DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 194
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SECTICS/MS Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Ref.: 25000.149666/2022-18,
0032912595.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de
atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Esclerose
Múltipla, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos do processo de NUP 25000.149666/2022-18.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente
à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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