DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/01/2023 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 60
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Coordenação de
Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO-RE
Nº 237, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa
Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Autorizar a
implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em
Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
......................................................................................
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE
SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Inavolisibe
57/2020
25351.465136/2022-26
4852283/22-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS -
Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no
plano inicial de desenvolvimento
ELI LILLY DO BRASIL LTDA -
43.940.618/0001-44
LY3484356
85/2021
25351.469432/2021-15 4857467/22-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS -
Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou
segurança do produto sob investigação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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