DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 123
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 4.040, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria GM/MS nº
734, de 19 de abril de 2021, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia
da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC para atuar no âmbito dos Hospitais
Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº
734, de 19 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria
institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC dos
Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de
Janeiro, define suas competências e disposição, bem como dispõe sobre seu funcionamento.
Parágrafo único. O CGTIC, de
natureza consultiva e permanente, tem como objetivo orientar e fiscalizar as
atividades relativas a governo digital e/ou soluções de TIC do Ministério da
Saúde, no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do
Ministério da Saúde do Rio de Janeiro." (NR)
"Art. 2º Compete ao
CGTIC:
VII - coordenar, articular e
propor diretrizes, normas e políticas referentes à adoção de melhores práticas
de Governança de TIC e Segurança da Informação e Comunicação nos Hospitais
Federais e nos Institutos Nacionais, em articulação com o Comitê Gestor de
Segurança da Informação do Ministério da Saúde ou estrutura equivalente deste
órgão;
" (NR)
"Art. 3º O CGTIC será
composto pelos seguintes membros:
II - um representante da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação dos Hospitais Federais - CGTHF;
III - um representante do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;
IV - um representante da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;
V - um representante do
Hospital Federal do Andaraí - HFA;
VI - um representante do
Hospital Federal de Bonsucesso - HFB;
VII - um representante do
Hospital Federal Cardoso Fontes - HFCF;
VIII - um representante do
Hospital Federal de Ipanema - HFI;
IX - um representante do
Hospital Federal da Lagoa - HFL;
X - um representante do
Hospital Federal dos Servidores do Estado - H FS E;
XI - um representante do
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO;
XII - um representante do
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA; e
XIII - um representante do
Instituto Nacional de Cardiologia - INC.
§ 1º Os membros do CGTIC serão
indicados pelos titulares das unidades de que trata o caput e designados em ato
do diretor do DATASUS/MS.
§ 2º Os membros indicados para
o CGTIC e seus suplentes deverão ser ocupantes de cargo em comissão e funções
de confiança de nível equivalente ou superior ao nível 10 dos Cargos Comissionados
Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE. (NR)
§ 4º O membro do CGTIC será
responsável pela interlocução e articulação dos temas tratados ou deliberados
no Comitê, no âmbito de seu Hospital Federal ou Instituto Nacional.
§ 5º As unidades técnicas do
DATASUS/MS deverão ser convocadas para participar das reuniões do CGTIC quando
as matérias de sua competência forem pautadas no âmbito do Comitê." (NR)
"Art. 5º
§ 1º O quórum de reunião do
CGTIC é de maioria absoluta dos membros, e o quórum de deliberação é de maioria
dos presentes.
§ 4º O voto proferido no
Comitê pela CGTHF será unificado com o do DATASUS/MS.
§ 5º As propostas do CGTIC que
tenham correlação com o governo digital e/ou soluções de TIC no âmbito do
Ministério da Saúde deverão ser submetidas ao Comitê Executivo de Tecnologia da
Informação e Comunicação - CETIC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
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