Reabertura do prazo de submissão e análise das propostas de cursos novos enquadradas no Artigo 23 da Portaria CAPES nº 195 de 30 de novembro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/01/2023 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

PORTARIA Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Reabertura do prazo de submissão e análise das propostas de cursos novos enquadradas no Art. 23 da Portaria CAPES nº 195, de 30 de novembro de 2021.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 23038.010569/2022-75 e nº 23038.012309/2021-53, resolve:

Art. 1º Fica determinada a reabertura do prazo para submissão e análise das propostas de cursos novos enquadradas no Art. 23 da Portaria CAPES nº 195, de 30 de novembro de 2021 - ou seja, relacionadas a programas de mestrado que na Avaliação Quadrienal 2017-2020 tiveram sua nota aumentada de 3 (três) para 4 (quatro) e estejam submetendo propostas no nível de doutorado, de acordo com as seguintes datas:

ATIVIDADE	DATA
Período de submissão das propostas de cursos novos	Até 27/01/2023
Análise documental	30/01/2023 até 24/03/2023
Análise de mérito pelas comissões de área de avaliação	a partir de 27/03/2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENOSEINIA MARIA DA SILVA MARTINS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Republicado por:RM Consult DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO