NOMEAR JULIO JACOB JUNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Roberto Ribas Tavarnaro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000802/2023-43 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

JULIO JACOB JUNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Roberto Ribas Tavarnaro.

Brasília, 20 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

Presidente da República Federativa do Brasil

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