quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
11.01.2023
- Governo convoca PMs de mais
8 estados e prorroga atuação da Força Nacional no DF
Medidas de reforço da
segurança pública do DF foram tomadas pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, após atos terroristas
- Alexandre de Moraes
determina e ex-comandante da PMDF é preso
O coronel Fábio Augusto Vieira
era responsável pelas operações que falharam ao não impedir entrada de
terroristas na Praça dos Três Poderes
-Brasília
STF julgará afastamento de
Ibaneis nesta quarta
Durante a ausência do chefe do
executivo local, a vice, Celina Leão (PP), se torna a governadora em exercício
da capital federal.
-Nome de Leandro Grass é
confirmado e ele assume presidência do Iphan
Prioridade será a recuperação
das obras e monumentos vandalizados nos atos terroristas do último domingo. A
ministra Margareth Menezes confirmou nome do
ex-deputado distrital que será responsável pela preservação e divulgação
do patrimônio imaterial brasileiro.
-Vandalismo no DF ocorreu
‘mediante participação ou omissão dolosa’ de Torres, escreve Moraes em ordem de
prisão
Em despacho que determina
detenção, ministro afirma que ‘descaso e conivência’ do ex-secretário ‘só não
foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva’ do governador afastado
Ibaneis Rocha
'Vou me apresentar à Justiça e
cuidar da minha defesa’, diz Torres após ordem de prisão
Ex-secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal se manifestou sobre a ordem de prisão instaurada
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
-Coronel da reserva é
exonerado após participar de atos em Brasília e xingar Forças Armadas
Militar trabalhava no Hospital
das Forças Armadas na Assessoria da Divisão de Coordenação Administrativa e
Financeira e publicou um vídeo com ofensas ao Exército durante as invasões aos
prédios da Praça dos Três Poderes
-Balança deve ter ano de saldo
estável, com queda dos negócios
Cenário é de acomodação de
preços e retração de importação e exportação, projetam analistas
-Dona da Riachuelo vai demitir
maior parte dos 2 mil funcionários de fábrica fechada em Fortaleza
A fábrica emprega cerca de
duas mil pessoas e, em 2021, respondia por quase 10% do quadro total de
empregados do grupo
-Lira retoma campanha à
presidência da Câmara e tenta conciliar interesses de PT e PL
Petistas querem evitar que
partido de Bolsonaro comande comissões importantes ou a vice-presidência da
Casa
-Combustíveis seguram, mas
IPCA fecha ano ainda elevado
Taxa de 5,8% fica acima do
previsto, mas desaceleração da taxa deve prosseguir
-Banco Mundial vê economia
global à beira da recessão
Entidade cortou sua projeção de alta do PIB global para 1,7% neste ano
Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 11/01/2023 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Presidência
da República/Advocacia-Geral da União
PORTARIA
NORMATIVA AGU Nº 80, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Institui
o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD).
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no
processo administrativo nº 00400.000074/2023-38, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito da Advocacia-Geral da União, o Grupo Especial de Defesa da Democracia
(GEDD).
Art. 2º O GEDD será
responsável pelo acompanhamento das apurações e investigações relacionadas com
os atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília,
no dia 8 de janeiro de 2023, e outros danos a bens públicos federais
correlatos, bem como pelo ajuizamento de ações judiciais e outras medidas
necessárias para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo
patrimônio público decorrentes desses atos.
Parágrafo único. São objeto de
atuação do GEDD:
I - pedidos de quebras de
sigilos bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares;
II - ações de improbidade
administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos
dessa natureza;
III - ações para aplicação das
sanções judiciais previstas na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
IV - ações de ressarcimento,
possessórias e patrimoniais;
V - pedidos de
compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos
administrativos relacionados aos fatos tratados nos expedientes descritos no
caput;
VI - pedidos de habilitação da
União em processos judiciais criminais, na qualidade de assistente de acusação;
e
VII - outras medidas judiciais
e administrativas cabíveis para a preservação e conservação de bens, ações e
políticas públicas.
Art. 3º O Grupo Especial
referido no art. 1º será composto da seguinte forma:
I - Advogados da União
representantes da Procuradoria-Geral da União, indicados por ato próprio do
Procurador-Geral da União;
II - Advogados da União
representantes da Secretaria-Geral de Contencioso, indicados por ato próprio da
Secretária-Geral de Contencioso;
III - Advogados da União
representantes da Consultoria-Geral da União, indicados por ato próprio do
Consultor-Geral da União;
IV - Procuradores Federais
representantes da Procuradoria-Geral Federal, indicados por ato próprio da
Procuradora-Geral Federal;
V - Procuradores da Fazenda
Nacional representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, indicados
por ato próprio da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; e
VI - Procuradores do Banco
Central representantes da Procuradoria-Geral do Banco Central, indicados por
ato próprio do Procurador-Geral do Banco Central.
Parágrafo único. Serão
convidados a participar do GEDD representantes, titular e suplente, dos
seguintes órgãos:
I - Supremo Tribunal Federal;
II - Senado Federal;
III - Câmara dos Deputados;
IV - Casa Civil da Presidência
da República;
V - Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República; e
VI - Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Art. 4º A coordenação do Grupo
Especial de que trata esta Portaria Normativa será exercida pela assessoria
especial do Advogado-Geral da União.
Art. 5º Esta Portaria
Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.
JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Fiocruz e Instituto Servier firmam parceria para prêmio em oncologia
Ana Paula Blower (AgênciaFiocruz de Notícias)
A Fiocruz e o Instituto
Servier assinaram (23/11) um memorando de entendimento que estabelece as bases
para a cooperação técnica para a realização da 2ª edição do Prêmio
Internacional Fiocruz/Servier, sendo o primeiro no campo da oncologia. No
total, serão destinados 150 mil euros (cerca de R$ 840 mil) para três projetos
de pesquisas inovadores voltados para o tratamento do câncer. A previsão é de
que o edital seja lançado até o final de janeiro de 2023.
Fiocruz e Instituto Servier assinaram memorando de entendimento para 2ª
edição de prêmio internacional (foto: Peter Ilicciev)
O prêmio, que é mais uma
parceria entre a Fundação e o instituto francês, tem o objetivo de promover e
incentivar a pesquisa, estimulando trabalhos que foquem no desenvolvimento de
terapias para o benefício dos pacientes com câncer. O valor será destinado aos
projetos selecionados para colaborar com o seu desenvolvimento ao longo de dois
anos. A Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC) e o Instituto Nacional de
Câncer (Inca) farão parte do processo de seleção dos vencedores.
O memorando foi assinado pelo
vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, e
pelo vice-presidente global de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Servier,
Claude Bertrand. Uma delegação da Fundação e da instituição francesa acompanhou
a cerimônia de assinatura, com a participação do diretor geral da Servier do
Brasil, Mathieu Fitoussi, e de profissionais da área de Pesquisa.
Reforço de parcerias
Na ocasião, Krieger fez uma
apresentação da Fiocruz, expondo a complexidade de operações e de atuação da
Fundação no sistema público de saúde brasileiro, da pesquisa básica até a
produção de medicamentos e vacinas e o atendimento a pacientes em hospitais.
Ele também destacou o histórico da cooperação entre a Servier e a Fiocruz e as
perspectivas de avanço em parcerias estratégicas, como a expansão da parceria
com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) para a
produção do medicamento Vastarel 80 para os novos medicamentos desenvolvidos em
micropellets. Outra ampliação de parceria tem relação com a Open
Innovation/TT da Pegaspargase, feita com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
(Bio-Manguinhos/Fiocruz). Trata-se de uma transferencia de tecnologia por
meio de Inovação Aberta, ou seja a Fiocruz terá acesso ao portfólio de inovação
da Servier, podendo participar das iniciativas.
“Com esse prêmio que vamos
lançar, poderemos apoiar projetos iniciais não só na Fiocruz, mas em toda a
área da oncologia, compreendendo todo o sistema de ciência, tecnologia e
inovação brasileiro”, afirmou Krieger durante a cerimônia, ressaltando a
parceria de mais de dez anos com a Servier: “Com mais esse projeto, formamos
com a Servier um guarda-chuva muito importante de ações para a Fiocruz e para a
sociedade brasileira”.
Diretor geral da Servier do
Brasil, Mathieu Fitoussi também ressaltou as parcerias já em curso com a
Fundação e as perspectivas da Servier Brasil para a cooperação, destacando a
importância de seguirem ampliando e aprofundando os projetos. “A cooperação
entre a Fiocruz e a Servier é especial. Há vários pontos de conexão entre as
instituições. São duas fundações comprometidas com a melhoria da assistência
médica e com a excelência em pesquisa. A presença desta comitiva é uma
demonstração da importância da nossa parceria com a Fiocruz”, apontou o
diretor.
Memorando foi assinado pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, e pelo vice-presidente global de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Servier, Claude Bertrand (foto: Peter Ilicciev)
Em sua fala, Claude Bertrand
deu uma breve visão institucional das atividades de pesquisa e parcerias da
Servier no mundo e ressaltou que os beneficiários da instituição são os
“pacientes”. “Nós estamos sempre em busca de excelência em pesquisa e, por
isso, estamos aqui. É importante construir uma parceria de longo prazo e nós
trabalhamos há muitos anos com a Fiocruz com os parâmetros da confiança e de
competência de alto nível nos dois lados”, destacou. “Vamos ampliar nossos
esforços na área da oncologia e, por isso, estamos realizando esse prêmio, que
é parte da nossa missão de promover educação”.
Bertrand agradeceu ainda “pelo
que foi feito no passado, pelos avanços construídos hoje e pelas futuras
colaborações” entre a Servier e a Fiocruz em prol dos “pacientes ao redor do
mundo que aguardam soluções terapêuticas melhores”.
Primeira edição do Prêmio
Fiocruz/Servier
Em 2018, foi realizada a primeira edição do Prêmio Fiocruz/Servier, voltado para pesquisa em neurociência. Os vencedores foram Stevens Rehen, do Instituto D’Or e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na categoria Neurociência e infecção por vírus zika, e Flávia Gomes, da UFRJ, na categoria Neuroinflamação e distúrbios de neurodesenvolvimento.
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Nomeação dos secretários do MS
Nº 310 - NOMEAR
RICARDO WEIBE NASCIMENTO
COSTA, para exercer o cargo de Secretário Especial de Saúde
Indígena do Ministério da
Saúde, código CCE 1.17.
Nº 311 - NOMEAR
NESIO FERNANDES DE MEDEIROS
JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Atenção
Primária à Saúde do Ministério
da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 312 - NOMEAR
ISABELA CARDOSO DE MATOS
PINTO, para exercer o cargo de Secretária de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 313 - NOMEAR
ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, para
exercer o cargo de Secretária de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde, código
CCE 1.17.
Nº 314 - NOMEAR
CARLOS AUGUSTO GRABOIS
GADELHA, para exercer o cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 315 - NOMEAR
ANA ESTELA HADDAD, para
exercer o cargo de Diretora do Departamento de Saúde Digital da
Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
10.01.2022
-Senado analisa decreto de
intervenção federal na segurança do DF nesta terça
Texto foi aprovado por
unanimidade na Câmara dos Deputados; expectativa é de que o mesmo ocorra na
segunda casa do Congresso Nacional
-Facebook vai remover
publicações em apoio a invasões em Brasília
Grupo Meta afirma que posts
elogiosos ao ato de domingo, 8, violam as políticas de uso da rede social
Bolsonaro publica foto em
hospital nos EUA e agradece mensagens de apoio: ‘Grato pelas orações’
Ex-presidente teve
complicações intestinais em solo norte-americano e precisou ser internado;
ocorrência hospitalar ocorrem em Orlando, no estado da Flórida
-Bela Gil e Rodrigo Neves
recusam convites para assumir cargos no governo Lula
Apresentadora foi indicada
para o cargo de secretária nacional de Alimentos Saudáveis e o ex-prefeito de
Niterói para a presidência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
-Reação a vandalismo fortalece
Lula, mas pressão aumenta sobre Dino e Múcio
Especialistas avaliam que
presidente Lula, apesar do apoio recebido, tem difícil desafio de pacificar
país e ministros chamuscados
*Esse cenário coloca sob
intensa pressão os dois ministros de Lula diretamente responsáveis por lidar
com ameaças violentas vindas de bolsonaristas que não aceitam o resultado da
eleição: Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e José Múcio, da Defesa.
-Celina Leão diz que Ibaneis
recebeu informações “equivocadas” e que atos antidemocráticos não serão aceitos
Governadora interina do
Distrito Federal defendeu o titular, Ibaneis Rocha, e saiu em defesa da
democracia após ataques às sedes dos Poderes
-CGU recomenda punição a
servidores envolvidos em atos terroristas
Controladoria-Geral da União
orienta aos órgãos federais que abram procedimento administrativo para
investigar participação de servidores
-MP quer afastar cúpula da PM
após o ocorrido no domingo
Interventor é nomeado pelo
presidente Lula para debelar os atos antidemocráticos na capital federal.
Justiça e polícia trabalham para punir os responsáveis pela baderna de domingo.
Comandante-geral da PMDF já foi substituído ontem
-Senado estima gastar R$ 3,5
milhões para recuperar obra de Burle Marx
*Entre as obras de maior valor
danificadas pelos vândalos no Senado Federal, está a tapeçaria do paisagista e
artista plástico Roberto Burle Marx, em tons de verde, vermelho, azul, preto e
branco, exposta no Salão Negro do Congresso.
-Lula quer de ministérios
primeiras medidas econômicas para esta semana
Indicativos são de que
atividade na área econômica seguem em ritmo normal, mesmo com as invasões de
domingo
-Mercado tem reação contida a
ataques em Brasília
Investidores veem efeitos
limitados de crise política; bolsa sobe e juro recua
-Setor público bate recorde e
puxa alta do emprego
Prefeituras e contratos sem
carteira lideram movimento
-Sonegação de postos tira R$
26 bi de Estados
Cálculo é do Instituto
Combustível Legal, entidade criada em 2016 para promover combate ao comércio
irregular
*Estados brasileiros perderam mais de R$ 100 bilhões com a sonegação fiscal de postos de combustíveis nos últimos anos, estima o Instituto Combustível Legal (ICL), entidade criada em 2016 para promover combate ao comércio irregular e que tem entre as associadas grandes redes de distribuição, como Vibra, Raízen e Ipiranga. Recuperar esse valor amenizaria perdas causadas pelo teto da alíquota de ICMS, avalia Emerson Kapaz, novo presidente-executivo da entidade. O valor corresponde à dívida ativa acumulada pelos postos - alguns com mais de dez anos
DISPENSAR, a pedido, MARIO GUIERONY VIANA QUEIROZ TELHA DE FREITAS, 1º Tenente do Exército Brasileiro, da função de Assistente Técnico Militar da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/01/2023 | Edição: 7 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Secretaria-Geral/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIO GUIERONY VIANA QUEIROZ
TELHA DE FREITAS, 1º Tenente do Exército Brasileiro, da função de Assistente
Técnico Militar da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 12
de janeiro de 2023, excluindo-o do Grupo "E" da Tabela anexa à
Portaria GSI/PR nº 111, de 9 de setembro de 2022.
MARIA
FERNANDA RAMOS COELHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DISPENSAR MARCELO ZEITOUNE, Tenente Coronel do Exército Brasileiro, da Função de Assessor Militar da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/01/2023 | Edição: 7 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Secretaria-Geral/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
MARCELO ZEITOUNE, Tenente
Coronel do Exército Brasileiro, da Função de Assessor Militar da
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a
contar de 10 de janeiro de 2023, excluindo-o do Grupo "B" da Tabela
anexa à Portaria GSI/PR nº 111, de 9 de setembro de 2022.
MARIA
FERNANDA RAMOS COELHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, vende ao MS Concentrado de Fator de coagulação, fator I (Fibrinogênio)1g, pó liófilo p/ injetável.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/01/2023 | Edição: 7 | Seção: 3 | Página: 111
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 250005
Nº Processo:
25000.128837/2021-86.
Pregão Nº 117/2022. Contratante:
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 02.873.606/0001-67
- ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Concentrado de
Fator de coagulação, fator I (Fibrinogênio)1g, pó liófilo p/ injetável.
Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total: R$
2.759.985,00. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/01/2023 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 51
Órgão: Entidades
de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de
Medicina
RESOLUÇÃO
CFM Nº 2.327, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a aplicação de
terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado
pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 12.842, de 10 de
julho de 2013 e Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e,
CONSIDERANDO o surgimento e a
proliferação de práticas pretensamente terapêuticas, cuja eficácia não foi
avaliada pelo CFM;
CONSIDERANDO que essas
práticas, quando inseridas na atividade médica, colocam em risco a credibilidade
da medicina;
CONSIDERANDO os riscos à saúde
das pessoas submetidas a procedimentos destituídos de análise pelo Conselho
Federal de Medicina;
CONSIDERANDO que os médicos
são obrigados ao cumprimento da legislação vigente no país;
CONSIDERANDO que, em respeito
ao Código de Ética Médica, o médico deve primar pela beneficência e não
maleficência;
CONSIDERANDO o disposto na
Resolução CFM nº 1.982/2012, que "dispõe sobre os critérios de protocolo e
avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo
Conselho Federal de Medicina";
CONSIDERANDO que cabe ao
Conselho Federal de Medicina, em respeito à Lei nº 12.842/2013, em seu artigo
7º, "editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em
Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos";
CONSIDERANDO, finalmente, o
decidido na sessão plenária de 8 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Os novos procedimentos
em medicina, por força de lei, serão autorizados pelo Conselho Federal de
Medicina, oficializando sua prática aos médicos do país.
Art. 2º Aos médicos é
permitido a aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício de sua
profissão, ao tempo em que proíbe a utilização de procedimentos avaliados e não
autorizados pelo CFM.
Art. 3º As prescrições
off-label devem seguir os normativos vigentes no CFM.
Art. 4º Fica proibida qualquer
vinculação de médicos a anúncios de métodos e práticas não autorizados pelo
CFM.
Art. 5º Revoga a Resolução CFM
nº 1.499/1998, publicada no Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,
DF, nº 169, de 3 setembro de 1998, seção 1, p. 101.
Art. 6º Esta Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ
HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
do Conselho
DILZA
TERESINHA AMBRÓS RIBEIRO
Secretária-geral
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
EXONERAR DANIELLA MARQUES CONSENTINO do cargo de Presidente da Caixa Econômica Federal
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/01/2023 | Edição: 6-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA FAZENDA
DECRETOS
DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 18, § 2º, do Estatuto da Caixa Econômica
Federal, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de agosto
de 2021, resolve:
EXONERAR
DANIELLA MARQUES CONSENTINO do
cargo de Presidente da Caixa Econômica Federal.
Brasília, 9 de janeiro de
2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando
Haddad
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
DESIGNADOS NA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL do Ministério da Justiça e Segurança Pública
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/01/2023 | Edição: 6-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIAS
DE 9 DE JANEIRO DE 2023
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Nº 281 -DESIGNAR
RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES,
para exercer a função de Diretor de Administração e Logística da Polícia
Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE
1.15.
Nº 282 -DESIGNAR
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA,
para exercer a função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
Nº 283 -DESIGNAR
MARCUS VINÍCIUS SILVA DE
ALMEIDA, para exercer a função de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
RUI
COSTA DOS SANTOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
