DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 77
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Ref.: 25000.058529/2022-67,
0029976323.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação da
lomitapida no tratamento da hipercolesterolemia familiar homozigótica,
apresentada pela Amryt Brasil Comercio e Importacao de Medicamentos Ltda., nos
autos do processo de NUP 25000.058529/2022-67. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ANA
PAULA TELES FERREIRA BARRETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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