Anvisa participa de evento na Suíça

Trata-se do principal evento sobre pesquisa e desenvolvimento, que discute, entre outros temas, aspectos regulatórios voltados à inovação em saúde.

A Anvisa participa, nesta terça-feira (25/4), do “Swiss Biotech Day 2023”, principal evento sobre pesquisa e desenvolvimento, que reúne representantes de toda a cadeia produtiva do setor. O evento, que teve início na segunda-feira (24), é realizado na Basileia, terceira maior cidade da Suíça. 

Na pauta do evento, entre outros temas, estão aspectos regulatórios voltados à inovação em saúde e startups. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, esteve presente em um painel com a alta administração da Swissmedic, agência reguladora de saúde suíça. É importante observar que o segmento de biotecnologia, que agrega tecnologia de inovação de ponta, representa um campo bastante promissor para o desenvolvimento de medicamentos e para novas abordagens no tratamento de doenças. 

Numa programação paralela ao evento, foi realizada uma reunião bilateral entre a Anvisa e a Swissmedic. As duas autoridades na área da saúde mantêm diálogo e cooperação permanentes. Vale lembrar que, em 2019, elas estabeleceram um projeto-piloto sobre o reconhecimento mútuo de inspeções de boas práticas de fabricação de medicamentos. 

ANVISA

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Instituir o Apoio Técnico contestações ano-base 2018 e primeiras análises anos-base 2019 e 2020 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/04/2023 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

PORTARIA SETEC/MCTI Nº 6.965, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MCTI nº 151, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico contestações ano-base 2018 e primeiras análises anos-base 2019 e 2020 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SETEC:

I- Adriano Peres de Morais - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

II- Alcinéia de Lemos Souza Ramos - Universidade Federal de Lavras - UFLA

III- Alexandre Bueno - Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR

IV- Alysson Martins Almeida Silva - Universidade de Brasília - UNB

V- Ana Paula Silveira Paim - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

VI- Anne Magaly de Paula Canuto - Universidade Federal Rio Grande do Norte - UFRN

VII- Armando Antônio Maria Laganá - Universidade de São Paulo - USP

VIII- Carlos Eduardo Magalhães dos Santos - Universidade Federal de Viçosa - UFV

IX- Cleudmar Amaral de Araújo - Universidade Federal de Uberlândia - UFU

X- Cristiane Maria Leal Costa - Universidade Federal do Pará - UFPA

XI- Cristiano Maciel - Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

XII- Danilo Luiz Flumignan - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT

XIII- Danival Vieira de Freitas - Universidade Federal de Jataí - UFJ

XIV- Dionízio Paschoareli Junior - Universidade Estadual Paulista - UNESP

XV- Eduardo Coelho Marques da Costa - Universidade de São Paulo - USP

XVI- Ernandes Rodrigues de Alencar - Universidade Federal de Viçosa - UFV

XVII- Ernesto Chaves Pereira de Souza - Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

XVIII- Fábio Cordeiro de Lisboa - Universidade de Brasília - UNB

XIX- Fernanda Andreia Rosa - Universidade Estadual de Maringá - UEM

XX- Fernando Augusto de Noronha Castro Pinto - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

XXI- Gabriela Alves Macedo - Universidade Estadual Campinas - UNICAMP

XXII- Giovanni Wilson Amarante - Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

XXIII- Giustino Tribuzi - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

XXIV- Haroldo de Araujo Ponte - Universidade Federal do Paraná - UFPR

XXV- Hilton Abilio Grundling - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

XXVI- Ivo Freitas Teixeira - Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR

XXVII- Jakson Manfredini Vassoler - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

XXVIII- José Angelo Silveira Zuanazzi - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

XXIX- José Antônio Saraiva Grossi - Universidade Federal de Viçosa - UFV

XXX- José Aurélio Medeiros da Luz - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

XXXI- José Humberto Araújo Monteiro - Universidade Federal do Acre - UFAC

XXXII- José Margarida da Silva - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

XXXIII- Josué Labaki Silva -Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

XXXIV- Leonardo Duarte Pimentel - Universidade Federal de Viçosa - UFV

XXXV- Lívia de Lacerda de Oliveira - Universidade de Brasília - UNB

XXXVI- Lúcio Angnes - Universidade de São Paulo - USP

XXXVII- Luís Roberto Batista - Universidade Federal de Lavras - UFL

XXXVIII- Mauricio Sperandio - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

XXXIX- Milton Pereira - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

XL- Natália Castro Fernandes - Universidade Federal Fluminense - UFF

XLI- Pablo Torrez Caballero - Universidade Federal do Acre - UFAC

XLII- Paula Toshimi Matumoto Pintro - Universidade Estadual de Maringá - UEM

XLIII- Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

XLIV- Renata de Matos Galante - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

XLV- Renato do Nascimento Siqueira - Instituto Federal do Espírito Santo - IFES

XLVI- Roberto Souto Maior de Barros - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

XLVII- Roseli Aparecida Ferrari - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL

XLVIII- Simone do Rocio Senger Souza - Universidade de São Paulo - ICMC/USP

XLIX- Solange Oliveira Rezende - Universidade de São Paulo - ICMC/USP

L- Valdecir Luccas - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL

LI- Walter Fetter Lages - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 12 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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CELSO PANSERA, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, participará do encontro com o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa para cerimônia de assinatura de Declaração de intenções na área de ciência e tecnologia, em Madri/Espanha

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/04/2023 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:

CELSO PANSERA, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar do encontro com o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa para cerimônia de assinatura de Declaração de intenções na área de ciência e tecnologia, em Madri/Espanha, de 24/04/2023 a 28/04/2023, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.008361/2023-99.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Ministro Substituto

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NOMEAR JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/04/2023 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.333 -NOMEAR

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

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Instrução que dispõe sobre o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/04/2023 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante

PORTARIA GABAER Nº 493/GC3, DE 21 DE ABRIL DE 2023

Aprova a Instrução que dispõe sobre o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67004.000183/2023-07, procedente da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 63-22 "Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea", que com esta baixa.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 63/GC3, de 19 de março de 2021, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 56, de 24 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

PREFÁCIO

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Designar PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MCTI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 2

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA MCTI Nº 509, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, CPF ***.741.228-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003635/2023-53).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Designar ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MCTI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA MCTI Nº 505, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, CPF ***.911.981-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003635/2023-53).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Designar ADRIANA CURSINO THOME, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MCTI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA MCTI Nº 504, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ADRIANA CURSINO THOME, CPF ***.178.368-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003635/2023-53).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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PLANO AMBICIOSO DE PRODUZIR 70% DOS INSUMOS DO SUS DEVE IMPULSIONAR ECONOMIA BRASILEIRA

O governo federal tem um plano ambicioso para incentivar a produção tecnológica brasileira para suprir o Sistema Único de Saúde (SUS). Os objetivos incluem incentivo para garantir autonomia ou pelo menos a produção dentro do país de 70% em medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos, produtos biotecnológicos, entre outros. 

No início do mês, um decreto oficializou a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis). Composto por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o grupo vai acompanhar ações e propor medidas e iniciativas ao governo.

O Geceis sucede o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, extinto no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Ministério da Saúde, o complexo pretende garantir 70% da produção nacional de insumos estratégico para o Brasil.

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato ressaltam que o investimento em tecnologia tem potencial que vai além da garantia de autonomia para o SUS, um objetivo que, por si só, já tem importância significativa para o país. 

Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, afirma que a perspectiva de um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Eceis) é um avanço na concepção da saúde coletiva e pública. 

“Por que digo que isso é uma nova visão? Na verdade, colocamos a saúde como parte do desenvolvimento econômico. Ela mobiliza 10% do produto interno bruto, 25 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, um quarto da pesquisa nacional. Ao mesmo tempo, ela é o SUS, é acesso universal e nós, crescentemente, estamos reforçando o diálogo com a sustentabilidade ambiental."

O Geceis vai reunir pastas como o Ministério da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Casa Civil. Em conjunto com organizações da sociedade civil, o grupo vai promover articulação governamental para reduzir da vulnerabilidade tecnológica do SUS, estimular a produção nacional e a cooperação global.

“A saúde é uma área crítica do desenvolvimento econômico. É uma ruptura de paradigma, em que não podemos mais pensar de modo separado nas dimensões social, ambiental e econômica do desenvolvimento. A percepção e a perspectiva do Complexo Econômico retira a Saúde como uma despesa social necessária e compensatória e a coloca como parte de uma visão de futuro, de investimento, de inovação e de geração de emprego e renda”, pontua Gadelha.

Segundo o decreto, as ações serão conduzidas para reduzir a vulnerabilidade tecnológica do SUS, com estímulo à produção nacional e foco na necessidade de estabelecer redes de suporte e ambientes colaborativos.

Debora Raymundo Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) destaca que o complexo tem papel estratégico para processo de reconstrução nacional que o Brasil vive.

"A saúde é estratégica para o nosso país e uma das principais áreas que podem, de fato, dar respostas que o nosso país necessita após um período tão difícil e de tantos desmontes e desrespeitos ao povo brasileiro  que passamos nesses últimos seis anos. (...) Termos esse grupo reinstalado traz a perspectiva tanto da soberania nacional, mas também de dialogar e proporcionar as políticas públicas da ciência, da tecnologia e da assistência farmacêutica, dialogando diretamente nos territórios com diferentes áreas do nosso país para suprir as necessidades sociais, das tecnologias necessárias conforme a realidade que estaremos vivendo em saúde e à situação sanitária."

Melecchi também aponta a importância social e estratégica do complexo, "é um projeto de desenvolvimento estratégico, que pode trazer força de trabalho com qualidade e competência, gerando valorização das trabalhadoras e trabalhadores, valorização da ciência e necessidade de fixação dos nossos pesquisadores e pesquisadoras no país. Nesse sentido, mostrar que é possível e indissociável tratar economia e saúde e, ao ser indissociável, contribuirmos com esse processo de reconstrução ativa, coletiva e conjunta do nosso país."

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Por: Juliana Passos e Nara Lacerda, do Brasil do Fato

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Anvisa suspende todos os produtos de empresa de suplementos alimentares

Inspeção identificou problemas na fábrica da Labornatus do Brasil, em Marataízes, no Espírito Santo

GZH

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta sexta-feira (21), que suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos, qualquer lote, produzidos pela Labornatus do Brasil. Os principais alimentos fabricados pela empresa são suplementos alimentares, além de chás e shakes.

Além disso, foi determinado o recolhimento de todos os produtos produzidos pela empresa.

Conforme o órgão, a medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa, pelo Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo e pela Vigilância Sanitária Municipal de Marataízes, no Espírito Santo. "Na ação, foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à documentação, estrutura física, higiene do estabelecimento e dos trabalhadores, controle de pragas, controle de potabilidade de água, controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do produto final, Programa de Controle de Alergênicos, entre outros", diz o comunicado publicado no site da Anvisa.

O não atendimento às regras de boas práticas de fabricação pode impactar a qualidade e a segurança do produto final.  A suspensão da fabricação ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos aos requisitos estabelecidos na legislação sanitária vigente.

Como identificar os produtos

A empresa possui produtos de marca própria, contendo no painel principal do rótulo a logomarca da empresa. Além disso, também fabrica produtos para outras empresas distribuidoras de alimentos. O rótulo desses produtos contém a marca do distribuidor, mas deve conter também os dados do fabricante (razão social, CNPJ, endereço completo):

Fabricado por: LB NATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ou LABORNATUS DO BRASIL, CNPJ 34.882.599/0001-56. Rua Vitória, nº 12, Ilmenita, Marataízes/ES.

O que fazer se tiver adquirido um produto

Estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os produtos da marca LaborNatus não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia: Labornatus do Brasil), CNPJ 34.882.599/0001-56, para obter orientações sobre o recolhimento.

O que são as boas práticas de fabricação

Conforme a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico-sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Incluem também questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, entre outras.

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Designar VANESSA TORRES DANTAS, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do referido encargo LENICE GUIMARÃES ARAÚJO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 59

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 358, DE 20 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar VANESSA TORRES DANTAS, matrícula SIAPE nº 1828921, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, CCE 1.16, código nº 16.0451, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do referido encargo LENICE GUIMARÃES ARAÚJO.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Designar MILENE LIMA DE QUEIROZ, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 58

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 822, DE 18 DE ABRIL DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar MILENE LIMA DE QUEIROZ, matrícula no SIAPE nº 1780459, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 01.0024, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

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