anvisa estará presente na 45ª reunião do ICH

Participação da Agência contribui para que o cenário nacional de medicamentos seja integrado às discussões globais.

A Anvisa participará da 45ª reunião do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH) e do Programa Internacional de Reguladores de Fármacos (International Pharmaceutical Regulators Programme - IPRP). As atividades serão realizadas de 12 a 17 de novembro, em Incheon, na Coréia do Sul.   

A participação e o engajamento de representantes da Anvisa nos grupos de trabalho e nas instâncias decisórias do ICH e do IPRP contribuem para que a posição regulatória brasileira, bem como as particularidades da realidade de medicamentos comercializados no país sejam integradas às discussões globais que darão origem aos guias e diretrizes a serem utilizados por todo o setor de medicamentos.  

Desde que se tornou membro do ICH, a Agência tem envidado todos os esforços para estar presente nas discussões consideradas estratégicas para o país, em benefício direto dos cidadãos brasileiros, bem como das empresas que atuam no Brasil ou que têm interesse em exportar seus medicamentos a outros mercados.   

A delegação brasileira, composta por 13 representantes, fará parte das reuniões da Assembleia, do Comitê Gestor e de nove grupos de trabalho do ICH, bem como da reunião do IPRP, que estarão reunidos presencialmente. Os representantes da Agência foram designados conforme os documentos de Governança do Conselho e a Portaria 1520/2019, que trata do modelo de atuação regulatória para a incorporação de temas desenvolvidos pelo ICH.   

A Reunião do IPRP reúne, exclusivamente, autoridades reguladoras para o intercâmbio de informações e questões de mútuo interesse, promovendo a cooperação entre os membros. A Anvisa ocupa hoje a vice-presidência do Comitê Gestor do IPRP.   

Saiba mais   

O ICH é uma iniciativa que reúne autoridades regulatórias e a indústria farmacêutica para discutir aspectos científicos e técnicos do desenvolvimento e registro de produtos farmacêuticos. Além do Brasil, são membros as autoridades reguladoras da União Europeia, Estados Unidos, Japão, Canadá, Suíça, México, Singapura, Coréia do Sul, China, Arábia Saudita, Taipé Chinesa, Reino Unido e Turquia.    

Em 2019, a Anvisa foi eleita para o Comitê Gestor do ICH, que tem como função propor à Assembleia a deliberação dos temas prioritários para harmonização e treinamento, a supervisão dos grupos de trabalho, bem como as decisões de governança do Conselho.    

Para mais informações sobre o ICH e a atuação da Agência no Conselho, participe da XIV edição do webinar Diálogos Regulatórios Internacionais, no dia 3 de novembro, às 15h.  

ANVISA

Conitec propõe atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica, apresentada pela SCTIE/MS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Ref.: 25000.133885/2019-71, 0029988965.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP 25000.133885/2019-71. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ANA PAULA TELES FERREIRA BARRETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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