DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 77
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Ref.: 25000.089513/2022-04,
0029977534.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação da
mesalazina sachê para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada,
apresentada pelos Laboratórios Ferring Ltda., nos autos do processo de NUP
25000.089513/2022-04. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do
dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ANA
PAULA TELES FERREIRA BARRETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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