quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Divulgado novo boletim sobre monitoramento pós-mercado
Material traz balanço de
eventos adversos e de queixas técnicas notificados no país.
A Anvisa acaba de publicar o
4º boletim trimestral do Sistema de Notificação e Investigação
em Vigilância Sanitária (Vigipós), com dados sobre o monitoramento
pós-mercado de produtos sujeitos à vigilância sanitária referente ao ano
de 2022. O material traz um balanço do registro de eventos adversos e de queixas
técnicas notificados no país. A avaliação foi feita a partir dos dados do
Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa) e de planilhas
automatizadas de recebimento de notificações de consumidores e profissionais de
saúde (LimeSurvey).
Dividida em várias sessões, a
publicação contém informações sobre o sistema de notificação, medidas
de proteção à saúde, ações de comunicação, dados sobre a vigilância de
alimentos (nutrivigilância), células, tecidos e órgãos (biovigilância), além de
sangue e hemocomponentes (hemovigilância).
O boletim inclui
ainda informações sobre as notificações de eventos adversos e queixas
técnicas relacionadas a cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
(cosmetovigilância), dispositivos médicos (tecnovigilância), saneantes,
medicamentos controlados e serviços de saúde (Rede Sentinela).
Confira abaixo um resumo de
alguns destaques do boletim sobre o monitoramento de produtos regulados pela
vigilância sanitária.
Vigilância de alimentos
Em 2022, a nutrivigilância
recebeu 33 (77%) registros de eventos adversos e 10 (23%) de queixas técnicas,
totalizando 43 notificações relacionadas a alimentos industrializados, contra
31 relatos em 2021. As notificações recebidas pela nutrivigilância no ano
passado foram realizadas por 10 unidades federadas (BA, CE, DF, MA, MG, PR, RJ,
RS, SC e SP).
De acordo com a publicação, os
principais produtos envolvidos em suspeitas de eventos adversos no ano
passado foram os suplementos alimentares, com 14 notificações
(32%), os alimentos para fins especiais, totalizando 13 registros
(30%), e alimentos manipulados em serviços de alimentação, com cinco
relatos (12%).
O boletim aponta que, em
2022, 49% das notificações relacionadas a alimentos foram realizadas por
profissionais de saúde, 44% por cidadãos e 7% por empresas. Cerca de 76% das
notificações reportaram sinais e sintomas relacionados ao sistema digestivo
(problemas gastrintestinais). Vale ressaltar que as notificações desencadearam
ações sanitárias, inspeções e fiscalização, além de
adequação de rotulagem, entre outras medidas.
Destaca-se que, pela primeira
vez, o setor produtivo notificou eventos adversos à nutrivigilância,
sinalizando o reconhecimento da importância do sistema de monitoramento
pós-mercado para a imagem, competitividade e credibilidade da empresa.
Biovigilância
A biovigilância envolve um
conjunto de ações de monitoramento e de controle que abrange todo o ciclo do
uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos. No ano passado,
foram recebidas 249 notificações relacionadas a transplantes/enxertos e uma de
reprodução humana assistida. Do total de notificações relacionadas aos
transplantes/enxertos, 143 (57,4%) foram relacionados a órgãos, 68 (27,3%) a
células e 38 (15,2%) a tecidos.
Quanto à gravidade das
notificações, 118 (47,3%) foram referentes a eventos adversos leves, 81 (32,5%)
a eventos moderados, 33 (13,2%) a eventos graves e 17 (6,8%) a
eventos que resultaram em óbitos. Ao todo, 11 estados notificaram eventos
adversos em biovigilância (CE, SP, PR, DF, RJ, MG, BA, RS, SC, AM e PA).
Hemovigilância
A vigilância do ciclo do
sangue, conhecida como hemovigilância, recebeu um total de 16.543 notificações
de eventos adversos, sendo 97,6% referentes a reações transfusionais (16.154),
1,4% a incidentes graves sem reação transfusional (232) e 0,9% a quase-erros
graves (157). De acordo com o boletim, o número total de
notificações feitas no ano passado representa um aumento de 4,4% em
relação ao mesmo período de 2021 (15.845). Tanto em 2021 quanto em
2022, a maioria dos eventos notificados foram considerados não graves
pelos notificadores.
O boletim aponta que, em 2022,
a maioria das notificações de eventos adversos ocorreu na região Sudeste, com
um total de 9.025 relatos (54,5%), provavelmente pela maior concentração de
serviços hospitalares e hemocentros. Em seguida estão as regiões Nordeste
(17,5%) e Sul (16,3%).
A publicação informa também
que, no ano em questão, a Anvisa encaminhou 392 alertas em
hemovigilância, realizou 107 contatos com as Vigilâncias Sanitárias
locais (Visas) e com os notificadores e totalizou 967 análises prioritárias de
notificações, desencadeando 2.048 ações de monitoramento.
Cosmetovigilância
O monitoramento de relatos de
eventos adversos, ou seja, efeitos indesejáveis relacionados à saúde,
decorrentes do uso de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes,
resultou em 56 notificações em 2022, contra 32 em 2021. Os relatos do ano
passado foram associados a produtos cosméticos de diferentes categorias,
prevalecendo os xampus, loções hidratantes para o corpo, protetores solares,
fraldas descartáveis e produtos para modelar/trançar cabelos. Os
eventos notificados foram relacionados, principalmente, a vermelhidão na pele
(eritema), reação alérgica, coceira/prurido e problemas oculares, entre
outros.
Saneantes
Em 2022, houve 17 notificações
de eventos adversos relacionados ao uso de produtos saneantes, tais como
desinfetantes, produtos de limpeza, inseticidas, entre outros. Seis unidades
federadas contribuíram com as notificações, a maior parte da região Sudeste. O
estado do Mato Grosso do Sul foi responsável por 10 registros de
eventos adversos relacionados à ocorrência
de síndrome tóxica do segmento anterior (TASS, do
inglês toxic anterior segment syndrome), caracterizada por
uma inflamação aguda severa, gerando alerta da vigilância de saneantes.
Medicamentos controlados
Com relação à comercialização
de fármacos de controle especial, como substâncias entorpecentes e
psicotrópicas, entre outras, em 2022 houve 1.304 autorizações de
importação, menos do que foi registrado em 2021 (1.444). Quanto às exportações,
foram autorizadas 345 solicitações no ano passado.
Já a importação de produtos
derivados de Cannabis por pessoa física resultou em 79.993
pedidos deferidos no ano de 2022, representando quase o dobro do ano anterior.
O boletim também informa que que houve seis atualizações das listas de
substâncias sujeitas a controle especial, com a inclusão de 13 novas
substâncias.
Tecnovigilância
Em 2022, a Anvisa recebeu um
total de 17.720 notificações relativas a dispositivos
médicos, um aumento de 19% em relação a 2021
(14.896). Desse total, 14.241 (80,3%) foram queixas
técnicas e 3.479 (19,6%) eventos adversos. A média mensal foi de 1.477
notificações.
De modo geral, dispositivos
médicos são instrumentos, aparelhos, equipamentos, softwares, materiais e
artigos usados na medicina, de forma combinada ou não, para fins
diagnósticos e terapêuticos. Tanto as queixas técnicas quanto os
eventos adversos foram concentrados no Sudeste, especialmente no estado de São
Paulo, e na região Sul do país.
Algumas hipóteses podem
explicar essa concentração no eixo Sudeste-Sul, tais como a concentração de
empresas fabricantes de dispositivos médicos, o maior número de
hospitais e a maior robustez dos sistemas de
monitoramento nessas regiões.
A publicação revela um aumento
substancial no número de serviços de saúde e profissionais que utilizaram o
sistema de Registro Nacional de Implantes (RNI), bem como no número de
procedimentos registrados. Especialmente em relação às artroplastias
(colocação de próteses para substituição de articulações), houve um
crescimento de 576% nos procedimentos registrados em 2022. Uma
possível explicação para esse aumento é a atuação da Anvisa na conscientização
dos profissionais sobre o RNI.
Com relação às ações de campo
em tecnovigilância, ou seja, medidas adotadas pelo fabricante ou
detentor de registro de dispositivo médico com o objetivo de reduzir
o risco de ocorrência de qualquer efeito não desejado em humanos, em 2022 foram
recebidas um total de 1.022 petições (primárias e secundárias), sendo 40,6%
(415) relacionadas a equipamentos médico-hospitalares, 30,9% (316) a
artigos médicos e 28,4% (291) a produtos para diagnóstico de uso in vitro.
As notificações de ações de campo são consideradas prioritárias, pois geram os
alertas de tecnovigilância.
A Agência informa, ainda, que
em 2022 foram publicados 252 alertas em tecnovigilância.
Desses alertas, 92 (36,5%) tiveram ação de recolhimento do produto,
seguida de correção em campo (86; 34,1%) e atualização, correção ou
complementação das instruções de uso do produto (74; 29,36%).
Rede Sentinela
A Rede Sentinela é formada por
267 serviços de saúde, especialmente hospitais especializados, majoritariamente
com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com certificação de
excelência e distribuídos em todas as regiões do país. Além dos hospitais, a
rede conta com hemocentros, institutos especializados e unidades de pronto
atendimento.
De acordo com o boletim, um
estudo recente mostrou que 77 dessas instituições (42,5%) contam com
certificações de excelência/qualidade emitidas por instituições acreditadoras,
como a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e o Joint
Commission International (JCI), entre outras. O estudo apontou que
145 (80,1%) dos serviços de saúde da Rede Sentinela possuem centros de estudo,
ensino e pesquisa. Além disso, 94 (52%) desenvolvem iniciativas voltadas para a
inovação envolvendo a gestão de riscos de produtos sujeitos à vigilância
sanitária.
Confira a íntegra do boletim sobre o monitoramento pós-mercado de produtos sujeitos
à vigilância sanitária.
SERVIDORES DISPENSADOS PELO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/01/2023 | Edição: 13-A | Seção: 2 - Extra
A | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIAS
DE 18 DE JANEIRO DE 2023
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
FIOCRUZ Cede a servidora Nisia Veronica Trindade Lima, ocupante do cargo de Pesquisadora em Saúde Pública, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Saúde
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/01/2023 | Edição: 14 | Seção: 2 | Página: 36
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA
Nº 2, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
O Presidente em exercício da
Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro 2022 e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de
outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e da competência que lhe foi delegada
pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao
disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de
outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº
25380.000030/2023-14, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora
Nisia Veronica Trindade Lima, matrícula no Siape nº. 0463842, ocupante do cargo
de Pesquisadora em Saúde Pública, Classe U, Padrão III, pertencente ao quadro
de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de Ministra de Estado
da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra
em vigor a partir de 01/01/2023.
MARIO
SANTOS MOREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
NOMEAR ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/01/2023 | Edição: 12-B | Seção: 2 - Extra
B | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIAS
DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve
Nº 657 -NOMEAR
ANGELO VINICIUS ALVES DO
NASCIMENTO AZEVEDO RODA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro
de Estado da Educação, código DAS 101.5.
RUI COSTA DOS SANTOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Haddad diz que não há impedimento para Brasil pleitear adesão à OCDE
Ministro faz balanço do Fórum
Econômico Mundial de Davos
Publicado em 18/01/2023 -12:13 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, disse hoje (18) que o país pode pedir mudanças na proposta de
adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O
tema, segundo afirmou, é debatido em um grupo de trabalho que vai subsidiar o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os próximos passos a serem tomados
pelo Brasil.
O ministro salientou que não
existe nenhum impedimento para que o Brasil pleiteie uma adesão em conformidade
com seus interesses. “Não há uma rigidez que é tudo ou nada, você tem espaço
para discussão. O Brasil pode fazer mudanças no seu pedido. Assim como os
outros países também podem”, explicou, após se reunir com o secretário-geral da
OCDE, Mathias Cormann, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
Perguntado, durante
entrevista, se na reunião houve a apresentação de algum pleito do Brasil,
Haddad disse que não e que o encontro foi curto, de 15 minutos. O ministro
explicou ainda que o país já participa de vários espaços em comitês técnicos da
OCDE.
“Essa aproximação está
acontecendo naturalmente. Vou ver com o Itamaraty e a Presidência da República
os próximos passos”, disse o ministro.
G20, Brics e Mercosul
Em entrevista, o ministro da
Fazenda destacou que a agenda internacional do Brasil - nos próximos anos - vai
ser muito complexa, uma vez que o país vai assumir a presidência de diversos
organismos multilaterais, como o grupo do G20, que reúne as 19 maiores
economias do mundo, mais a União Europeia, no final deste ano; e a presidência
dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Esta última prevista
é para 2024, mas foi adiada em um ano, a pedido do governo brasileiro. Haverá,
ainda, uma retomada mais intensa nas relações com o Mercosul.
“Até adiamos a presidência dos
Brics para não coincidir com a do G20 para que a gente possa fazer um bom
trabalho em cada oportunidade que aparecer”, justificou.
Segundo o ministro da Fazenda,
é preciso desenhar uma política voltada para a participação do Brasil nesses
mecanismos multilaterais. Ele disse, a seguir, que o governo vai fazer reuniões
específicas com o presidente Lula para que ele possa orientar as ações do
Itamaraty e demais ministérios.
“A relação do Brasil com o
mundo é muito complexa, envolve muitos fóruns. O Brasil assume a presidência do
G20, depois a dos Brics, do Mercosul. [O país] tem uma participação intensa em
todos os fóruns e participa de todas as organizações multilaterais. Então, precisa
desenhar uma política e isso vai ser feito com o Itamaraty e aí os ministérios
se alinham à determinação do presidente da República”, afirmou.
Balanço de Davos
O ministro fez um balanço da
participação do Brasil no Fórum de Davos. Segundo Haddad, o resultado foi
positivo e o país conseguiu levar uma mensagem de tranquilidade para a
comunidade internacional, após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro último.
“Saio satisfeito com o que
ouvi sobre o Brasil e acho que cheguei aqui surpreso com o grau de preocupação
com o Brasil. Penso que as mensagens da Marina Silva [ministra do Meio
Ambiente] e a minha foram no sentido de mostrar que o Brasil segue forte e as pessoas
ficaram felizes de ouvir isso”, disse.
“Não há motivo para o mundo
ter preocupação. Os ataques estão sendo enfrentados com a dose certa e legal”,
finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo
Edmar Soares
18.01.2022
- Reajuste, saúde, obras,
intervenção: Celina Leão diz que não quer lugar de Ibaneis, mas promete gestão
marcante
Celina Leão, governadora em
exercício do Distrito Federal, falou ao Metrópoles sobre prioridades da gestão
à frente do GDF e futuro da SSP
- Governo Lula dispensa mais
13 militares que atuavam no GSI
Dispensas foram publicadas na
edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial da União (DOU), na esteira
de mudanças de quadros militares
- Haddad: “Não há razão para o
mundo ter preocupação com o Brasil”
Fernando Haddad, ministro da
Fazenda, teve reunião com representante da OCDE e também falou sobre a
"reinauguração" do Mercosul
- Anderson Torres presta
depoimento nesta quarta no 4º Batalhão da PMDF
Ex-secretário de Segurança
Pública está preso desde sábado (14/1). Ele é investigado por suposta omissão
sobre os atos terroristas no DF
- STF condena ataques em
Brasília e lança campanha em defesa da democracia
Serão exibidos vídeos na TV
Justiça, outras emissoras, sites e redes sociais da Corte com o objetivo de
chamar atenção para os atos de violência, invasões e depredações ocorridas no
dia 8 de janeiro
- Governo não confirma
motivação política em ataques a torres de energia e vai reforçar segurança
Ministro de Minas e Energia se
reuniu em Brasília com representantes da PF, PRF e Aneel na última terça-feira
- Centrais se reúnem hoje com
Lula e consideram três políticas para salário mínimo
Será a primeira reunião
ampliada do presidente com sindicalistas, ocasião em que o governo pretende anunciar
a criação de uma Mesa Nacional para debater questões trabalhistas.
- PL busca espaços na direção
do Senado junto a Pacheco caso perca corrida à presidência
O partido tem como candidato o
senador eleito de primeiro mandato e ex-ministro do Desenvolvimento Regional de
Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN)
- Governo vai propor mudança
na Lei das Estatais
Objetivo é abrir mais espaço
para aliados e parlamentares não eleitos em conselhos de estatais
- Com risco Brasil nos
holofotes, fundos imobiliários ficam na corda bamba
Fotografia da classe de fundos
imobiliárias mudou a partir do segundo semestre do ano passado, quando o país
viveu raros três meses de deflação, além de uma mudança nas expectativas para
os juros e a chegada da eleição presidencial, que elevou as incertezas em torno
da política fiscal brasileira
- Mínimo seguirá em R$ 1.302
'por enquanto', diz fonte do governo
Embora haja pressões para
validar o aumento para R$ 1.320 aprovado no Congresso, cifra ainda não está
garantida; o mais provável é que o presidente Lula anuncie o novo valor em 1º
de maio, Dia do Trabalhador
- CNM critica reajuste dos
professores e orienta municípios a não seguirem critério
- Haddad indica reforma do
Imposto de Renda no segundo semestre
Segundo ministro, é preciso
reequilibrar o sistema tributário do país
- Novas regras chegam para
modernizar a indústria
Mercado espera ganho de
agilidade e segurança jurídica com definições da CVM
- Agro fechou 2022 com receita
de embarques recorde
Exportações do setor cresceram 32% e chegaram a US$ 159 bilhões no ano passado
Biomanguinhos se filia a o Sindusfarma, com o objetivo de estudo, coordenação e proteção legal a indústria farmacêutica nas condições estabelecidas no projeto básico
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/01/2023 | Edição: 13 | Seção: 3 | Página: 110
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 771/2022 - UASG 254445
Nº Processo:
25386.001812/2022-30.
Inexigibilidade Nº 419/2022.
Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.
Contratado: 62.646.633/0001-29
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. Objeto: Contratação da
filiação a sindusfarma, sindicato da indústria de produtos farmacêuticos, com o
objetivo de estudo, coordenação e proteção legal a indústria farmacêutica, nas
condições estabelecidas no projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 /
1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total: R$
230.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
CHEMO AG, ganha em Farmanguinhos Oseltamivir Fosfato do fabricante MSN LABORATORIES, no valor total do pregão eletronico de R$ 10.644.282,00
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/01/2023 | Edição: 13 | Seção: 3 | Página: 110
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
RESULTADO
DE JULGAMENTO
PREGÃO
Nº 178/2022
O pregoeiro no uso das
atribuicoes que lhe confere a portaria n. 72/2022-FAR, faz saber que nodia 12de
janeiro de 2023, foi homologado o pr egão eletronico n. 178/2022, tendo como
vencedor a empresa CHEMO AG, VIENA,LUGANO BRANCH, CNPJ/CPF: ESTRANG0000672,no
item de Oseltamivir Fosfato do fabricante MSN LABORATORIES, no valor total do
pregão eletronico de R$ 10.644.282,00 (dez milhoes, seiscentos e quarenta e
quatromil, duzentos e oitenta e dois reais)
LUCIANA
ESTEVES BARBOSA
Pregoeira
(SIDEC - 17/01/2023)
254420-25201-2023NE000264
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designar ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, substituta eventual da Secretária de Vigilância em Saúde
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/01/2023 | Edição: 13 | Seção: 2 | Página: 32
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
DE PESSOAL GM/MS Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANGELICA ESPINOSA
BARBOSA MIRANDA, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária de
Vigilância em Saúde, código CCE 1.17.
NÍSIA
TRINDADE LIMA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
EXONERAÇÕES NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/01/2023 | Edição: 13 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIAS
DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
Nº 669 -EXONERAR
BRUNO PARENTE NORBERTO do
cargo de Assessor do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações,
código CCE 2.13, a partir de 6 de janeiro de 2023.
Nº 670 -EXONERAR
JOÃO EDUARDO TABALIPA FERREIRA
do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Articulação e Promoção da
Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.13, a
partir de 6 de janeiro de 2023.
Nº 671 -EXONERAR
DANIELA MOURA YOSHIDA do cargo
de Coordenadora-Geral de Articulação e Comunicação do Departamento de
Articulação e Comunicação da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.13, a partir de 6
de janeiro de 2023.
Nº 672 -EXONERAR
JOSE CARLOS DE SOUZA NETTO do
cargo de Assessor do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações,
código CCE 2.13, a partir de 6 de janeiro de 2023.
Nº 673 -EXONERAR
ROBERTO MACHADO DE FREITAS do
cargo de Coordenador-Geral de Promoção do Ensino de Ciências do Departamento de
Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, código CCE 1.13, a partir de 6 de janeiro de 2023.
Nº 674 -EXONERAR
FABIO JOSE PRIMON PEREIRA DE
REZENDE do cargo de Assessor do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações, código CCE 2.13, a partir de 6 de janeiro de 2023.
Nº 675 -DISPENSAR, a pedido,
ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS
da função de Coordenadora-Geral de Controle Interno e Integridade da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações,
código FCE 1.13, a partir de 12 de janeiro de 2023.
Nº 676 -EXONERAR
SILVANA COPCESKI STOINSKI do
cargo de Coordenadora-Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação
do Departamento de Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação da
Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, código CCE 1.13, a partir de 6 de janeiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
