FIOCRUZ Cede a servidora Nisia Veronica Trindade Lima, ocupante do cargo de Pesquisadora em Saúde Pública, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/01/2023 | Edição: 14 | Seção: 2 | Página: 36

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz

PORTARIA Nº 2, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro 2022 e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.000030/2023-14, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora Nisia Veronica Trindade Lima, matrícula no Siape nº. 0463842, ocupante do cargo de Pesquisadora em Saúde Pública, Classe U, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2023.

MARIO SANTOS MOREIRA

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