Principal novidade desta
edição é uma nova versão do sistema, que será utilizada para todas as etapas do
processo, desde o preenchimento do questionário até a disponibilização do
relatório de avaliação para as empresas
Iniciativa fomenta e reconhece boas práticas em organizações comprometidas com a implementação de mecanismos de integridade
A Controladoria-Geral da União
(CGU) divulga, nesta terça-feira (1º/11), o regulamento do projeto Empresa
Pró-Ética 2022-2023. A iniciativa fomenta e reconhece boas práticas em
organizações comprometidas com a implementação de mecanismos de integridade. As
inscrições vão de 21 de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e poderão ser
realizadas por meio da página do projeto.
O regulamento atual traz
algumas alterações em relação às edições anteriores. A principal novidade é uma
nova versão do sistema, que será utilizada para todas as etapas do processo,
desde o preenchimento do questionário até a disponibilização do relatório de
avaliação para as empresas, passando pela análise de admissibilidade e
solicitação de informações adicionais.
Para acessar o novo sistema
não é mais necessário fazer a solicitação de acesso, bastando que o
representante da empresa entre na página do sistema e faça o login na conta
única do site acesso.gov.br. Assim, para que o sistema consiga
associar o representante à empresa, é necessário que o CPF do representante
esteja vinculado ao e-CNPJ da empresa participante.
A fim de evitar atrasos no
processo de inscrição, é importante que a empresa e o seu representante legal
estejam devidamente cadastrados e vinculados na plataforma acesso.gov.br.
Avaliação
Todas as empresas que
cumprirem os requisitos de admissibilidade previstos no regulamento serão
avaliadas pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção
(STPC) da CGU, a partir das respostas apresentadas no Formulário de Perfil e no
Formulário de Conformidade.
A empresa que alcançar
pontuação igual ou superior a 70 pontos e, cumulativamente, atingir o mínimo de
40% em todas as áreas do Formulário de Conformidade estará habilitada a compor
a lista Pró-Ética daquele ano.
A avaliação da STPC é levada ao Comitê Pró-Ética, que toma a decisão final sobre a
pontuação da empresa e sua consequente entrada ou não na lista. Todos os detalhes
sobre a avaliação e sobre o funcionamento do Pró-Ética podem ser consultados
no Regulamento.
Ao final de cada edição é
realizado um evento para anúncio da lista de Empresas Pró-Ética. Também são
valorizadas e divulgadas as melhores práticas de integridade apresentadas
na edição, para incentivar a adoção dessas boas práticas por outras
empresas.
Exclusão das empresas estatais
Na edição 2022-2023 do
Pró-Ética, não serão aceitas inscrições de empresas estatais de quaisquer
esferas de governo. Essa inovação tem por base dois aspectos principais. Em
primeiro lugar, as empresas estatais, sejam elas federais, estaduais,
distritais ou municipais, têm a obrigação legal de implantar diversas medidas
de integridade previstas na Lei nº 13.303/2016 e em sua norma regulamentadora,
o Decreto nº 8.945/2016. Assim, a adoção do programa de
integridade por parte das empresas estatais assume uma característica distinta
do objetivo central do Pró-Ética de fomentar, de maneira voluntária, a adoção
de medidas de integridade voltadas para a prevenção, detecção e remediação de
atos de corrupção e fraude.
O segundo aspecto é a
possibilidade de participação das empresas estatais, do âmbito federal, no
Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública, que tem a finalidade de
identificar, reconhecer e estimular, no âmbito de órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal, a utilização ou desenvolvimento de iniciativas para o
desenvolvimento de uma cultura organizacional pautada na
integridade.
Reconhecimento Internacional
Durante esses anos de
existência, o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais.
Com efeito, para a Organização dos Estados Americanos (OEA), trata-se de uma
“Boa Prática” adotada pelo Brasil. A Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera o projeto como “um esforço positivo
do governo brasileiro”. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime (UNODC), “é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas
invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que
fortaleçam a integridade corporativa”.
Além disso, a CGU foi
agraciada pela Sociedade de Integridade e Ética Corporativa (SCCE, na sigla em
inglês) na 14ª edição do prêmio Compliance & Ethics Award.
Inspirados no exemplo
brasileiro, outros países, como Colômbia e Paraguai, desenvolvem práticas semelhantes.
Cronograma
Confira o cronograma estimado
de realização das etapas do Pró-Ética 2022-2023:
- NOV/2022: Abertura das
inscrições
- JAN/2023: Encerramento das
inscrições
- FEV/2023: Análise de
admissibilidade
- MAR/2023: Fase recursal da admissibilidade
- MAR a AGO/2023: Avaliação dos programas de
integridade
- SET a OUT/2023: Fase recursal
- NOV/2023: Comunicação do resultado das
avaliações às empresas
- DEZ/2023: Divulgação das Empresas
Pró-Ética 2022-2023
Dúvidas: proetica@cgu.gov.br.
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