segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Comissão debaterá disponibilização de novos medicamentos para tratamento de câncer no SUS
Hélia Scheppa/Governo de
Pernambuco
Demora na incorporação de
novos tratamentos no SUS preocupa deputados
A comissão especial
destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza uma
audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação e a
disponibilização de novos medicamentos para tratamento oncológico no Sistema
Única de Saúde (SUS).
"Um dos grandes entraves
no enfrentamento ao câncer no Brasil é o financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) que, apesar de ser um dos maiores e mais complexos sistemas de
saúde pública do mundo e garantir o acesso universal dos pacientes, sem
discriminação, precisa de grandes e esperados avanços emergenciais, como atualização
nos valores pagos para cada ciclo de tratamento de diferentes neoplasias e
incorporações de novos procedimentos, medicamentos e tratamentos",
ressalta o presidente da comissão, deputado Weliton Prado (Pros-MG),
que pediu o debate.
Já a deputada Silvia Cristina (PL-RO),
que também solicitou a audiência, destaca a má gestão de medicamentos como um
dos graves problemas no combate ao câncer no País, e também a demora na
incorporação de novas tecnologias que permitam ao paciente aumentar suas
chances de cura e sobrevida. "Imperioso destacar a grande distância que
existe entre a produção e incorporação de novas tecnologias e medicamentos para
o combate ao câncer e o momento que o mesmo chega ao paciente, com casos de 3,
4 anos de lapso temporal", destaca a deputada, que é relatora da comissão
especial e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o
Câncer.
Foram convidados para discutir
o assunto:
- a secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra
Batista Botelho;
- a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde, Ediane de Assis Bastos;
- o diretor de Advocacy da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama
(Unaccam), Paulo Benevento;
- a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à
Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi;
- a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz;
- a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Maria Del
Pilar Estevez Diz; e
- representante do Ministério Público Federal.
A audiência está marcada para
as 14 horas, no plenário 11.
Da Redação - MB
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PDP ADALIMUMABE, SANDOZ COM BUTANTAN, ASSEGURA AUTOSSUFICIÊNCIA DE PRODUÇÃO NO PAÍS
BUTANTAN passará a fornecer o medicamento
adalimumabe para o Ministério da Saúde, a partir de dezembro deste ano, fruto
do projeto de Parceria de desenvolvimento Produtivo - PDP firmado com a SANDOZ
(NOVARTIS) na égide do Complexo Industrial e Econômico da Saúde.
A efetiva implementação deste
importante projeto permite que o País alcance a autossuficiência na produção do
adalimumabe, que deverá ser 100% fabricado na planta do Butantan em São Paulo,
território nacional, ampliando o acesso, consolidando a absorção de tecnologias
nos laboratórios oficiais, beneficiando mais de 30 mil usuários do SUS.
Acompanhamos com grande
expectativa os movimentos de diferentes players pautando a importância da
retomada do Complexo Industrial e Econômico da Saúde, política de Estado,
estratégica exitosa de longo prazo, que independe de governo.
A Equipe de transição de novo
governo conta com sanitaristas adeptos históricos da política de Estado que
implementou as PDPs, e que já sinalizaram com a proposta de atualização e
recuperação do CIES
Os Instrumentos jurídicos
internos do MS foram resgatados, recentemente, como CD e CTA além do GECIS que
deve recuperar a participação de setores da sociedade para cumprir seu papel
estratégico de legitimar cada projeto.
O próximo passo da área técnica
do Ministério da Saúde será a emissão da lista de prioridades de produtos para
o SIS que permita o novo ciclo de parceiras.
Parabéns a todos os atores que
contribuem para consolidar está importante é insubstituível política de Estado.
Mário Sérgio Ramalho
sábado, 19 de novembro de 2022
Os países devem estar atentos à “ameaça tripla” de COVID-19, influenza e RSV à medida que os feriados se aproximam, diz o diretor da OPAS
Washington DC 16 de novembro de 2022 (OPAS) – Com um aumento nas infecções por COVID-19 na região, o aumento da gripe sazonal e um aumento nos casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR), o Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, pediu aos países que implementem as ferramentas comprovadas para manter as comunidades seguras, incluindo vacinas, vigilância, uso de máscaras e distanciamento social, principalmente na véspera do período festivo.
“O aumento de uma única
infecção respiratória é motivo de preocupação. Quando dois ou três começam
a impactar uma população simultaneamente, isso deve nos colocar em alerta”,
disse ela durante uma coletiva de imprensa hoje.
Os casos de COVID-19
aumentaram 17% na região na última semana, e as mortes aumentaram na América do
Sul e na América Central. Uma redução nos testes pode estar escondendo o
verdadeiro número de infecções.
“A situação pode mudar
rapidamente”, ela alertou. “Toda vez que nos tornamos complacentes com
esse vírus, corremos o risco de ressurgir. Não podemos baixar a guarda.”
Enquanto isso, os casos de
influenza na América do Norte estão aumentando e um aumento de casos fora da
estação também está sendo observado no Cone Sul, particularmente na Argentina e
no Uruguai, o que está causando uma pressão inesperada nos sistemas de saúde.
As infecções por RSV também
aumentaram significativamente, sobrecarregando os sistemas de saúde no Canadá,
México, Brasil, Uruguai e Estados Unidos, e tendo um impacto particular em
crianças e bebês menores de um ano.
O Dr. Etienne destacou que as
estratégias usadas para limitar a disseminação do COVID-19, incluindo uso de
máscara e distanciamento social, também se aplicam a outras doenças
respiratórias, incluindo o VSR, para o qual não há vacina atualmente.
Os países também devem
fortalecer a vigilância genômica de doenças e continuar a incentivar a
vacinação contra a COVID-19 e a influenza.
Este ano, o Fundo Rotativo da
OPAS adquiriu 39,5 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 e 31 milhões
de vacinas contra influenza para os Estados Membros.
“Temos vacinas suficientes
para nos manter seguros. Vamos aproveitá-los”, exortou o Diretor.
Com relação aos surtos
adicionais nas Américas, o Dr. Etienne informou que a situação do cólera no
Haiti continua piorando, com mais de 700 casos confirmados desde o início de
outubro, 7.000 casos suspeitos e 144 mortes.
A OPAS continua a apoiar o
Haiti na prestação de cuidados vitais aos pacientes, destacando profissionais
de saúde e facilitando o acesso a combustível para instalações de saúde, mas
outros países devem aumentar a vigilância, instou o Diretor.
As infecções por varíola símia
caíram na maioria dos países gravemente afetados, e o Dr. Etienne pediu aos
países que continuem a se envolver com aqueles que correm maior risco, “para
reduzir os casos a zero o mais rápido possível”.
No que diz respeito à
poliomielite, o Diretor da OPAS não relatou mais casos na região, embora a
vacinação permaneça “historicamente baixa”.
“Devemos lembrar que a
poliomielite se espalha silenciosamente e não tem cura ou tratamento”, disse
ela. “As vacinas são a nossa melhor ferramenta para prevenir esta doença.”
À medida que entramos na
temporada de férias e viajamos para visitar familiares e amigos, as pessoas
devem permanecer vigilantes sobre todas essas ameaças à saúde e aprender com as
lições do COVID-19, disse o Dr. Etienne:
“Temos as ferramentas à nossa
disposição para limitar o impacto das doenças respiratórias graves e devemos
continuar respondendo a essas crises como região.
“Não vamos tomar essas lições como garantidas.”
Estabelecendo limites para N-nitrosaminas em drogas: Uma abordagem definida com base na relação comparativa e estrutura-atividade para impurezas de N-nitrosopiperazina
CIÊNCIA BRASILEIRA AJUDANDO NO
DESAFIO GLOBAL DAS NITROSAMINAS
Este é um trabalho objetivo
com uma abordagem definida ao ponto para calcular limites para novas
N-nitrosaminas.
Quebra muitos mitos sobre
Read-across (RAx) e (Q)SAR e traz uma abordagem inovadora com análise de pares
moleculares combinados, inferências e hipóteses de SAR, e ainda discute um
método para avaliar a qualidade dos dados, estruturar categorias de
N-nitrosaminas de acordo com a variação de potência, além de ilustrar muito bem
a aplicação do método com um caso prático.
Parabéns ao autor Carlos Eduardo
Matos e co-autores e professores da USP, Prof. Daniel Junqueira Dorta e
Profa Danielle Palma.
sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
18.11.2022
-Elon Musk fecha escritórios
do Twitter temporariamente e surpreende funcionários
Determinação ocorre em meio a
crise interna da empresa com relatos de diversas demissões voluntárias após
pressão do novo CEO
-Tarcísio defende ‘mudança sem
ruptura’ em SP e diz que trabalha ‘com a possibilidade de trazer deputados’
para seu governo
Ricardo Salles e Mario Frias,
que se elegeram para a Câmara Federal, podem fazer parte da gestão do
ex-ministro; nomes da equipe de transição permanecem em segredo
-Após apoiarem eleição de
Lula, pais do real ensaiam rompimento 18 dias após o pleito
Arminio Fraga, Edmar Bacha e
Pedro Malan assinam documento em que alertam o presidente eleito sobre a
importância da responsabilidade fiscal e pedem ao petista que não crie
‘problemas maiores’
-Empresário que levou Lula de
jatinho ao Egito doou R$ 2 mi para o PT
José Seripieri Filho, que foi
com Lula em sua aeronave para a COP27, fez doações ao partido do presidente
eleito antes e durante a campanha
-Após COP27, Lula visita
presidente de Portugal nesta sexta
Lula será recebido em Lisboa
pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro
do país, Antônio Costa
-Prefeito de SC após visitar
Bolsonaro: “Está firme, forte e otimista”
João Rodrigues (PSD) esteve
com o presidente nesta semana e afirmou que "se engana quem acha que ele
está deprimido"
-Para economistas, governo
deveria fazer reforma tributária já em 2023
Reforma tributária depende de
empenho do futuro governo, afirmam Bernard Appy e Benito Salomão; Lula deveria
liderar debate com Congresso
-QG do Exército no DF: Detran
multa 240 veículos durante manifestação
O Detran-DF confirmou à coluna
a aplicação de autuações por estacionamento irregular, no Eixo Monumental
-PT espera apoio de Lira para
aprovar Bolsa Família fora do teto por 4 anos
Aliados de Lula dizem que
Arthur Lira "sabe" da necessidade de deixar o Bolsa Família fora do
teto de gastos por, no mínimo, quatro anos
-O homem que saiu da cadeia
para salvar o planeta pode afundar o Brasil
O "mercado
bolsonarista", como definem jornalistas pitorescos, está apavorado com o
Bolsa Família fora do teto e com Haddad na economia
*Lula, o homem que saiu da
cadeia para salvar o planeta do aquecimento global, segundo o New York Times,
pode antes disso afundar o Brasil. Talvez não faça tanta diferença assim para a
Terra, desde que deixemos a Amazônia para os noruegueses cuidarem ela.
-Mantega renuncia à equipe de
transição de Lula e acusa adversários de causarem tumulto
Mantega foi anunciado na
semana passada como integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento,
orçamento e gestão na equipe de transição
-Transição elogia governo
Bolsonaro por compartilhar informações
Márcio Elias Rosa,
ex-secretário de Justiça de São Paulo e um dos coordenadores jurídicos da
transição, afirma que até o momento não houve nenhuma dificuldade em obter os
dados
-Bolsonaro é atendido no
Hospital das Forças Armadas com dores abdominais
O presidente da República,
Jair Bolsonaro (PL), deu entrada no Hospital das Forças Armadas na noite da
quinta-feira, 17, em Brasília (DF)
*O presidente da República,
Jair Bolsonaro (PL), deu entrada no Hospital das Forças Armadas na noite da
quinta-feira, 17, em Brasília (DF). Segundo confirmaram ao Broadcast Político
(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)
fontes do Gabinete de
Segurança Institucional, o chefe do Executivo sentiu fortes dores na região
abdominal e está realizando exames. Uma nova cirurgia ainda é avaliada.
-PEC da Transição pode gerar
déficit até o fim do governo de Lula e turbinar dívida pública
Proposta para tirar Bolsa
Família do teto de gastos e recompor verbas de programas sociais e
investimentos ainda antes da posse tem potencial de bomba fiscal, dizem
analistas
-Provável ida de Gleisi para
ministério abre disputa para presidência do PT; ex-tesoureiro e deputado são
cotados
Estatuto do PT proíbe o
presidente de acumular outras funções, como a de ministro. Caso Gleisi seja nomeada
para o cargo, o vice assume o comando da sigla e tem até dois meses para marcar
eleições
*Após definir os nomes que vão
compor o primeiro escalão do futuro governo, o presidente eleito, Luiz Inácio
Lula da Silva, precisará lidar com a disputa pela presidência da PT, caso a
atual ocupante da cadeira, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), seja
confirmada ministra. A corrida, com potencial de gerar rusgas internas, tem
três prováveis candidatos: os vice-presidentes Márcio Macedo e José Guimarães
(CE), que também é deputado federal, e o ex-comandante da sigla Rui Falcão.
-Após reação a Lula, Alckmin
diz que 'não há razão para estresse' e que novo arcabouço será discutido
Vice-presidente eleito afirma
que futuro governo terá responsabilidade fiscal e que corte de gastos e reforma
tributária serão prioridade
Ótimo final de semana a todos!
Hcor inaugura área de Consultoria e Gestão em Saúde
Dando continuidade ao seu
plano de expansão, o Hcor inaugura
a área de Consultoria e Gestão. De acordo com a instituição, o objetivo da
iniciativa é apoiar o sistema de saúde brasileiro, visando especialmente
contribuir com o aumento da qualidade e da segurança dos serviços e a
sustentabilidade dos negócios impactados, além de disseminar o conhecimento
científico produzido e as técnicas de gestão praticadas pelo hospital.
“A área de Consultoria e Gestão surge a fim de
apoiar ainda mais o setor a partir do conhecimento e experiência de mais de 45
anos do Hcor
. Contribuiremos com o fortalecimento de nosso ecossistema em
diferentes áreas da Saúde e de Gestão”, explica Fernando Torelly,
Superintendente Corporativo, CEO do Hcor.
Para isso, a nova área
oferecerá Gestão de Serviços de Saúde, com apoio direto a empresas de saúde,
coordenando serviços hospitalares e de medicina diagnóstica, e Consultoria
Técnica, com o desenvolvimento de projetos e a entrega de soluções em oito
frentes (Gestão Estratégica, Ensino e Pesquisa, Gestão Médico-Assistencial,
Gestão Comercial e Financeira, Qualidade e Operações, Gestão de Saúde
Populacional e Telemedicina, Engenharia Hospital e Inovação e Transformação
Digital).
Alteradas as Portarias supracitadas as quais designaram os membros da Comissão de Ética do Ministério da Saúde (CEMS)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/11/2022 | Edição: 217 | Seção: 2 | Página: 42
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 4.037, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Parágrafo Único do art. 87
da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho
de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nos art.
3º e art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, o art. 2º da
Portaria nº 2.583, de 30 de outubro de 2013; a Portaria GM/MS nº 2.815, de 29
de outubro de 2019; a Portaria GM/MS nº 2.988, de 9 de novembro de 2020; a
Portaria nº 1.583, de 19 de junho de 2020; a Portaria GM/MS nº 2.518, de 21 de
setembro de 2020; a Portaria GM/MS n° 352, de 12 de março de 2020; e a Portaria
GM/MS n° 3.652, de 29 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as
Portarias supracitadas as quais designaram os membros da Comissão de Ética do
Ministério da Saúde (CEMS), passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º São designados
os servidores, abaixo relacionados, como membros titulares e respectivos
suplentes:
I - EDNA MAGALI DE OLIVEIRA
DEOLINDO, matrícula no SIAPE nº 1787117, com mandato de 3 (três) anos, contado
a partir de 16 de junho de 2020 a 15 de junho de 2023, membro titular e
Presidente da CEMS; RACHEL DO SOCORRO LAVOCAT DE QUEIROZ, matrícula no SIAPE nº
1948818, com mandato de 3 (três) anos, contado a partir de 10 de setembro de
2020 a 9 de setembro de 2023, membro suplente;
II - ANTONIA FERREIRA LEITE,
matrícula no SIAPE nº 2108402, com mandato de 3 (três) anos, a partir de 29 de
setembro de 2022 a 28 de setembro de 2025, membro titular; SOLANGE LIMA GOMES,
matrícula no SIAPE 0508402, com mandato de 3 (três) anos, contado a partir da
data de publicação desta Portaria, membro suplente; e
III - JUSTINIANO FERREIRA
OLIVEIRA NETO, matrícula no SIAPE nº 1936760, com mandato de 3 (três) anos,
contado a partir de 16 de junho de 2020 a 15 de junho de 2023, membro titular;
SILVIO SANTANA DA NEVES, matrícula no SIAPE nº 1786331, com mandato de 3 (três)
anos, contado a partir do dia 29 setembro de 2021 a 28 de setembro de 2024,
membro suplente." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PF e Anvisa fazem operação autoimune contra remédios imunoglobulina e neostigmina falsos
A partir de 32 mandados
expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da SJMT (Seção Judiciária de Mato
Grosso), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
realizaram uma busca e apreensão em seis estados diferentes a fim de bloquear o
comércio de medicamentos falsificados. Também foram cumpridos mandados de
prisão em Cuiabá e Campo Verde (MT), segundo oG1. Espalhada por Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, a
Operação Autoimune teve início com uma apreensão no aeroporto de Campo Grande
de caixas com o princípio ativo neostigmina e o remédio imunoglobulina, este
comprovadamente falso, oriundas da Argentina e sem documentação. Segundo a PF,
o esquema de venda de remédios inautênticos para doenças autoimunes vinha
operando em 65 cidades de 16 estados e movimentou pelo menos R$ 4 milhões.
Morre Marco Aurélio Da Ros, referência na luta pelo SUS
Faleceu nesta quarta, 16/11, o
sanitarista e referência na Medicina de Família e Comunidade Marco Aurélio Da
Ros, aos 72 anos. Ros foi membro da primeira turma de residência em Medicina
Geral Comunitária do Grupo Hospitalar Murialdo, em 1976. Visto como subversivo
pela ditadura, chegou a ser preso e teve seus avanços na carreira dificultados,
mas sempre foi militante ativo do direito à saúde. “Marcão, como era conhecido
por estudantes, colegas e demais militantes do movimento sanitário, foi um
aguerrido militante pelo direito à saúde, bandeira política e científica que
ganhou materialidade nos debates e na construção do Sistema Único de Saúde
(SUS), o qual tanto se orgulhava de ser um dos construtores. A Abrasco se
solidariza com a família, amigos e alunos, e lembrará da trajetória de Marcão
em prol da Saúde Coletiva brasileira e latino-americana”, lamentou a Associação
Brasileira de Saúde Coletiva em seu site.
Um inovador na saúde pública
Professor por 34 anos no Departamento de Saúde Pública da UFSC, também com atuação sindical destacada, Marco Aurélio Da Ros fica na história como uma figura chave em políticas que inovaram seu campo de atuação. Orientado por Sérgio Arouca em seu mestrado, fez parte da célebre 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 1986 e responsável pelo estabelecimento das bases que fundaram o SUS no Brasil, processo do qual o próprio Arouca foi liderança fundamental. Diversas entidades e profissionais da área manifestaram pesar por sua partida, como aSociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, especialidade que ajudou a introduzir em nosso sistema de saúde. “Hoje a história do SUS, que traz a história dos que lutam por um mundo solidário e justo, perdeu um grande líder; e eu perdi um amigo, um professor, uma das minhas principais referências. Que dia triste. Fica a memória, a saudade”, publicou Nésio Fernandes, secretário de saúde do ES e presidente do Conass, em seutwitter.
Grupo de Trabalho para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/11/2022 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA
N° 1.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui e designa áreas
técnicas do Grupo de Trabalho para fins de acompanhar, avaliar e propor ações
regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos, conforme
previsto na Lei n° 14.338, de 11 de maio de 2022
O Diretor-Presidente substituto
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art.203, III, §3º, aliado ao art. 171, inciso V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Instituir Grupo de
Trabalho (GT) para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para
a normatização sobre a bula digital de medicamentos, conforme previsto na Lei
n° 14.338, de 11 de maio de 2022.
Art. 2º Compete ao GT que
trata o art. 1°:
I- Participar de reuniões e
eventos relacionados ao trabalho;
II- Subsidiar a Anvisa em
assuntos técnicos e ou científicos relacionados à bula digital de medicamentos;
III- Auxiliar na identificação
dos principais problemas e limitações para adoção do modelo regulatório para a
bula digital de medicamentos;
IV- Propor alternativas para
solucionar os problemas e limitações identificadas;
V- Auxiliar na elaboração do
relatório de avaliação de impacto regulatório;
VI- Auxiliar na elaboração de
uma proposta de regulamento técnico sobre a bula digital de medicamentos e
VII- Auxiliar na elaboração de
outras propostas regulatórias relacionadas à bula, como a revisão da Resolução
de Diretoria Colegiada- RDC n° 47 de 08 de setembro de 2009.
Art. 3° O Grupo de Trabalho de
que trata esta portaria terá a seguinte composição:
I - Coordenação de Bula,
Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial (CBRES);
II - Gerência Geral de
Medicamentos (GGMED);
III- Gerência de Avaliação de
Segurança e Eficácia (GESEF);
IV- Gerência de Avaliação da
Qualidade de Medicamentos Sintéticos (GQMED);
V- Gerência de Medicamentos
Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais
(GMESP);
VI - Gerência de Avaliação de
Produtos Biológicos (GPBIO);
VII - Gerência Geral de
Fiscalização e Inspeção Sanitária (GGFIS);
VIII - Gerência Geral
Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES); e
IX- Gerência de
Farmacovigilância (GFARM)
§ 1° Cada área deve indicar um
membro titular e um suplente.
§ 2° O GT será coordenado
Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial - CBRES
e pela Gerência- Geral de Medicamentos.
§ 3° A coordenação do Grupo de
Trabalho poderá convidar representantes de outras unidades organizacionais da
Anvisa, outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e
especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades
específicas no Grupo de Trabalho, assegurado o interesse público.
§ 4° O GT instituído terá
caráter consultivo.
Art. 4° Compete à coordenação
do Grupo de Trabalho fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento
dos trabalhos e a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento
dos documentos produzidos.
Art. 5 ° As reuniões do GT
ocorrerão de forma presencial e/ou virtual por meio do Teams.
Art. 6° O Grupo terá o prazo
de até 180 (cento e oitenta) dias para apresentar o relatório de avaliação de
impacto regulatório com os resultados e propostas de normatização para fins de
consulta pública, quanto ao tema da bula digital de medicamentos.
Art.7° A participação no Grupo
de Trabalho será considerada atividade de relevância pública e não será
remunerada.
Art. 8° Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RÔMISON
RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE PESQUISA EM SAÚDE, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no órgão
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/11/2022 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 4.021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de
Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança
das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"CAPÍTULO XII
DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE
PESQUISA EM SAÚDE
Art. 863-M. Fica instituído o
Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde,
com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento
à pesquisa em saúde no órgão.
Art. 863-N. O Comitê de
Governança de Pesquisa em Saúde será composto por:
I - um representante do
Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (DECIT/SCTIE/MS), que o coordenará;
II - um representante da
Secretaria-Executiva (SE/MS);
III - um representante da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS);
IV - um representante da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS);
V - um representante da
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS);
VI - um representante da
Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS); e
VII - um representante da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).
§ 1º Cada membro do Comitê
terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os representantes
indicados para compor o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, tanto os
titulares quanto os suplentes, deverão ser ocupantes de Cargos Comissionados
Executivos ou Funções Comissionadas Executivas, de nível 13 ou equivalente, ou
de cargo de hierarquia superior.
§ 3º Poderão participar das
reuniões do Comitê, como convidados, sem direito a voto, representantes e
especialistas de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, mediante
anuência do coordenador.
§ 4º Os membros do Comitê de
Governança de Pesquisa em Saúde serão designados por ato do Ministro de Estado
da Saúde.
Art. 863-O. Compete ao Comitê:
I - aprovar a agenda de
prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde;
II - opinar quanto à aplicação
dos recursos públicos destinados à pesquisa em saúde;
III - acompanhar as ações
relacionadas à pesquisa em saúde em situações excepcionais e emergenciais;
IV - propor políticas,
programas e ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde;
V - propor diretrizes e boas
práticas de fomento à pesquisa em saúde e de uso das evidências científicas;
VI - fomentar a disseminação
do conhecimento científico e a promoção do uso de evidências científicas para a
tomada de decisão;
VII - promover a transparência
ativa por meio de plataforma oficial contendo dados e informações referentes à
pesquisa em saúde no Ministério da Saúde; e
VIII - estimular a ciência
aberta no âmbito do Ministério da Saúde; e IX - elaborar o seu regimento
interno.
Art. 863-P. O Comitê de
Governança de Pesquisa em Saúde se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente,
e em caráter extraordinário, sempre que necessário, mediante convocação do seu
coordenador.
§ 1º O quórum de reunião é de
maioria absoluta, e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate,
além do voto ordinário, o coordenador do Comitê exercerá o voto de qualidade.
§ 3º Os membros do Comitê que
se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por
videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião remotamente.
Art. 863-Q. Poderão ser
instituídos grupos de trabalho para subsidiar tecnicamente as atividades e
deliberações do Comitê.
§ 1º Os grupos de trabalho de
que trata o caput deste artigo:
I - serão instituídos por ato
do Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, que definirá os objetivos
específicos de cada grupo;
II - não poderão ter mais de
sete membros;
III - terão caráter
temporário, com duração não superior a um ano; e
IV - estarão limitados ao
número de três grupos operando simultaneamente.
§ 2º Os membros dos grupos de
trabalho serão designados pelo coordenador do Comitê.
Art. 863-R. A
Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pelo DECIT/SCTIE/MS.
Parágrafo único. Compete ao
DECIT/SCTIE/MS apoiar as atividades técnicas e administrativas do Comitê e de
seus grupos de trabalho.
Art. 863-S. A participação no
Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada." (NR)
Art. 2º O regimento interno do
Comitê será elaborado na presença da maioria absoluta dos seus membros e
aprovado por maioria simples dos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
