Documento esclarece principais
dúvidas sobre as novas regras.
A Anvisa publicou, nesta
quinta-feira (19/1), a 2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem
Nutricional de Alimentos.
Para a elaboração desta
edição, foram consideradas as dúvidas trazidas pelos agentes impactados
pela medida, recebidas por meio da Central de Atendimento da Anvisa e de
documentos protocolados na Agência.
O documento faz uma
revisão geral das orientações apresentadas em sua 1ª edição, com
o objetivo de melhorar sua clareza e adequar as orientações às modificações
realizadas no marco sanitário de alimentos. Também foi levado em
consideração na revisão o início da vigência da RDC 429/2020 e
da IN 75/2020, em outubro de 2022.
Saiba mais - agenda de
alimentos
A regularização de alimentos
está relacionada ao controle dos alimentos e embalagens, incluindo os insumos
usados na sua produção, como aditivos alimentares, materiais que entram em
contato com alimentos e os novos ingredientes.
Em relação aos processos regulatórios de alimentos, a Anvisa concluiu em 2022 a
publicação de 29 atos normativos e revogação de 77 atos, como parte das ações
de revogação, revisão e consolidação conduzidas no âmbito do Decreto nº
10.139/2019; a publicação de 4 regulamentos para atualização periódica das
listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, de limites máximos
tolerados de contaminantes em alimentos, limites máximos de resíduos de
medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e de espécies vegetais
autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
No que se refere a Rotulagem
Nutricional, as novas normas foram publicadas em outubro de 2020 após uma ampla
discussão e participação social e entraram em vigência a partir de outubro de
2022. Com a finalidade de auxiliar no processo de implementação das mudanças
aprovadas, uma campanha de comunicação está sendo veiculada no portal da Anvisa
e suas redes sociais. Tem sido prestado constantes esclarecimentos aos
representantes do setor produtivo para favorecer a adequação dos produtos, seja
por meio de respostas ao Serviço de Atendimento da Anvisa (SAT), pela
realização de webinares e divulgação de documentos de perguntas e respostas
sobre os novos requisitos. Como já programado como parte do processo
regulatório, está previsto executar o Monitoramento e Análise do Resultado
Regulatório (M&ARR) dos atos normativos de rotulagem nutricional com ampla
participação, incluindo o Ministério da Saúde.
O maior desafio no setor de
alimentos é acompanhar as inúmeras demandas impostas pelo consumidor cada vez
mais atento a alimentação, os avanços tecnológicos dos produtores de alimentos,
assim como os compromissos com organismos internacionais dos quais a Anvisa faz
parte com o diminuto quadro de servidores da Agência, ainda assim, a Anvisa é
pautada pela Agenda Regulatória e justifica todos os seus processos
regulatórios publicamente, conforme as diretrizes das Boas Práticas
Regulatórias.
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