DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/04/2023 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério
da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
PORTARIA
GABAER Nº 493/GC3, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Aprova a Instrução que dispõe
sobre o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação
Aérea.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do art. 23, da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de
outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67004.000183/2023-07, procedente da Assessoria de Segurança Operacional do
Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição da
ICA 63-22 "Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de
Navegação Aérea", que com esta baixa.
Art. 2º Revoga-se a Portaria
nº 63/GC3, de 19 de março de 2021, publicada no Boletim do Comando da
Aeronáutica nº 56, de 24 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
TEN
BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
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